terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Cavaco Silva é o primeiro no Boletim de Voto

OS CANDIDATOS QUE SE PERFILAM
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A lista das candidaturas apresentadas no Tribunal Constitucional foi divulgada (a semana passada) em edital no Palácio Ratton, em Lisboa.Diamantino Maurício da Silva e Josué Rodrigues Pedro, que em 2006 também apresentaram candidaturas à Presidência República que acabaram por não ser validadas pelo Tribunal Constitucional, são os nomes «surpresa» desta lista publicada.Da lista dos nove pré-candidatos, todos homens, fazem parte o candidato do PCP, Francisco Lopes, o deputado socialista Defensor de Moura, o candidato apoiado pelo PS e BE, Manuel Alegre, o candidato apoiado pelo PSD, CDS-PP e MEP, Cavaco Silva, o presidente da AMI, Fernando Nobre, o líder do PPV Luís Botelho Ribeiro e o deputado único do PND-Madeira José Manuel Coelho.
SORTEIO DITOU ORDEM DOS CANDIDATOS NO BOLETIM DE VOTO
O nome do candidato presidencial Cavaco Silva será o primeiro a aparecer nos boletins de voto das próximas eleições presidenciais. É o resultado do sorteio realizado esta segunda-feira(27) no Tribunal Constitucional, em Lisboa, pelo juiz presidente Rui Moura Ramos.De acordo com a Lusa, o deputado socialista e ex-autarca de Viana do Castelo Defensor Moura surge em segundo lugar nos boletins de voto.O sorteio ditou ainda que Manuel Alegre, o candidato apoiado pelo PS e pelo BE, surgirá em sétimo lugar nos boletins de voto. Em nono lugar dos boletins constará Fernando Nobre. O nome do candidato independente será antecedido pelo candidato Luís Botelho Ribeiro, apoiado pelo Partido Pró-Vida.Ao candidato apoiado pelo PCP Francisco Lopes coube o 4º lugar seguido por José Manuel Coelho, que é apoiado pelo PND.Outro candidato que se recandidata, apesar de nas últimas eleições presidenciais não ter visto validados os documentos de candidatura, é Diamantino Maurício da Silva que surge em 3º lugar no boletim.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

PSD: Mensagem de NATAL

O presidente do PSD dirigiu uma mensagem de Natal aos portugueses, na qual diz que «este é o momento para parar e reflectir sobre o futuro» e deixa uma mensagem de esperança na mudança do país.

Nesta mensagem de Natal, um vídeo com cerca de dois minutos e vinte segundos colocado na sua página noFacebook ,http://www.facebook.com/video/video.php?v=1744067678371 Pedro Passos Coelho considera que «2010 foi um ano muito duro», em que os portugueses assistiram «ao impacto da crise» directamente nas suas vidas, «pelo desemprego, pelo amento de impostos, na redução de salários, na quebra do investimento».

«Estamos todos a ganhar consciência da gravidade do problema. Este é, portanto, um momento adequado para parar e reflectir sobre o que queremos para o nosso futuro. Períodos críticos exigem mais de nós mesmos. E esse é o grande desafio que gostaria de lançar. Não nos vamos resignar, não nos vamos conformar perante as dificuldades, não vamos baixar os braços», apela.

Sentado numa cadeira, junto a uma lareira acesa, o presidente do PSD refere que «os portugueses já no passado conseguiram reagir, fizeram-se à vida, superaram tempestades e venceram» e mostra-se confiante que também agora serão «capazes de mudar e de colocar o país na direcção certa».

Vamos mostrar que «somos capazes e que temos vontade, pelas nossas próprias mãos, de regressar a um rumo de crescimento e de estabilidade», declara, pedindo a todos, «pessoas, empresas, instituições», para darem o seu contributo.

«Claro que aos responsáveis políticos cumpre dar o exemplo: apresentar diferentes caminhos, ir ao fundo dos problemas e encontrar melhores soluções, soluções verdadeiras, e depois assumir um compromisso com a sociedade e cumpri-lo. Aos sacrifícios que são pedidos têm de corresponder resultados», defende.

«Com o esforço de todos é possível transformar a esperança numa realidade e esta crise numa oportunidade. Juntos vamos conseguir», remata o presidente do PSD, desejando «a todos um feliz Natal e um bom ano de 2011
Fonte:TVI 24

domingo, 19 de dezembro de 2010

Ramalho Eanes: Reeleição de Cavaco Silva é indispensável


O ex-presidente da República, Ramalho Eanes, defendeu, este sábado, que é indispensável a reeleição de Cavaco Silva, para que continue e desenvolva a acção que iniciou no seu primeiro mandato presidencial.

«Cavaco Silva, com o seu passado de acção, com a sua formação académica, aplicada a cada circunstância por onde passou é, na minha perspectiva, o melhor representante de todos os portugueses, porque irá garantir a unidade nacional com substancial benefício para o país», disse Ramalho Eanes, que participou na inauguração da sede de candidatura de Cavaco Silva em Castelo branco.

Para o antigo Presidente, «Cavaco Silva deve utilizar essa experiência para que seja possível recuperarmos a economia, reavivarmos a vida social e regenerarmos a democracia». «Na Áustria, ou na Finlândia, o Presidente fazendo uso dos seu poderes constitucionais, não os ultrapassando, mas fazendo uso deles, conseguiu encontrar respostas de largo espectro político para objectar às situações graves que atravessavam», frisou.

Segundo Ramalho Eanes estes líderes, apesar de não governarem, nem legislarem, usaram os poderes de que dispunham para uma regulação, pressão e jurisdição dos respectivos países.

Ramalho Eanes adiantou que as próximas eleições presidenciais são muito diferentes de todas as anteriores, tendo em conta o contexto económico e social que se vive em Portugal. «Hoje a única certeza que temos é a incerteza, em que há dúvidas, angústia, medo e infelizmente miséria», afirmou, concretizando que «para recuperar desta crise económica e social, deste ambiente de descrença em tudo e todos e, nomeadamente, na própria democracia, é indispensável arregaçar as mangas e trabalhar mesmo que já estejamos com alguma idade».
Fonte: portugaldiário"iol"

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

PSD: Síntese do Comunicado emitido pela Comissão Política Distrital



A Comissão Política Distrital (CPD) de Portalegre do Partido Social Democrata reuniu no dia 11 de Dezembro de 2010, na sede distrital do Partido.
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Da análise da situação política foi sublinhado o drama do desemprego que neste momento é um dos principais flagelos do País e ainda com maior relevância e gravidade no caso do Distrito.
Quanto à análise ao Orçamento do Estado para 2011 é unânime a constatação que é um péssimo orçamento, manifestamente incapaz de responder aos desafios económicos e sociais de Portugal.
Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos às prestações sociais de abono de família, à reforma e à aposentação.
No capítulo do investimento, em particular, o governo mantém a obstinação das parcerias público-privadas (PPP), comprometendo os orçamentos de muitos e longos anos e secundarizando os investimentos de proximidade, particularmente importantes no interior do país.
As PPP poderiam ser um bom instrumento para o desenvolvimento do País o problema não é a sua existência, mas sim a moldura que as regulamenta do ponto de vista da partilha e afectação de riscos com os privados.
É escandaloso que os investimentos previstos em PIDDAC para o Distrito de Portalegre voltem a ser reduzidos em 64,6%, quando já no orçamento de 2010 sofreram uma redução de 90,1 %. Assume particular gravidade a análise da distribuição “per capita”, onde para o distrito de Portalegre está previsto um investimento de € 8,00, quando a média nacional é de € 48,06.
O distrito de Portalegre receberá menos de um sexto da média nacional, doze vezes menos do que o distrito de Lisboa e dezanove vezes menos do que o distrito de Faro.
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A CPD do PSD considera ainda que não há memória do Distrito de Portalegre ter sido tão maltratado por um Governo como se tem verificado nos últimos anos.
Neste contexto das dificuldades que vivemos e tendo consciência que os anos que temos pela frente serão, porventura, ainda mais críticos e mais exigentes, Portugal precisa, de continuar a ter como Presidente da República alguém que utilize, com empenho e com inteligência, as competências de que dispõe, de forma a dar um contributo de grande relevância para ultrapassar a crise que nos afecta e para incentivar os cidadãos e as empresas no combate aos obstáculos que, enquanto comunidade, temos de enfrentar e vencer.
Pelo legado do mandato que agora se aproxima do seu termo, a reeleição do actual Presidente da República dá-nos a garantia de que o cargo continuará a ser plenamente exercido em consonância com aquilo que são as necessidades do País.
Assim, atento o facto de o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva se encontrar a preparar a sua candidatura a Presidente da República e tendo e conta os motivos já enunciados, a Comissão Politica Distrital de Portalegre do PSD decidiu, manifestar o apoio à candidatura.

