terça-feira, 22 de maio de 2012

PSD Elvas- Conferência de Imprensa

Conferência de Imprensa dos Eleitos pelo PSD na Assembleia Municipal


Os últimos acontecimentos políticos obrigam-nos a esclarecer os Elvenses sobre factos ocorridos nas últiomas Assembleias, assim:

1º- A concessão da água do concelho é um processo que teve início em 2009 e foi aprovado pelo PSD, ainda no anterior mandato autárquico (2005-2009).

Esta é um processo pouco claro, que começou a inquinar-se desde o início com a demissão do Presidente do júri, o Engº Mário Batista.

O Engº Mário Batista foi avaliado pelo atual Presidente da Camâra como um técnico integro e competente, palavras que subscrevemos na integra.

Ora como as razões da demissão do referido técnico, nunca foram explicadas, ficam várias manchas de suspeição na ética ou nos métodos com que este processo foi conduzido.

Podemos presumir que o motivo poderá estar relacionado com os anexos ao contrato com a concessionária, documentos que sempre nos foram recusados, quer quando solicitados pelo Vereador Dr. António Simão das Dores, quer pelos deputados municipais da oposição.

O que têm de tão grave os anexos, para deles, não se dar conhecimento à oposição como exige a lei ?

Claro que o PSD irá junto das entidades competentes fazer a participação da recusa do executivo.

Na última Assembleia Ordinária, foi apresentada a revisão do contrato inicial, é evidente que a oposição votou contra por não fazer sentido aprovarmos alterações quando não tínhamos conhecimento da totalidade do contrato original.

Na semana passada, fomos surpreendidos com a convocatória de nova assembleia, esta extraordinária, convocada com carácter de urgência para de novo, aprovarmos alterações ao contrato de concessão das águas do concelho.

O caricato da situação é que, o contrato que nos enviaram na assembleia ordinária, era o contrato original e não a revisão do contrato; tornou-se óbviamente impossível detetar atempadamente a incompetência do executivo, porque mais uma vez nos sonegaram os anexos.

Óbviamente votámos contra.

O Deputado Francisco Vieira em nome da oposição apresentou á Mesa da Assembleia um documento que se anexa, no qual eram colocadas dúvidas e argumentos jurídicos, para que este ponto fosse retirado da ordem de trabalhos e reformulado, por não estar em conformidade com a lei vigente.

A maioria socialista decidiu reprovar esta proposta, pelo que este ponto acabou por ser discutido.

A alteração da Cláusula 42ª elimina a redação do atual nº3 “ A concessionária pagará ainda á concedente 40% do valor das tarifas fixa e volumétrica de saneamento destinada ao pagamento à entidade gestora do saneamento em alta”, o que na prática significa que se o valor presumido rondar 1 milhão de euros, a Aquelvas irá poupar 400 000 euros, que serão suportados pelo bolso de todos os contribuintes.

2º- O Deputado Municipal Dr. Carlos Pernas, eleito pelos Socialistas, Presidente da Asembleia Municipal, pediu a demissão de deputado e por inerência, o de Presindente da Assembleia, alegando entre outros motivos uma “ MODERADA FRUSTRAÇÃO”.

Nós achamos que a frustração deve ser tudo menos moderada, já que por duas vezes o Presidente Sr. Rondão Almeida, abandonou a sessão intempestivamente, por não concordar com o modo como estavam a ser conduzidos os trabalhos ou seja, dizemos nós, que desta vez, o Presidente da Camâra não controlava o modo de funcionamento do plenário como sempre estave habituado a fazer.

O Dr. Carlos Pernas limitava-se a ser isento e imparcial e a dar voz aos membros do PS e da oposição, em igualdade de condições, tal como mandam as regras democráticas e os regulamentos.

Deixou entrever no seu discurso de despedida que os principios democráticos, a lealdade institucional e o respeito pelo cargo, “ o impediram de dizer tudo aquilo que pensa”.

Perdemos um grande Presidente, para quem a democracia não é uma palavra sem sentido.

3º- Este executivo e os eleitos do PS têm aprovado moções dirigidas ao governo, uma sobre a Cimeira Ibérica, outra sobre o TGV. São duas promessas do ex- governo socialista e que o atual governo alterou; a Cimeira Ibérica teve lugar no Porto e o TGV foi cancelado por não haver dinheiro para realizar o investimento.

Sobre o TGV a nossa posição foi sempre muito clara.


Se houvesse finanças públicas para o fazer, estaríamos plenamente de acordo, senão a nossa prioridade continuará a ser a linha de mercadorias de Sines e a plataforma logística intermodal no Caia/ Elvas.

