Governo: Aumenta preço dos Carros em 2009

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Diário de Notícias: (Clique linha )Preço dos carros aumenta 2,5% em 2009 Orçamento do Estado. Carga fiscal aumenta no automóvel Aumento de imposto em 14,1% determina subida do preço de venda.Os preços dos carros novos vão aumentar 2,5% em Janeiro de 2009, como resultado do aumento da carga fiscal em 14,1% que resultada da proposta do Orçamento do Estado para 2009 (…)

RONDÃO ALMEIDA: Rendimento superior a 76 mil euros

(Clique linha abaixo)
Rendimento superior a 76 mil euros José Rondão Almeida é aposentado da Função Pública e presidente da Câmara de Elvas, eleito pelo PS. Na declaração entregue este ano no Tribunal Constitucional apresentou 57 522 euros como rendimentos de trabalho dependente, 7571 euros de rendimentos de capitais, 950 euros de rendimentos prediais e 10 710 euros de pensões. (...)

Nota do PSD: Obviamente que as Ajudas de custo não visíveis não estão contempladas nesta declaração.

Mentiras e Pensões de Alimentos!

Escreve o Jornal Público:
“…Mais uma vez, a proposta de Orçamento (para 2009) apresentada pelo Governo não alterava esta situação. Mas o PS altera-a totalmente. Deixa de ser possível deduzir estas importâncias ao rendimento líquido e permite-se que seja dedutível à colecta, mas apenas 20 por cento da pensão paga. Ou seja, serão penalizados de várias formas. Por um lado, porque é mais desvantajoso deduzir à colecta do que abater ao rendimento (esta era, aliás, a única situação de abatimento ainda prevista no CIRS); por outro, a despesa paga com pensões, apenas poderá ser deduzida em 20 por cento desse valor.”
Depois de a generalidade dos progenitores masculinos ficar privado por Sentença Judicial da tutela dos seus filhos, vem, este Governo Socialista, apoiado em sectores da Igreja a associações de famílias numerosas, acabar com a dedução das pensões de alimentos ao Rendimento, para as converter num “Benefício Fiscal”, alterando uma situação que de facto existia desde sempre. Esta campanha contra quem depois de privado dos filhos podia legitimamente abater as quantias pagas, era fundamentada em que quem recebia a pensão podia inscrevê-la na rubrica rendimentos de pensões, ficando isentos de imposto até um montante máximo de seis mil euros – valor para 2008, criando uma situação de desigualdade em relação aos casados, cujos rendimentos seriam tributados pela totalidade.
Ora este argumento é facilmente rebatível:
· As pensões, muitas vezes foram acordadas em Tribunal com base na possibilidade legal de as subtrair ao rendimento;
· A pensão paga por uma das partes é obrigatoriamente declarada pela outra parte, ainda que não tributada;
· A situação fiscal era o retrato da transferência de rendimentos de um contribuinte para outro;
· Se as pensões, todas elas, independentemente da sua origem ou natureza estão, repito, todas elas isentas até 6000 € a culpa não é certamente do progenitor, afastado dos filhos e reduzido a um mero pagador.
De facto a fixação dos valores das pensões é feita com base em critérios, pouco claros por uma panóplia de gente que gira na órbita dos tribunais, completamente alheados do duro mundo exterior em que vive o cidadão comum.
Sócrates acabou mais uma vez mais por castigar o elo mais fraco da Sociedade, semeando a revolta que criará a tentação da evasão fiscal.

(Texto enviado por um leitor identificado)

CONVITE

DEBATE SOBRE A SAÚDE NO CONCELHO DE ELVAS
O PASSADO, O PRESENTE E O FUTURO

NÃO FALTE

No próximo dia 24/11/2008, ( Segunda-Feira) pelas 21 horas, no Hotel D. Luís, venha debater aberta e livremente a problemática do sistema de saúde no concelho de Elvas.

As questões sobre a saúde em geral, e do Hospital e Maternidade em particular, dizem respeito e preocupam todos, independentemente da condição de profissional da saúde ou utente.

Neste debate estão garantidas as presenças do Deputado da Assembleia da República, HELDER AMARAL, membro da Comissão Parlamentar de Saúde e do Presidente do Conselho de Administração da ULSNA Dr.Luis Ribeiro.

Contamos ainda com a presença de Médicos, Enfermeiros e Representantes de Instituições ligados à área daSaúde.

O PSD tem lutado nos últimos anos pela melhoria da qualidade dos Serviços de Saúde no Concelho de Elvas.

Recentemente entregou uma PETIÇÃO na Assembleia da República visando a Reclassificação por via Legislativa do Serviço de Urgência do Hospital de Elvas.

O PSD estará presente neste Encontro/Debate. Contamos com a sua presença.

O Presidente do PSD: José Júlio Cabaceira

GOVERNO E PROFESSORES CONTINUAM ÀS AVESSAS

PORTUGAL ....PROFESSORES......A MINISTRA.... ENSINO ...PORTUGAL ??????