Portalegre, 12 de Dezembro de 2010
A Comissão Politica Distrital de Portalegre

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Marques Mendes: Decisão de Carlos César é Imoral

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(Clique)
Marques Mendes considerou no seu comentário, esta quinta-feira à noite, na «Edição das Dez» do tvi24 que o comportamento do presidente do Governo Regional dos Açores é «imoral».

O comentador voltou a falar sobre o regime de excepção nos Açores, que o próprio denunciou na semana passada e não poupou críticas a Carlos César. «Um comportamento imoral», acusou Marques Mendes.

Para o comentador, a forma como Carlos César reagiu à polémica em torno da decisão só mostram uma «arrogância inaceitável». E quando acusa o Presidente da República de «dividir os portugueses», o líder regional esquece-se que foi ele «que criou» a divisão.

Mas o Governo liderado por José Sócrates também não escapou às palavras de Marques Mendes. O ex-líder laranja diz mesmo que é «mentira» que o executivo não possa fazer nada. Na sua opinião, bastaria «cortar um valor igual nas transferências» para o arquipélago. Ou seja, «falta vontade de o fazer» ou «falta coragem». Por isso mesmo, o Governo «é cúmplice e conivente».

Quanto ao candidato presidencial Manuel Alegre, Marques Mendes diz que este se portou «como um cata-vento». Numa primeira reacção disse «não aceitar qualquer excepção», mas depois, mais tarde, «compreendeu».

O comentador abordou ainda a questão das presidenciais e das possíveis alterações nas leis laborais, que Bruxelas «sugeriu» a Portugal.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

E se o avião de Sá Carneiro tivesse chegado ao Porto?



E se o avião de Sá Carneiro tivesse chegado ao Porto?
Um documentário do Instituto Francisco Sá Carneiro desafiou várias figuras da política a responder à pergunta. Da Direita à Esquerda, personalidades como Mário Soares, Almeida Santos, Ramalho Eanes, Freitas do Amaral ou Carlos Brito não têm dúvidas: Portugal teria tido um destino diferente se o avião onde seguia Sá Carneiro tivesse chegado ao Porto
Fonte: Instituto Sá Carneiro/ Portugaldiario"iol"

sábado, 4 de dezembro de 2010

Sá Carneiro: 30 anos depois da sua morte


(Clique e veja)


Quando se pesquisa no Google pelo nome «Francisco Sá Carneiro» obtêm-se milhares de resultados com referência ao fundador do PPD/PSD e à sua herança pública. Na era da tecnologia, passados hoje 30 anos sobre a sua morte, a história daquele que se tornou um mito da política portuguesa está acessível a todos os interessados, incluindo a rede social Facebook, onde a sua página é seguida por cerca de 16 mil pessoas.

No Facebook, os utilizadores têm acesso a fotos (da infância, à família), vídeos e a muita informação sobre o que actualmente se edita e surge sobre o político. Entre os «amigos» da sua página, muitos vão deixando palavras de homenagem e saudade ao advogado do Porto, subitamente falecido aos 46 anos, a 4 de Dezembro de 1980.

O Cessna que o levava de Lisboa ao Porto, juntamente com o líder centrista Adelino Amaro da Costa, num total de sete pessoas, despenhou-se sobre Camarate, logo depois de descolar - e passados 30 anos, oito comissões parlamentares de inquérito e a tese de atentado confessada pelo autor da bomba, são vários os grupos de discussão daquela rede social que lhe dedicam reflexões e palavras indignadas sobre uma culpa que até agora morreu solteira.

Com a missão de perpetuar nas gerações vindouras o seu pensamento político, a sua história ou, pelo menos, o seu nome, foi criado em sua homenagem o Instituto Sá Carneiro, que se tem encarregado de passar a sua mensagem. Há cerca de um mês, disponibilizou online o primeiro discurso público de Sá Carneiro, em Matosinhos, a 12 de Outubro de 1969, quando ainda era um jovem advogado a querer candidatar-se a deputado.

Descrito como sendo dono de uma visão reformista, um humanista defensor dos valores da justiça e da solidariedade em cada acto político, eis abaixo alguns vídeos que estão no Youtube - autênticos testemunhos da história.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Cortes salariais para 2011 não valem nos Açores!!!Diplomatas também são excepção!!

FUNCIONÁRIOS DOS AÇORES E DIPLOMATAS SÃO EXCEPÇÂO
O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, assegurou que a medida de apoio aos funcionários públicos aprovada pelo parlamento regional «não custa um cêntimo ao Estado ou aos cidadãos de qualquer região do país».

«Trata-se de uma questão de opções e prioridades», afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas em Vila Franca do Campo, citado pela Lusa.

Nesse sentido, salientou que as autoridades açorianas «com os recursos que existem, respeitando escrupulosamente a legislação orçamental e das finanças públicas», decidiram afectar os recursos para o apoio às famílias.

«Os portugueses podem ter a certeza de que o que aqui fazemos não é tirando o dinheiro a ninguém, é utilizando o dinheiro que já está afecto à Região Autónoma dos Açores», frisou, recordando que também existem subsídios de fixação criados pela administração central para algumas carreiras nos Açores.

O Presidente da República insinuou que a medida compensatória destinada a atenuar os cortes salariais dos funcionários públicos aprovada pelo executivo dos Açores pode violar a Constituição, ao quebrar a regra da equidade na tributação dos rendimentos dos cidadãos.

«Quando se cortam vencimentos às pessoas, está-se a tributar o rendimento das pessoas. Fazer discriminações significa sempre de alguma forma violar um princípio de equidade - e a nossa Constituição diz que as pessoas devem ser tratadas de acordo com o seu rendimento global e nunca de acordo com a profissão que exercem, ou o local onde habitam», afirmou, citado pela Lusa.

«Quando se pedem sacrifícios às pessoas, uma regra de equidade básica deve ser respeitada: o princípio fundamental da tributação é que pessoas com o mesmo rendimento devem pagar os mesmos impostos», reforçou, em Mar del Plata, Argentina, onde até sábado participará na XX Cimeira Ibero-Americana.

Cavaco Silva frisou que a Constituição «diz que todos devem ser tratados igualmente, tendo em conta o seu rendimento global». «Espero que seja isso que será determinante na imposição de sacrifícios aos portugueses», avisou.

««Corte de salários é para todos»

Depois de Cavaco foi a vez de José Sócrates falar e garantir que os cortes salariais são para aplicar a todos os funcionários públicos, incluindo os dos Açores. «A decisão que o Governo tomou é para todos», afirmou também à margem da XX Cimeira Ibero Americana.