Quando um executivo que está no poder há 18 anos, quase sempre com o PS no governo e nunca protestou pelo não cumprimento das promessas ( a Escola de Turismo que foi para Portalegre; a situação de degradação de Forte da Graça e de todos os edifícios militares votados ao abandono; a solução do Instituto de Vila Fernnando; a desclassificação da Unidade Hospitalar de Santa Luzia eo encerramento da Maternidade; o prometido Call Center), e vir agora ser o campeão das moções ao atual governo, parece-nos querer distrair o povo, para não se discutir a perda da indústria de componentes de borracha que se instalou em Campo Maior, e a ausência de estratégias, para uma politica de Turismo, para uma revitalização do centro histórico, e a atual degradação económica do Concelho de Elvas que como consequência gera a maior taxa de desemprego do Alto Alentejo.

Rondão Almeida com a sua particular visão estratégica, vai deixar uma cidade sem futuro, pobre e com o maior número de desempregados do Alentejo.

Mas o que importa isso, se o seu” NOME” ficar imortalizado em todas as placas e recantos da CIDADE de ELVAS.



Elvas 21, de Maio de 2012

Governo acorda com indústria farmacêutica e reduz 300 milhões de Euros

A indústria farmacêutica aceitou reduzir a despesa pública do mercado hospitalar em 170 milhões de euros e 130 milhões de euros no ambulatório, assumindo o Governo que pagará 60 por cento das dívidas durante este ano. O protocolo firmado segunda-feira entre os Ministérios da Saúde, da Economia e do Emprego e das Finanças e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) fixa para este ano “um objectivo de despesa pública inscrita no Orçamento de Estado para 2012 com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 1,25 por cento do PIB”.


As empresas que assinaram o acordo aceitaram assim “colaborar numa redução da despesa no valor de 300 milhões de euros, face aos valores verificados no ano de 2011, sendo os valores de diminuição da despesa pública do mercado hospitalar de 170 milhões de euros e do mercado ambulatório de 130 milhões de euros”.

Reconhecendo a complexidade da negociação com a indústria farmacêutica, Paulo Macedo considera que o acordo alcançado com a indústria farmacêutica constitui um “acordo bastante importante”, “um contributo, nomeadamente para os hospitais”, não assegurando, ainda, a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Este protocolo contempla a criação de um fundo financeiro pela indústria farmacêutica para a despesa hospitalar. O fundo será criado numa “instituição bancária a designar, correspondente a dois por cento da facturação mensal do SNS de cada empresa, aferida no final de cada mês”.

O fundo visa o contributo das empresas aderentes “na redução da despesa dos hospitais com medicamentos, no caso dos objectivos de diminuição da despesa pública com medicamentos comercializados em meio hospitalar […] não serem atingidos”.

É igualmente criado um fundo para o ambulatório, com as mesmas características do instituído para o mercado hospitalar.

Em relação às dívidas hospitalares, o acordo determina que o Ministério da Saúde (MS) se compromete a “criar mecanismos que permitam o pagamento da dívida contabilizada e vencida a 31 de Dezembro de 2011, relativa a fornecimentos hospitalares de medicamentos e meios de diagnóstico in vitro vencida a mais de 180 dias”.

Por seu turno, a APIFARMA “compromete-se a diligenciar junto dos seus associados no sentido de serem encontradas vias de resolução não judicial relativas a processo de cobrança de juros de mora intentados em relação aos estabelecimentos do SNS”.

Mediante o protocolo assinado, o Ministério da Saúde compromete-se “promover condições para o acesso dos doentes aos medicamentos que se demonstrem inovadores, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei”. “Desenvolver iniciativas tendentes à simplificação de procedimentos que promovam iniciativas económicas na área da indústria farmacêutica, com vista ao reforço do seu papel na melhoria do bem-estar dos cidadãos, da promoção do investimento, da inovação, do emprego e das exportações” é outra medida que o MS pretende concretizar.

No acordo fica estabelecido que os Ministérios da Economia e da Saúde “promoverão a manutenção de um quadro legislativo e regulamentar estável, nomeadamente em relação à regulação dos preços dos medicamentos, sem prejuízo das alterações e dos ajustamentos legislativos e regulamentares que forem considerados necessários e adequados à sustentabilidade do SNS”.

"Povo Livre"

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Elvas: Carlos Pernas demitiu-se de Presidente da Assembleia.