Leia sobre o tema : (clique abaixo)
«Vou continuar até ao fim», avisa ministra da EducaçãoMaria de Lurdes Rodrigues mostra-se disponível para mais diálogo com escolas e professores
Professores: contestação «não vai abrandar», diz FNEMedidas de simplificação anunciadas não representam nenhuma alteração significativa
Avaliação profes: pais falam em nova negociaçãoHá «condições para diálogo e para remover as dificuldades que ainda possam subsistir»
Educação: oposição descontente com novas medidasDa esquerda à direita, ninguém ficou satisfeito com as soluções alternativas ao modelo de avaliação dos professores
Professores reagem a ministra: «Mantemos as reivindicações»Fenprof continua a criticar e considera que o modelo continua a ser o mesmo
Educação: Ministério convoca Sindicatos para reuniõesNa sequência dos encontros de terça e quarta-feira sobre a avaliação de desempenho dos docentes
Professores: sindicatos têm solução transitória preparadaPlataforma esteve reunida esta tarde com Ferreira Leite e espera ceda na avaliação
Professores: Ferreira Leite alerta para «encenação» por parte do GovernoLíder do PSD esteve reunida com representantes da Plataforma Sindical
Avaliação: Governo nega ilegalidade da aplicação electrónicaMinistério garante que os dados enviados on-line serão protegidos. Professores contestam a medida

Computadores Magalhães e Sócrates só para a Fotografia

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DEPOIS DO COMPUTADOR MAGALHÃES

O CARRO MAGALHÃES

( Foto da Direita: Humor de um leitor)

José Sócrates esteve na Escola do Freixo, em Ponte de Lima, a entregar computadores aos alunos do 1.º ciclo. Mas, depois de o primeiro-ministro ir embora, as crianças tiveram de devolver os Magalhães
A Escola do Freixo, em Ponte de Lima, foi o palco escolhido por José Sócrates, na passada quarta-feira, (dia 12 de Novembro) para mais uma acção de promoção dos computadores da JP Sá Couto para o 1.º ciclo. Sócrates chamou os jornalistas e distribuiu os Magalhães pelas crianças. Mas, terminada a cerimónia oficial, os portáteis tiveram de ser devolvidos.
Contactado pelo SOL, o conselho executivo da Escola do Freixo explicou que as crianças não puderam ficar com os computadores, «porque há questões administrativas a tratar».
A mesma fonte – que não se quis identificar – assegura que os Magalhães «estão na escola», mas explica que isso não significa que os alunos do Freixo vão receber os portáteis mais depressa do que as crianças de outros estabelecimentos de ensino.
«Não sabemos quando é que os computadores vão ser distribuídos», admitiu, acrescentando que a entrega «depende da logística administrativa».
Antes da entrega real dos equipamentos, a escola vai ter de «preencher toda a papelada e os pais que não estiverem abrangidos pelo 1.º escalão da acção social escolar vão ter de fazer o pagamento do computador». Um processo que a escola admite desconhecer quanto tempo poderá demorar.
Fica também por esclarecer se os Magalhães que Sócrates já deixou na escola serão suficientes para todas as crianças. A Escola do Freixo tem 185 alunos inscritos no 1.º ciclo, mas o conselho executivo diz não saber quantos portáteis foram entregues na cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro. «Não sei quantos computadores cá ficaram», disse ao SOL um elemento do conselho executivo.
Ao que o SOL apurou, foi explicado a alguns alunos que os computadores tinham de ser devolvidos no final da visita de Sócrates por terem problemas nas baterias. No entanto, o conselho executivo da Escola do Freixo garante que «as crianças sabiam» que não iam ficar com os Magalhães naquele dia, porque lhes «foi explicado que era preciso realizar alguns procedimentos administrativos».

NEM TUDO O QUE PARECE BRILHAR É OURO

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HOSPITAL: Mantenha-se em Alerta!

EDUCAÇÃO: Contestação continua!

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RECEBEMOS ESTA INFORMAÇÃO (ver Comentários)
Plenário de trabalhadores da C.M.E à porta do cine teatro isto é na rua???????????????.

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GABINETE DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
Despacho 16/Nov/2008 -Domingo

Considerando que a adaptação dos regulamentos internos das escolas ao disposto no Estatuto do Aluno nem sempre respeitou o espírito da Lei, permitindo dúvidas nos alunos e nos pais acerca das consequências das faltas justificadas designadamente por doença ou outros motivos similares
Considerando que o regime de faltas estabelecido no Estatuto visa sobretudo criar condições para que os alunos recuperem eventuais défices de aprendizagem decorrentes das ausências à escola nos casos justificados
Tendo em vista clarificar os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno, determino o seguinte:

1 – Das faltas justificadas, designadamente por doença, não pode decorrer a aplicação de qualquer medida disciplinar correctiva ou sancionatória.

2 – A prova de recuperação a aplicar na sequência de faltas justificadas tem como objectivo exclusivamente diagnosticar as necessidades de apoio tendo em vista a recuperação de eventual défice das aprendizagens.

3 – Assim sendo, a prova de recuperação não pode ter a natureza de um exame, devendo ter um formato e um procedimento simplificado, podendo ter a forma escrita ou oral, prática ou de entrevista.

4 – A prova referida é da exclusiva responsabilidade do professor titular de turma, no primeiro ciclo, ou do professor que lecciona a disciplina em causa, nos restantes ciclos e níveis de ensino.

5 – Da prova de recuperação realizada na sequência das três semanas de faltas justificadas não pode decorrer a retenção, exclusão ou qualquer outra penalização para o aluno, apenas medidas de apoio ao estudo e à recuperação das aprendizagens, sem prejuízo da restante avaliação.

6 – As escolas devem adaptar de imediato os seus regulamentos internos ao disposto no presente despacho, competindo às Direcções Regionais de Educação a verificação deste procedimento.

7 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte à data da sua assinatura.

Lisboa, 16 de Novembro de 2008
A Ministra da Educação
Maria de Lurdes Rodrigues
Av. 5 de Outubro, 107-13º 1069-018 Lisboa Telf:21 781 17 83/84/87–Fax: 21 781 1835 – E-mail gme@me.gov.pt Despacho