«Não custa um cêntimo»

Entretanto, perante a polémica que a medida está a causar, Carlos César assegurou que a medida de apoio aos funcionários públicos aprovada pelo parlamento regional «não custa um cêntimo ao Estado ou aos cidadãos de qualquer região do país».

O presidente do Governo Regional dos Açores rejeitou a eventual inconstitucionalidade da medida.

«Já temos uma remuneração complementar nos Açores que se aplica aos funcionários públicos com menos de 1304 euros (de vencimento mensal), que vigora há muitos anos e foi aprovada por todos os partidos», afirmou.

Para o presidente do executivo regional, «o que seria inconstitucional era adoptar legislação que obrigasse outros níveis da administração a ter esta despesa».

«Nós só podemos legislar para a administração regional», frisou, acrescentando que «a administração local, se entender, pode também atribuir uma remuneração complementar aos seus funcionários e o Estado, como já faz, pode dar subsídios de fixação a determinadas categorias de profissionais».

Nesse sentido, salientou que «nunca foi declarado inconstitucional o Estado dar subsídios de fixação a determinados funcionários seus nos Açores».
DIPLOMATAS TAMBÉM SÂO EXCEPÇÃO
A decisão foi tomada numa reunião entre a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses e com o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie.

"Há uma dualidade de critérios. Aqueles que menos ganham [os cerca de 1700 trabalhadores dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre técnicos, auxiliares, motoristas] são sujeitos a IRS e vão sofrer com a redução dos salários, enquanto que os outros, os que mais ganham, têm uma enorme fatia dos seus rendimentos isenta", comentou ao CM Jorge Veludo, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE). "Há diplomatas que recebem 12, 13, 14 mil euros só em abonos, que sentido é que isto faz", observa o secretário-geral. "Vamos recorrer à via judicial o mais possível, ao provedor de Justiça, providências cautelares...", enumerou Jorge Veludo. O STCDE vai ainda processar o Estado por causa das reduções salariais dos funcionários públicos, que considera inconstitucionais.

Ainda recentemente, o ex-embaixador Manuel Maria Carrilho desafiou o Governo a mexer no estatuto da carreira dos diplomatas e pôr fim à isenção fiscal dos abonos.

Os cortes de salários na Função Pública são de 3,5% para o escalão mais baixo, entre os 1500 e os 2000 mil euros, chegando aos 10% nos escalões mais altos, que abrange a situação dos diplomatas.

Fonte: portugaldiário"iol"

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

As pessoas sentem saudade de Sá Carneiro


O ex-primeiro-ministro e ex-presidente do PSD Pedro Santana Lopes afirmou este que Portugal vive tempos em que se sente muito a falta de Francisco Sá Carneiro e os portugueses têm saudades dele «de uma maneira impressionante».

Santana Lopes falava em Lisboa, na apresentação do livro «A Confidente de Sá Carneiro», editado pela Zebra Publicações e da autoria de Paulo Aido, que é baseado numa série de entrevistas a Conceição Monteiro, que foi secretária do antigo presidente do PSD e primeiro-ministro, falecido a 4 de Dezembro de 1980 na queda de um avião sobre Camarate.

«Estamos num tempo, num ano, numa altura em que as pessoas sentem de uma maneira impressionante saudade de Francisco Sá Carneiro, mesmo aqueles que não o conheceram. A falta que ele faz», declarou Pedro Santana Lopes.

Questionado pelos jornalistas, à chegada à sessão de apresentação deste livro, Santana Lopes já se tinha referido a Sá Carneiro como «um político de excepção de quem as pessoas sentem tanta falta nestes dias que vivemos» e considerou que «30 anos depois, é de facto extraordinário como existe este fascínio, em todos os sectores políticos, por essa personalidade».

Depois, na sua intervenção, elogiou a lealdade de Conceição Monteiro para com Sá Carneiro, nos seus «momentos altos» e nos «momentos menos bons», e disse que este teve «a vida feita num inferno por tantos daqueles que hoje fazem conferências sobre Francisco Sá Carneiro, tantos daqueles que viram as suas qualidades depois de ele morrer e não as conseguiram perceber enquanto ele era vivo».


Santana Lopes apontou como um dos piores momentos aquele em que Sá Carneiro saiu da liderança do PSD e tinha com contra si «o Presidente da República, o Conselho da Revolução, as televisões que existiam, as rádios que existiam, a Capital [jornal], que era dirigida por Francisco Sousa Tavares, o Diário de Notícias estatizado, o Jornal de Notícias, todos os jornais, toda a imprensa, o CDS, que apoiava o Governo Mota Pinto mais do que Sá Carneiro, o PS, o PC».


Fonte: portugaldiario"iol"




terça-feira, 30 de novembro de 2010

Governo começa a ruir pela Justiça



O director-geral da Administração da Justiça, José António Rodrigues da Cunha, demitiu-se do cargo, anunciou o Ministério da Justiça. Lima Gonçalves é o nome apontado para a sua sucessão.

Segundo a TVI, também dois dos três subdirectores da Administração da Justiça se demitiram: Maria Teresa Morais Sarmento e Fernando Marques.

«O ministro da Justiça, Alberto Martins, aceitou hoje o pedido de demissão que lhe foi apresentado pelo director-geral da Administração da Justiça», refere uma nota do gabinete de imprensa do Ministério da Justiça.

Segundo a nota, «o ministro da Justiça desencadeou já, junto do Conselho Superior da Magistratura, o processo de autorização de exercício de funções pelo magistrado designado para novo director-geral».

A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.

Esta é a segunda demissão no Ministério da Justiça, depois de no sábado passado o Ministério da Justiça ter anunciado a demissão do então secretário de Estado da Justiça, João Correia.

sábado, 27 de novembro de 2010

Distrital PSD: Cristóvão Crespo foi reeleito


O Dr Cristóvão Crespo continua à frente da Distrital de Portalegre. As Eleições tiveram lugar Sexta-Feira (dia 26 de Novembro) em todas as Secções do Distrito.
Na Secção de Elvas, exerceram o seu direito de voto 47% dos inscritos e Cristóvão Crespo obteve 100% dos votos expressos nas Urnas.

Para além de Presidente da Distrital, Cristóvão Crespo, é também Deputado na Assembleia da República , eleito pelo Círculo de Portalegre nas últimas Legislativas.


Em simultâneeo houve também Eleições para algumas Concelhias do PSD, foi o caso da Concelhia de Portalegre, onde foi eleito Presidente Antero Teixeira.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

PSD: Eleições Distritais


DISTRITAL DE PORTALEGRE
ELEIÇÕES
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Elvas , para reunir,extraordinariamente, no próximo dia 26 de Novembro de 2010, (sexta-feira) pelas 20h00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Eleição da Mesa da Assembleia de Secção Distrital
2 – Eleição da Comissão Política de Secção Distrital
3-Eleição do Conselho de Jurisdição Distrital.
4- Eleição dos Delegados das Secções.


Nota: As Urnas estão abertas entre as 20.00 e 23.00 horas.Todos os militantes da Secção de Elvas receberam Convocatória emitida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Distrital.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Presidenciais: Cavaco Silva eleito à primeira volta

A dois meses das Presidenciais, Cavaco Silva está à frente, isolado, nas intenções de voto, com eleição garantida à primeira volta. Na sondagem da Intercampus para a TVI, o actual presidente foi o candidato que mais subiu no último mês. Já Manuel Alegre, está em queda.

