Comunicado PSD / CDS

COMUNICADO

Reunião conjunta das direções do PSD e do CDS 1.      As direções nacionais do PSD e do CDS consideram fundamental, no atual quadro de grande exigência para Portugal e para os portugueses, ter uma coligação forte e empenhada na governação e apoiar um governo coeso. Nesse sentido, reiteram o princípio estabelecido no Acordo Político de coligação – Maioria para a Mudança, celebrado a 16 de Junho de 2011, no qual os dois partidos, com respeito pela identidade própria, se “comprometem, através das respectivas direções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e continuidade desse Governo”. 2.      As direções dos Partidos reafirmam o compromisso estabelecido no Acordo Político de Coligação e nas linhas de orientação do programa de governo, assumindo a responsabilidade conjunta na prossecução das políticas, objectivos e decisões do Governo e na execução dos compromissos acordados no Memorando de Entendimento, bem como na concretização da estratégia de equilíbrio orçamental prevista para a legislatura, no sentido do alcance dos objectivos que assegurem a recuperação da nossa economia, o crescimento económico e a nossa soberania plena; 3.      O PSD e o CDS reconhecem o momento crítico que Portugal atravessa, consequência de opções políticas erradas que conduziram a um endividamento excessivo, a par de um contexto internacional mais adverso. Reafirmam o seu empenhamento na responsabilidade orçamental, nas reformas estruturais e na equidade da repartição dos esforços, princípios que permitem a Portugal vencer a crise e impulsionar uma trajetória de crescimento sustentável. Os partidos da coligação estão empenhados em políticas humanistas, especialmente atentas ao combate ao desemprego e à promoção da igualdade de oportunidades. 4.      Ambos os Partidos saúdam os resultados muito positivos para Portugal e os Portugueses, alcançados no âmbito do quinto exame regular com a troika, posteriormente transmitidos ao Eurogrupo. O facto de Portugal ter vindo a obter sucessivas avaliações positivas na concretização do Memorando de Entendimento, tem sido determinante para a credibilização internacional de Portugal e para o reconhecimento do sentido útil dos esforços que têm vindo a ser realizados pelos Portugueses. Assim, o PSD e o CDS estão empenhados na obtenção de resultados positivos nos próximos exercícios regulares com a troika, dado que essa é a única garantia do regresso de Portugal aos mercados e de atração de mais investimento e de crescimento futuro. 5.      O PSD e o CDS consideram apropriado melhorar os níveis de articulação entre as direções dos Partidos, os Grupos Parlamentares e o Governo. Nesse sentido, foi decidido constituir um Conselho de Coordenação da Coligação. 6.      Foi igualmente decidido que, na próxima semana, terá lugar uma reunião dos dois Partidos destinada a preparar as eleições autárquicas, tendo em vista a eventual celebração de coligações de âmbito local, de acordo com o interesse que vier a ser manifestado pelas estruturas concelhias e distritais de ambos os Partidos. 7.      Os Partidos da Coligação sublinham a importância do diálogo político e social e manifestam confiança no sentido de responsabilidade e no esforço de concertação desenvolvido e a desenvolver entre o Governo e os parceiros sociais, sublinhando a importância da promoção do consenso social. 8.      Os Partidos da Coligação interpretaram o sentido das manifestações do passado sábado com respeito. Constatamos o digno anseio amplamente referenciado pelos Portugueses, no sentido da defesa de um modo de vida justo e equilibrado, mensagem que, de resto, deve ser acolhida com responsabilidade e humildade por todos os agentes políticos e sociais. Lisboa, 20 de Setembro de 2012 Com os melhores cumprimentos. O Gabinete de Comunicação e Imprensa

AUSTERIDADE CONTINUA

 MINISTRO DAS FINANÇAS anuncia novas medidas de austeridade  para 2013
http://www.tvi24.iol.pt/economia/irs-impostos-austeridade-gaspar/1373851-1730.html

Revisão da Lei eleitoral

Nota à Imprensa do PSD e do CDS sobre a revisão da Lei Eleitoral Autárquica

1.    Nos termos do acordo de coligação, celebrado entre o PSD e o CDS, que obriga a consulta prévia e acordo em matérias relativamente às quais esteja em causa a aprovação por maioria qualificada, o PSD e o CDS desenvolveram nas últimas semanas uma discussão em torno do ante-projecto do PSD sobre a revisão da Lei Eleitoral Autárquica.

2.    A revisão da lei eleitoral autárquica, fazendo parte do compromisso eleitoral do PSD, não fazia parte do programa eleitoral do CDS, nem constava do acordo de coligação PSD-CDS ou do Programa de Governo ou do Memorando de Entendimento com o FMI, CE e BCE.

3.    Apesar do grande esforço de aproximação de posições dos dois partidos, traduzido num entendimento alcançado em relação a um grande número das principais questões em discussão, não foi, contudo, possível chegar a um total entendimento em torno do ante-projecto do PSD.

4.    A apresentação de uma única lista candidata, a necessidade de constituição dos executivos  entre os eleitos para a Assembleia Municipal, a clarificação  de regras relativas aos acordos de coligação, e a alteração de competências deste órgão, reforçando-o, foram exemplos dos pontos que mereceram acordo do PSD e do CDS. Assim não aconteceu a propósito do modelo de composição dos órgãos executivos,  com o PSD a defender a existência de executivos homogéneos, e o CDS a optar por executivos maioritários, mas integrados no remanescente dos mandatos, por vereadores da oposição.

5.    A proximidade das eleições autárquicas e a necessidade de se assegurar um quadro legal estável desaconselha o prosseguimento deste processo de consultas. Nos termos do acordo de coligação PSD-CDS, constatando-se a falta de acordo, o PSD prescindiu de apresentar a proposta de revisão da Lei Eleitoral Autárquica.