A figura política mais importante do Concelho Dr Carlos Pernas, demitiu-se de  presidente da Assembleia Municipal de Elvas.
 (Foto Rádio Elvas on line )


Carlos Pernas abandona o cargo com alguma frustação., mas com o sentimento de que tentou sempre serenar as águas  enquanto Presidente  do plenário. 

"as funções que desempenhei foram sempre encaradas com espírito de missão, considero a minha contribuição pública encerrada e não alimentarei publicamente qualquer polémica estéril e inútil."


sexta-feira, 11 de maio de 2012

PSD Convocatória

CONVOCATÓRIA

Ao abrigo dos Estatutos do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção do PSD-Elvas, para reunir no próximo dia 18 de Maiol (sexta –feira), pelas 21.00 H, na  Sede da Secção, sita na Rua de Olivença, 12 em Elvas, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

1-Informações; 2-Análise da situação Política Nacional;
3- Análise da situação Política Local; 4- Outros assuntos.

Elvas, 4 de Maio de 2012

O Presidente da Mesa da Assembleia
José Júlio Cabaceira



sexta-feira, 4 de maio de 2012

Resoluções do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros reuniu-se no dia 26 de abril de 2012 e aprovou o seguinte:
1. os procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LPCA) e à operacionalização da prestação de informação nela prevista. Assim, é explicitado que a LCPA apenas se aplica à assunção de compromissos constituídos após a data da sua entrada em vigor e aos pagamentos em atraso. São também especificados alguns dos conceitos previstos na LCPA, nomeadamente, os conceitos de dirigente, gestor e responsável pela contabilidade, os quais se revelam de enorme importância na delimitação de responsabilidade quando se verifique a violação da LCPA. No âmbito dos fundos disponíveis, mais concretamente no que diz respeito às transferências ainda não efectuadas decorrentes de programas e projetos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e de outros programas estruturais, o diploma agora aprovado esclarece que estas transferências englobam os pedidos submetidos nas plataformas electrónicas dos respetivos programas, desde que a entidade beneficiária não tenha tido, nos últimos seis meses, uma taxa de correção dos pedidos de pagamento submetidos igual ou superior a 10%. Simultaneamente, o presente diploma torna claro que os saldos transitados do ano anterior, cuja utilização tenha sido autorizada nos termos da lei, integram os fundos disponíveis.


2. o Fundo de Regularização Municipal, por forma a proceder à sua adequação ao disposto na Lei do Orçamento do Estado, determinando a priorização das dívidas a fornecedores a pagar através do Fundo. A Lei do Orçamento do Estado para 2012 estabelece que o Fundo de Regularização Municipal seja utilizado, única e exclusivamente, para proceder ao pagamento das dívidas a fornecedores dos municípios, cujos montantes das transferências orçamentais hajam sido retidos nos termos da lei.
3. o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, que inclui diversas taxas já existentes, bem como a taxa de Segurança Alimentar Mais agora criada. Com a criação desta taxa é estendida a todos os operadores da cadeia alimentar - e não apenas a alguns, como acontecia - a responsabilidade do financiamento dos custos dos programas de controlo, na medida em que todos são destes beneficiários. O Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, destinado a apoiar a missão da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, é um fundo financeiro que assegurará a execução de todo o programa de saúde animal e a garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal. É assim assegurada a elevada qualidade e segurança alimentar ao consumidor, reforçando as boas práticas ao longo da cadeia alimentar.
4. uma alteração à orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., organismo da administração indireta do Estado, integrado na Presidência do Conselho de Ministros.
5. a orgânica da Caixa Geral de Aposentações, I.P., serviço da administração indireta do Estado, integrado no Ministério das Finanças, cuja missão é gerir o regime de segurança social público em matéria de pensões de aposentação, de reforma, de sobrevivência e outras de natureza especial. Também na esfera do Ministério das Finanças, foi aprovada a orgânica da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas.
6. as orgânicas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., do Instituto do Turismo de Portugal, I.P., e do Gabinete de Estratégia e Estudos.


7. a classificação como Monumento Nacional da Fortaleza da Torre Velha, também designada Torre de São Sebastião da Caparica, que está situada no lugar de Porto Brandão, na freguesia da Caparica do concelho de Almada, distrito de Setúbal.
Para mais informações, visite o site www.portugal.gov.pt.

O Secretário-Geral Adjunto,
Bruno Vitorino


Em Setembro era ASSIM...Em Outubro executivo dá razão à oposição....

Em Setembro era ASSIM...Em Outubro executivo dá razão à oposição....
OBS: Por contestação da Oposição o Executivo Socialista Recuou passado um mês. Baixa IMI (desce 0,1% )e Derrama (desce 0,75%) .