É já depois do Natal, que os candidatos presidenciais vão para a estrada, em campanha, e o actual Presidente parte com larga vantagem. Depois de ter formalizado recandidatura, em Outubro, Cavaco Silva colhe 61,5% das intenções de voto. Manuel Alegre, pelo PS e Bloco de Esquerda, mantém-se em segundo lugar com 26,1%. A distância é maior até aos 4,5 de Fernando Nobre que tem atrás de si o comunista Francisco Lopes, com 3,7%. Defensor Moura aparece em último com 0,5%.

As presidenciais estão marcadas, para 23 de Janeiro, e desde Outubro, Cavaco Silva foi quem mais aumentou nas intenções de voto. O actual presidente deu um salto de 10,8%. Isto enquanto o principal adversário, Manuel Alegre, desceu 15% Mas maior queda foi a de Defensor Moura, em 58,3%.

Francisco Lopes também não tem motivos para festejar: desceu 33,9% desde Outubro e perdeu o terceiro lugar nas intenções de voto para Fernando Nobre... ainda assim, o presidente da AMI desceu 8,2%.

Esta projecção foi feita com base numa sondagem onde 33,9% dos inquiridos disse que não ia votar ou não manifestou opinião.

Ficha técnica
Sondagem INTERCAMPUS para a TVI, realizada entre os dias 12 e 17 Novembro de 2010, com o objectivo de conhecer a opinião da população portuguesa sobre temas da actualidade.

Universo constituído pela população portuguesa, com mais de 18 anos, residente em Portugal Continental. Com recolha através de entrevista telefónica, a amostra é constituída por 609 entrevistas: 52,1% dos entrevistados do sexo Feminino, 47,9% do sexo Masculino, 31,9% dos entrevistados com idades entre os 18 e os 34 anos, 33.8% entre os 35 e os 54 anos e 34,3% dos indivíduos com mais de 55 anos.

Por regiões 17,7% dos entrevistados residem no Norte Litoral, 14,0% no Grande Porto, 19,2% no Interior, 17,9% no Centro Litoral, 21,2% na Grande Lisboa e 10,0% no Sul.

O erro de amostragem, para um intervalo de confiança de 95%, é de mais ou menos 3,97%. Nos resultados de temas sobre política, e quando aplicável, é feita uma distribuição proporcional de registo de não respondentes, sem opinião e abstenção, passando a usar-se a expressão «Projecção».

Fonte: Portugal diário "iol"

domingo, 21 de novembro de 2010

Sondagens: PSD ganha em Novembro com 39,2%

Passos Coelho já tem a confiança dos Portugueses
Se as legislativas fossem hoje, o PSD seria o vencedor.
A sondagem da Intercampus para a TVI mostra que o PS foi o partido que mais desceu em relação ao último mês, enquanto o partido de Passos Coelho foi o que mais subiu. Os resultados indicam que PSD e CDS juntos estão à beira da maioria absoluta.

A hipótese de eleições antecipadas continua no centro da discussão política. Se as eleições fossem hoje, o PSD ganhava com 39,2 por cento dos votos, enquanto o PS conseguia apenas 30,5 por cento. A terceira força política seria o Bloco de Esquerda, com 11 por cento, seguido do PCP, com 9,7. O CDS-PP obtém 8,5%.

O PSD está a ganhar terreno e a beneficiar da queda do Partido Socialista, mas ainda não consegue uma maioria parlamentar sozinho, precisa do CDS-PP. Os dois juntos estão cada vez mais perto de uma maioria absoluta.

Comparando com a projecção do último mês, o PS é o partido que mais desce nas intenções de voto, um ponto e meio e o PSD é aquele que mais sobe, 4 pontos.

O CDS-PP regista uma descida de 0,6 em relação ao mês anterior, mas no caso do PCP a queda é mais acentuada, 1,4. O Bloco de Esquerda regista um crescimento de 0,4.

A projecção de Novembro, da Intercampus para a TVI, foi feita com base numa sondagem em que 35,9 por cento dos inquiridos declararam que não iam votar ou não quiseram responder.

Ficha técnica

Sondagem INTERCAMPUS para a TVI, realizada entre os dias 12 e 17 Novembro de 2010, com o objectivo de conhecer a opinião da população portuguesa sobre temas da actualidade.

Universo constituído pela população portuguesa, com mais de 18 anos, residente em Portugal Continental. Com recolha através de entrevista telefónica, a amostra é constituída por 609 entrevistas: 52,1% dos entrevistados do sexo Feminino, 47,9% do sexo Masculino, 31,9% dos entrevistados com idades entre os 18 e os 34 anos, 33.8% entre os 35 e os 54 anos e 34,3% dos indivíduos com mais de 55 anos.

Por regiões 17,7% dos entrevistados residem no Norte Litoral, 14,0% no Grande Porto, 19,2% no Interior, 17,9% no Centro Litoral, 21,2% na Grande Lisboa e 10,0% no Sul.

O erro de amostragem, para um intervalo de confiança de 95%, é de mais ou menos 3,97%. Nos resultados de temas sobre política, e quando aplicável, é feita uma distribuição proporcional de registo de não respondentes, sem opinião e abstenção, passando a usar-se a expressão «Projecção».

Fonte: Portugal diário "iol"

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Cavaco Silva: Presidenciais 2011


(Página oficial da recandidatura do Professor Cavaco Silva)
http://cavacosilva.pt/

sábado, 13 de novembro de 2010

Afinal há dinheiro:Os Gastos de Sócrates durante a Crise






AGOSTINHO GOUVEIA

As despesas de Sócrates durante a crise

A Sócrates, o Primeiro Ministro que ganhou as eleições com a mentira, continua a enganar e a esconder a verdade aos Portugueses senão vejamos.
Nem vou falar das promessas não cumpridas, como a criação de postos de trabalho e o não aumento de impostos, pois essas são por todos conhecidas, mas vale a pena ver quanto vai gastar em 2011 o Gabinete de Sócrates numa altura em que é pedido a todos para apertar o cinto.

O Primeiro Ministro e o seu Chefe de Gabinete, por Lei Têm direito a viatura para uso pessoal, conduzida por um funcionário, mas para exercer estas funções no seu gabinete, Socrates nomeou 20 motoristas para servirem apenas duas pessoas. Em combustível o Gabinete de Socrates prevê gastar no próximo ano 159.400 € ou seja 436,70 € por dia.
Mas este Gabinete também fala que se farta pois em 2011 prevê gastar só em telemóvel 139.468 € ou seja 382 € por dia, ao qual acresce mais 26.577 € para as chamadas da rede fixa.
E não se fica por aqui porque em confecção de refeições para consumir no Palácio prevê gastar 101.000 € ou seja 276 € por dia.
Estes são alguns dos maus exemplos de um Governo que apresentou na Assembleia da Republica uma proposta de Orçamento para 2011 que vai mudar radicalmente a vida dos Cidadãos, mas o Estado continua a gastar enormemente, pois só em juros sobre empréstimos que contraiu o Estado em 2011 vai pagar 6,3 mil milhões de euros, ou seja 3,6% do PIB.

Um Estado que alimenta 356 institutos públicos e 639 Fundações que segundo este Governo, são indispensáveis para a nossa sobrevivência.
Um Estado que apesar de todos os cortes em salários e prestações sociais , mantém a construção do TGV para Espanha, avança com o novo aeroporto e não desiste de fazer 10 novas auto-estradas.

Um Estado que num ano de grande contenção da despesa publica, vai aumentar em 47,5% a despesa com seminários, e exposições no valor de 11,3 milhões de euros e em publicidade vai gastar 11,5 milhões.

Um Estado que corta 33 milhões de euros no valor a pagar à RTP através de indemnizações compensarias, mas aumenta em 33 milhões o valor da taxa sobre audiovisuais que todos os Cidadãos terão de pagar.

Ou seja, o Estado poupa, a RTP gasta o mesmo e o Cidadão paga mais.
Quem é que disse que não havia dinheiro?

Artigo de Opinião de : Agostinho Gouveia
Fonte:
http://www.jornaldamadeira.pt/not2008_12.php?Seccao=12&id=167195







terça-feira, 9 de novembro de 2010

Função Pública: A Redução de Vencimentos


Manuel Madeira Pinto - «Ninguém de bom senso põe em causa a necessidade de diminuir a despesa e de aumentar a receita pública em Portugal. Porém, isso não pode ser realizado contra a lei, incluindo a própria Constituição da República vigente. Num Estado de Direito Constitucional, (...) qualquer medida legislativa ordinária tem respeitar a Lei fundamental e qualquer acto administrativo tem de respeitar a legislação».


A REDUÇÃO DE VENCIMENTOS
Juiz Desembargador Manuel Madeira Pinto

Foi anunciada pelo Governo a redução dos vencimentos e salários da "função pública" até 10% e o aumento em 1% dos descontos dos funcionários públicos para a C.G.A. Segundo a análise dos economistas, a primeira medida assegura uma diminuição imediata das despesas públicas em 800 milhões de euros e, a segunda, implicará um aumento estimado das receitas públicas em 140 milhões de euros. Políticos, economistas e opinadores vários, têm sublinhado a inevitabilidade de tais medidas draconianas face à crise económico-financeira e que justificam por estar em causa o superior interesse nacional.

Ninguém de bom senso põe em causa a necessidade de diminuir a despesa e de aumentar a receita pública em Portugal. Porém, isso não pode ser realizado contra a lei, incluindo a própria Constituição da República vigente. Num Estado de Direito Constitucional, como creio ser (ainda) o nosso, qualquer medida legislativa ordinária tem respeitar a Lei fundamental e qualquer acto administrativo tem de respeitar a legislação.

Perante a emergência da situação, poucos terão sido aqueles que analisaram previamente a legalidade da redução dos vencimentos da Função Pública. Aliás, como se compreende o retrocesso governamental verificado no anúncio da proibição de acumulação de reformas e de pensões, também claramente ilegal e se mantém a redução de quem aufere apenas o vencimento?

A este respeito pode ser elencado um conjunto de impedimentos constitucionais à anunciada redução dos vencimentos, na medida em que tal medida é susceptível de violar:

a) o princípio da irredutibilidade/intangibilidade dos vencimentos: Uma entidade empregadora - pública ou privada - não pode reduzir unilateralmente e de forma indiscriminada o salário de qualquer trabalhador, agente ou funcionário. Numa hipótese extrema, tal poderia conduzir o trabalhador a desistir do seu emprego por diminuição unilateral das condições contratuais.

b) o princípio da igualdade: A redução dos vencimentos e salários dos servidores públicos, mantendo para os trabalhadores em geral a garantia de irredutibilidade, envolverá uma violação flagrante do princípio da igualdade, tal se encontra consagrado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

c) os princípios constitucionais da proporcionalidade e segurança jurídicas e o da confiança: Qualquer trabalhador tem direito à estabilidade da sua remuneração, de modo a poder planear as suas finanças privadas e a contrair as suas obrigações financeiras, segundo as previsões dos seus rendimentos.

A pretendida redução de vencimentos e salários compromete tais legítimas expectativas jurídicas e financeiras de forma violenta e flagrante e suscita temores justificados em relação ao futuro.

Certo é que os “funcionários públicos” têm sido sempre os sacrificados em tempos de crise, para a qual não contribuíram, tempos esses sucessivamente anunciados ao correr dos anos e apenas em anos eleitorais os governantes abrem um pouco os cordões à bolsa para cativar o voto dos mais ignorantes ou distraídos.

Manuel Madeira Pinto Jornal de Notícias 02.11.2010
Fonte: inverbis
http://www.inverbis.net/opiniao/madeirapinto-reducao-vencimentos.html

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Orçamento 2011 passou com a abstenção esperada do PSD

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 (OE) foi aprovada esta quarta-feira, na generalidade, na Assembleia da República.

O documento mereceu apenas o voto favorável do Partido Socialista, mas contou com a abstenção do PSD, tal como estava acordado, o que permitiu a sua viabilização.

Vários deputados do PSD e um deputado do PS anunciaram que vão apresentar declarações de voto.

Os restantes partidos (CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecológico Os Verdes) votaram contra o Orçamento, tal como tinham já anunciado.

Sem surpresas, e apesar das fortes críticas tecidas por todas as bancadas parlamentares ao documento, este baixa agora à especialidade, onde provavelmente o PSD fará valer a sua anuência ao Orçamento para tentar alterar alguns dos pontos.

O documento volta depois ao plenário para a votação final global, no dia 26 de Novembro.
Fonte: Portugal diário "iol"

sábado, 30 de outubro de 2010

Acordado o Orçamento 2011 (Comunicado PSD)


O PSD tem uma primeira palavra para felicitar o Sr. Professor Eduardo Catroga e a Equipa que ele coordenou pelo excelente trabalho em prol dos Portugueses e aos quais presta público testemunho da sua gratidão.
Esta equipa foi mandatada para conseguir, entre outros, atingir os seguintes objectivos:
 Diminuir a carga fiscal desnecessária para não agravar ainda mais a vida dos Portugueses e das empresas e, assim, atenuar os efeitos recessivos sobre a Economia, sem colocar em causa o objectivo fixado pelo Governo de 4,6% do PIB para o défice de 2011;
 Desonerar os exercícios orçamentais futuros de encargos pouco realistas resultantes das grandes obras públicas e de projectos suportados por parcerias público-privadas, apontando para a necessidade de proceder à sua reavaliação, seguindo uma análise custo-benefício;
 Contribuir para uma maior credibilidade e transparência das políticas orçamentais, nomeadamente apontando para a criação de uma entidade independente para monitorização das Contas Públicas;
 Reforçar o compromisso de redução estrutural da despesa corrente primária, de modo a conferir sustentabilidade ao processo de redução do défice para os anos futuros, e dar sinal da adopção de medidas que estimulem o emprego e a competitividade externa das empresas;
 Reafirmar a importância da adopção de reformas estruturais sem as quais não é possível aumentar o potencial de crescimento da economia nem alcançar uma maior justiça social.
É hoje claro que, no essencial, estes objectivos estão vertidos no documento que contém o entendimento encontrado pelas delegações,
pelo que o PSD se mostra satisfeito pelo resultado final a que foi possível chegar até ao final do dia de ontem, sexta-feira 29 de Outubro.
Tal como ficou no pressuposto das conversações, o Governo deverá agora, em sede de especialidade, apresentar as eventuais acções e medidas adicionais de redução de despesa que se revelem indispensáveis para a concretização do entendimento alcançado com o PSD em matéria fiscal, nomeadamente na área do consumo intermédio e das outras despesas correntes, tal como foi identificado no âmbito das conversações.
O PSD deseja ainda sublinhar que, de acordo com os dados que finalmente o Governo apresentou sobre a evolução das contas públicas, foi possível constatar que a derrapagem orçamental da responsabilidade do actual Executivo no ano 2010 é bastante mais grave do que aquilo que tem sido afirmado, pelo que a margem para minorar as medidas fiscais de impacto mais negativo se apresentava bastante curta, obrigando a que o PSD, como partido responsável que é, não pudesse ir mais longe na procura de soluções que, nomeadamente no tocante ao IVA e à TSU, permitisse minorar mais a sobrecarga fiscal.
O PSD congratula-se, porém, por ter sido obtido para as Famílias, em sede de IRS, que as despesas com a habitação, a saúde, a educação pudessem continuar a ser deduzidas à colecta, com excepção do 7º e 8º escalões de rendimento, e que, em matéria de IVA, se alcançasse a manutenção da taxa mínima e intermédia actualmente em vigor para o cabaz básico alimentar.
Apesar de, com o entendimento agora alcançado, se ter minorado as consequências mais negativas deste mau Orçamento, ele continua a ser da exclusiva responsabilidade do Governo, bem como obviamente a sua execução.
No momento adequado os Portugueses julgarão o que conduziu à necessidade de apresentação de um Orçamento como aquele que o Governo apresentou, bem como as consequências da sua execução e dos que o antecederam, sob a égide da governação do Partido Socialista e do Primeiro Ministro José Sócrates.
Sempre que esteja em causa a salvaguarda dos Interesses Nacionais e das Famílias Portuguesas, o PSD não hesitará em tomar as atitudes que a situação exija, colocando a sua visão sobre o interesse do País acima dos seus interesses partidários. É a salvaguarda desse Interesse Nacional que agora está em causa, sabendo-se da situação de gravíssima dependência de financiamento externo em que o País se vê confrontado em consequência dos maus resultados económicos e financeiros acumulados.
Assim, ouvida a Comissão Permanente do PSD e garantidos estes objectivos nos pressupostos assumidos pelo Governo e pela equipa chefiada pelo Prof. Eduardo Catroga, o PSD abster-se-á na votação do orçamento para 2011 possibilitando assim a viabilização deste documento apresentado pelo Governo e evitando assim um mal maior para Portugal.
A Comissão Permanente do Partido Social Democrata
Lisboa, 30 de Outubro de 2010

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Falhou acordo para OE2011: Catroga acusa Governo de «posição inflexível».Presidente da República Convoca Conselho de Estado

(Vídeo PSD) AS DECLARAÇÕES DE EDUARDO CATROGA
http://videos.sapo.pt/jMOTLOFpNrEBAG7NGg09

O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para a próxima sexta-feira às 17 horas para discutir o «Orçamento do Estado para 2011 e a situação política», revela uma nota da Presidência da República.

Esta manhã (4ª feira), negociações entre PS e PSD sobre o Orçamento do Estado para 2011 terminaram em ruptura.

Integram o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o Provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Carlos César e Alberto João Jardim, e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.

Fazem ainda parte do Conselho de Estado, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Anacoreta Correia, Leonor Beleza, Vítor Bento, Almeida Santos, Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho.
Falhou acordo para OE2011: Catroga acusa Governo de «posição inflexível»
Representante do PSD anuncia fim das negociações. E acusa Executivo:

«Não existe vontade política»

«Não existe vontade política de fazer medidas adicionais». Com esta frase Eduardo Catroga resumiu o fim das negociações, que o PSD já anunciou terem oficialmente terminado sem acordo.

«O Governo quer sacrificar as famílias os funcionários públicos e as empresas e não quer fazer o trabalho de casa que lhe compete, deixou aumentar desmesuradamente a despesa do Estado (...) e tinha obrigação de ser mais agressivo no esforço, que agora começou, por pressão dos mercados e da União Europeia», disse o ex-ministro Eduardo Catroga aos jornalistas, numa declaração sem direito a perguntas.

Não há dúvidas para Eduardo Catroga: «O Governo actuou à pressão e podia ter sacrificado menos os funcionários públicos e famílias mas não quer».

Apesar de se ter comprometido a entregar um relatório detalhado sobre a execução orçamental neste ano, o ministro nunca chegou a entregar o documento. Mesmo assim, diz Catroga, durante a ronda negocial, a equipa do PSD apercebeu-se do «grande buracão nas contas públicas», que se regista este ano.

De acordo com o ex-ministro de Cavaco, ente as previsões apresentadas em Julho no relatório de política orçamental, e as apresentadas em Setembro, em termos de despesa corrente primária (sem juros), «o Governo deixou derrapar as contas públicas em mais de 2 mil milhões de euros». Ou seja, «em vez de reduzir a despesa, ainda agravou mais o problema, ao contrário do que fizeram outros países, como Espanha, Grécia, Irlanda».

«Percebi que a base de partida era muito gorda», disse Eduardo Catroga, acrescentando que, «quando nos deixamos engordar é mais fácil definir objectivos logo no primeiro mês. Nas contas públicas, é importante traçar metas (de emagrecimento) para o primeiro ano».

«Daí a nossa preocupação de demonstrar tecnicamente que o Governo tem margem de manobra para eliminar custos inúteis», disse, exemplificando com aquilo a que chama o estado paralelo: «a proliferação de institutos, fundações, empresas municipais e regionais» que «estão a afogar os contribuintes».

Eduardo Catroga descreveu o longo processo de negociação, em que a sua equipa tentou demonstrar, tecnicamente, ao ministro, que seria possível cortar mais despesa, eliminando desperdícios, e com isso aliviar «os efeitos muito gravosos sobre famílias e empresas», não aumentando a taxa normal de IVA ou, pelo menos, não alterando a lista de produtos com taxa reduzida e intermédia.

«O governo foi insensível à nossa argumentação», afirmou. «Salientámos que existe grande margem de cortes de despesa, que compete ao Governo indicar medidas concretas e sectoriais. Medidas concretas só quem tem o poder executivo é que pode tomar e pode definir em concreto».

De acordo com o representante, o impacto adicional destas medidas era de apenas 450 milhões de euros, o equivalente a 0,25% do PIB.
Ministro e Eduardo Catroga tinham chegado a acordo após a sua reunião a sós na manhã de quarta-feira. Pelo menos, era o pensava o social-democrata.

«Estávamos neste diálogo, o senhor ministro, por razões só que ele sabe, interrompeu ao meio-dia. Tinha sinais de que era possível um acordo até ontem. Mas depois de 4 horas à espera sem contactos, fiquei com a impressão de que algo de estranho se estava a passar», disse Catroga.

«Depois de estar a secar durante 4 horas, à espera, sem contactos, tive um problema familiar e tive de ir para casa. Estava convencido de que a reunião desta manhã era a continuação da reunião a dois. Mas estava enganado. Percebi porquê¿ o Governo tinha uma contraproposta final e não era susceptível de discussão. Tinha a questão dos produtos alimentares, mas ignorava todo um conjunto de preocupações. Esta contraproposta representa, em termos líquidos, à volta de 200 milhões de euros, e pede mais sacrifícios».
Fonte: iol Portugal diário; agência financeira

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

PSD: Proposta de Orçamento 2011



(Vídeo)-Intervenção de Passos Coelho sobre o Orçamento
http://www.psd.pt/?idc=200&idi=141806

Deliberação do Conselho Nacional de 19 de Outubro de 2010
O Conselho Nacional, tendo ouvido a comunicação do Presidente da CPN a propósito da situação política e orçamental do País e tendo em conta que:
1) O Governo conduziu o País para uma forte derrapagem orçamental em 2010, que comprometeu a credibilidade externa da política económica e financeira e provocou uma forte deterioração das condições de financiamento externas no País.
2) Esta situação é tão mais incompreensível quanto o Governo gozou de todas as condições internas favoráveis para atingir os objectivos orçamentais a que o País se propôs no exterior, tendo inclusive obtido o apoio do PSD para, no Parlamento, fazer aprovar todas as medidas necessárias.
3) A proposta de OE parece mais um plano desesperado de medidas de carácter financeiro do que uma resposta coerente e programada visando, como devia, a promoção do crescimento económico e a defesa do emprego.
4) A proposta de OE, ao contrário do que afirma o respectivo relatório e o cenário macroeconómico de base, que o acompanha, conduzirá à recessão da economia, ao agravamento do desemprego e à degradação da equidade na distribuição dos sacrifícios, que penalizam os mais desprotegidos e poupam a máquina do Estado.
5) Este efeito recessivo esperado resulta, em particular, do sobre-agravamento fiscal, identificado com duas medidas contidas no OE: a nova subida do IVA e o corte das despesas sociais realizadas pelas famílias admissíveis para efeitos de IRS.
6) A margem de manobra da política orçamental futura está cada vez mais onerada com a lógica irresponsável da assumpção de compromissos para futuro próximo, nomeadamente com as grandes obras públicas e parcerias público-privadas.
E considerando ainda a proposta apresentada pelo Presidente da CPN, visando propor, da parte do PSD, o assumir de atitude de responsabilidade perante o País, evitando contribuir para chumbar liminarmente o OE quando as circunstâncias nacionais perante os credores externos é tão delicada, mas também recusando ficar com a responsabilidade incondicional pela sua viabilização, sabendo que a proposta apresentada pode e deve ser menos penalizadora e injusta para o País,
O Conselho Nacional apoia a proposta do Presidente da CPN, que enuncia os pressupostos com que o PSD poderá assumir um voto de abstenção na votação da Proposta do OE, na Assembleia da República.
Nos termos dessa proposta, o PSD espera que o Governo manifeste inequivocamente a sua vontade de alterar a Proposta do OE, no sentido de:
a) Apresentar com clareza a situação do desempenho orçamental em 2010, dando verdade e transparência à situação de partida quanto ao défice real para 2011, e não apenas o défice contabilístico conseguido à custa de medidas de receitas extraordinárias. O Governo tem de esclarecer qual é o défice implícito a partir do qual se pretende alcançar o défice de 4,6% em 2011. Ou seja, o Governo tem de esclarecer qual seria o défice do Estado em 2010, sem medidas adicionais, bem como o valor discriminado das medidas extraordinárias que terão reflexo nas contas públicas deste ano.
b) Ter uma maior ambição no corte da despesa do Estado, nomeadamente ao nível dos consumos intermédios (em que o Governo não apresenta qualquer esforço de redução) e dos subsídios canalizados para o SEE, apontando-se, respectivamente, para um corte de 5% (equivalente em taxa de esforço ao corte de vencimentos na Função Pública) e num corte adicional de 3,5%.
c) Utilizar esse corte adicional da despesa para diminuir drasticamente o sobre-agravamento fiscal previsto, quer em matéria de subida do IVA, quer no que respeita às despesas sociais das famílias para efeito de dedução em IRS.
Assim, torna-se possível reduzir de dois para um ponto percentual o aumento do IVA que a proposta do Governo prevê para 2011. Todavia, esse aumento de um ponto percentual deve ser transitório e, ao longo do próximo ano, o Governo deverá assegurar um novo corte na despesa prevista equivalente ao referido aumento de um ponto do IVA.
Também as deduções fiscais com despesas de saúde, educação e habitação, em sede de IRS, não deverão sofrer qualquer corte proposto pelo Governo. Como forma de estimular a poupança e canalizar subscrição de dívida para o mercado interno, admitimos que tais deduções fiscais sejam pagas em instrumentos de dívida.
d) Suspender, por seis meses, as Parcerias Público-Privadas e as grandes obras, não iniciadas, apesar de contratualizadas, como o TGV, com o objectivo de proceder à sua reavaliação e eventual cancelamento ou renegociação.
e) Manter o cabaz alimentar com IVA a 6%.
f) Aumentar as garantias de monitorização independente das contas públicas e de conhecimento público de todas as entidades que, não constando do OE, têm endividamento que pesa sobre o Estado. Para este efeito, a UTAO deverá ser convertida em agência independente, no âmbito da Assembleia da República, para que, mensalmente, monitorize a evolução das contas públicas e solicitar ao Tribunal de Contas, INE e Banco de Portugal a publicitação da lista das entidades acima referidas.
O Conselho Nacional espera, em face destas propostas, que o Governo assuma as suas responsabilidades e, com humildade democrática, manifeste claramente até à data da votação na generalidade o seu comprometimento em alterar a sua proposta de OE, no sentido de acolhimento dos pressupostos aqui enunciados, devendo apresentar no quadro parlamentar as consequentes modificações em sede de especialidade.
O Conselho Nacional aprova ainda um mandato de confiança à CPN para, em função da resposta do Governo, determinar a posição final a assumir.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

A Bronca da Câmara de Elvas anda na boca do País

Rádio ELVAShttp://www.youtube.com/watch?v=tb619uMWR3s
RádioPORTALEGREhttp://http//www.radioportalegre.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3182&Itemid=54





160 trabalhadores da Câmara Municipal de Elvas, cujo salário foi aumentado em Dezembro de 2009, vai agora ter de devolver as verbas recebidas. A notícia foi transmitida aos trabalhadores pelo próprio presidente da autarquia, José Rondão Almeida (PS), de acordo com o «Diário de Notícias».

Os aumentos tinham sido resultado do reposicionamento remuneratório dos funcionários das autarquias locais. Mas a «irregularidade» foi detectada pela Inspecção-geral da Administração Local (IGAL), de acordo com o vice-presidente da Câmara, Nuno Mocinha.

Os casos são vários. Um dos trabalhadores da. Estamos perante a intromissão do Governo, através da IGAL, na vida das autarquias para que estas não ponham em prática a chamada opção gestionária, através da qual é efectuada a mudança de posicionamento remuneratório dos trabalhadores da administração local», critica José Carreiras, citado pelo DN.

O STAL já reagiu. Convocou para a próxima quarta-feira um plenário de trabalhadores e diz «não excluir» a hipótese de uma greve.

«O problema não tem a ver com a falta de dinheiro pois temos verbas para suportar estes aumentos mas com uma questão puramente técnica», explica o vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas. De acordo Nuno Mocinha o «erro» foi originado pela não inclusão no orçamento para 2009 ¿ que foi aprovado em 2008 ¿ das verbas destinadas aos reposicionamentos remuneratório, o que só viria a suceder em finais do ano passado na sequência de uma revisão orçamental.

«Partimos do princípio que a autonomia financeira das autarquias abrangia este tipo de revisão, dotando o orçamento com as verbas necessárias para o reposicionamento das carreiras», explica o autarca. «Mas a IGAL diz que se trata de uma solução contrária à lei, o que não nos deixa alternativa», acrescenta. autarquia viu o salário aumentado de 530 para cerca de 600 euros, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2009. Agora vai ter de devolver o dinheiro que recebeu a mais, em 14 prestações. «Irá levar para casa 390 euros mensais numa altura em que as condições de vida se agravam de forma substancial», lamenta José Carreiras, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Um outro caso,
o de um funcionário aumentado de 762 para 837 euros, recebeu em Dezembro um cheque de 1055 euros relativo aos retroactivos desde Janeiro. Agora não só volta a receber a remuneração inicial de 762 euros como ainda vai ter de pagar 205 euros mensais para repor os montantes transferidos indevidamente pela autarquia.

STAL não exclui hipótese de greve

«Uma coisa destas não passa pela cabeça de ninguém

Revisão Constitucional pode permitir queda do Governo


O deputado do PSD José Matos Correia entregou esta segunda-feira, no Parlamento, um projecto de revisão constitucional para que o Presidente da República possa demitir o Governo nos últimos seis meses do seu mandato.

José Matos Correia disse que este projecto é uma iniciativa individual sua, mas feita «com a concordância da direcção política» do PSD, com a intenção de acabar com «um bloqueio» constitucional que impede soluções em «situações de crise», citado pela Lusa.

Actualmente, a Constituição da República Portuguesa impede o Presidente da República de demitir o Governo nos últimos seis meses do seu mandato e Matos Correia propõe que esse impedimento não se aplique «quando tal se torne necessário para assegurar a estabilidade ou o regular funcionamento das instituições».

Também o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu «emenda constitucional» semelhante, «para que não seja preciso esperar por Abril de 2011 para haver novas eleições».

«Seria preciso, no entanto, que os socialistas também votassem a favor», assinalou Pedro Passos Coelho.

sábado, 16 de outubro de 2010

A falta de Vergonha do Ministro das Finanças


O ORÇAMENTO DE ESTADO O ASSENTA EM PRESSUPOSTOS POUCO CREDÍVEIS

(clique em)
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

Miguel Relvas disse não poder «antecipar» uma posição do PSD em relação à proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2011, pois não a conhece, mas considerou que o documento revela «grande insensibilidade social».

O secretário-geral do PSD falava aos jornalistas em Coimbra, ao final da tarde, antes de presidir à sessão de encerramento da I Convenção Autárquica social-democrata do distrito de Coimbra, subordinada ao tema «Com o poder local... ganhar Portugal».

«Temos, neste momento, várias equipas a analisar» a proposta de OE para 2011, e «o que posso dizer é que continuam ainda por explicar as contas de 2010» e «como é que o país chegou a esta situação», disse Miguel Relvas, escusando-se a adiantar a posição que o PSD assumirá na Assembleia da República quando for votado o OE.

Embora ainda só conheça contornos da proposta do Governo, o dirigente social-democrata afirmou que o documento levanta uma «grande dúvida» quanto à «possibilidade de crescimento da economia portuguesa», no próximo ano, com as medidas propostas.

Este orçamento é, por outro lado, de «grande insensibilidade social, vai trazer maior disparidade social, vai trazer maiores problemas sociais, mais fome e mais miséria ao nosso país», acusou Miguel Relvas.

Sobre a disponibilidade do PSD dialogar com o Governo sobre o OE, desde que não seja posto em causa o limite máximo do défice (4,6), Miguel Relvas disse que esta condição, colocada pelo ministro das Finanças, só pode explicar-se «com falta de vergonha».

«É preciso ter falta de vergonha para pôr em relação ao PSD a questão do défice. Se houve partido que ao longo dos últimos anos alertou o país para a questão do défice e da derrapagem do défice foi o PSD», sublinhou.

Seja como for, assegurou o secretário-geral do PSD, «com ou sem orçamento, o futuro próximo do nosso país não vai passar por este Governo, porque perdeu credibilidade e há hoje uma noção de ausência de responsabilidade, que ficou bem visível ao longo das últimas horas».

Sobre o modo como o Governo apresentou o OE para 2011 Miguel Relvas disse que «todo este processo a roçar a ilegalidade» foi «uma trapalhada».

«Não é normal que, com a responsabilidade que se exige a um processo destes, o Governo tenha feito a apresentação do OE a conta gotas e sem ter tido sequer capacidade para assumir as suas responsabilidades», concluiu o dirigente social-democrata.
Fonte: portugal diário iol

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Os Cortes no Ordenado acima dos 1500 Euros Brutos

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Fonte: Jornal económico: Veja os Cortes no ordenado anunciados pelo Governo
( Faça a simulação)

http://economico.sapo.pt/calculadoras/corte-na-remuneracao-da-funcao-publica_24.html......................................................................
Imaginem
Imaginem que todos os gestores públicos das 77 empresas do Estado decidiam voluntariamente baixar os seus vencimentos e prémios em dez por cento. Imaginem que decidiam fazer isso independentemente dos resultados. Se os resultados fossem bons as reduções contribuíam para a produtividade. Se fossem maus ajudavam em muito na recuperação.

Imaginem que os gestores públicos optavam por carros dez por cento mais baratos e que reduziam as suas dotações de combustível em dez por cento.
Imaginem que as suas despesas de representação diminuíam dez por cento também. Que retiravam dez por cento ao que debitam regularmente nos cartões de crédito das empresas.

Imaginem ainda que os carros pagos pelo Estado para funções do Estado tinham ESTADO escrito na porta. Imaginem que só eram usados em funções do Estado.
Imaginem que dispensavam dez por cento dos assessores e consultores e passavam a utilizar a prata da casa para o serviço público
.
Imaginem que gastavam dez por cento menos em pacotes de rescisão para quem trabalha e não se quer reformar.
Imaginem que os gestores públicos do passado, que são os pensionistas milionários do presente, se inspiravam nisto e aceitavam uma redução de dez por cento nas suas pensões. Em todas as suas pensões. Eles acumulam várias. Não era nada de muito dramático. Ainda ficavam, todos, muito acima dos mil contos por mês. Imaginem que o faziam, por ética ou por vergonha. Imaginem que o faziam por consciência.
Imaginem o efeito que isto teria no défice das contas públicas.

Imaginem os postos de trabalho que se mantinham e os que se criavam.
Imaginem os lugares a aumentar nas faculdades, nas escolas, nas creches e nos lares.
Imaginem este dinheiro a ser usado em tribunais para reduzir dez por cento o tempo de espera por uma sentença. Ou no posto de saúde para esperarmos menos dez por cento do tempo por uma consulta ou por uma operação às cataratas.
Imaginem remédios dez por cento mais baratos. Imaginem dentistas incluídos no serviço nacional de saúde.
Imaginem a segurança que os municípios podiam comprar com esses dinheiros.
Imaginem uma Polícia dez por cento mais bem paga, dez por cento mais bem equipada e mais motivada.
Imaginem as pensões que se podiam actualizar. Imaginem todo esse dinheiro bem gerido.
Imaginem IRC, IRS e IVA a descerem dez por cento também e a economia a soltar-se à velocidade de mais dez por cento em fábricas, lojas, ateliers, teatros, cinemas, estúdios, cafés, restaurantes e jardins.
Imaginem que o inédito acto de gestão de Fernando Pinto, da TAP, de baixar dez por cento as remunerações do seu Conselho de Administração nesta altura de crise na TAP, no país e no Mundo é seguido pelas outras setenta e sete empresas públicas em Portugal. Imaginem que a histórica decisão de Fernando Pinto de reduzir em dez por cento os prémios de gestão, independentemente dos resultados serem bons ou maus, é seguida pelas outras empresas públicas.
Imaginem que é seguida por aquelas que distribuem prémios quando dão prejuízo.
Imaginem que país podíamos ser se o fizéssemos.
Imaginem que país seremos se não o fizermos.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Coragem e desespero ....Infelizmente o Portugal d`hoje


CARTA ENVIADA AO MINISTRO DAS FINANÇAS

Fonte: (Mail que circula na internet e que chegou à caixa de Correio do PSD Elvas)

«Exmo. Senhor Ministro das Finanças

Victor Lopes da Gama Cerqueira, cidadão eleitor e contribuinte deste País, com o número de B.I. 8388517, do Arquivo de identificação de Lisboa, contribuinte n.º152115870 vem por este meio junto de V. Exa. para lhe fazer uma proposta:

A minha Esposa, Maria Amélia Pereira Gonçalves Sampaio Cerqueira, vítima de CANCRO DE MAMA em 2008, foi operada em 6 Janeiro com a extracção radical da mesma.
Por esta 'coisinha' sem qualquer importância foi-lhe atribuída uma incapacidade de 80%, imagine, que deu origem a que a minha Esposa tenha usufruído de alguns benefícios fiscais.
Assim, e tendo em conta as suas orientações, nomeadamente para a CGA, que confirmam que para si o CANCRO é uma questão de só menos importância.
Considerando ainda, o facto de V. Ex.ª, coerentemente, querer que para o ano seja retirado os benefícios fiscais, a qualquer um que ganhe um pouco mais do que o salário mínimo, venho propor a V. Ex.ª o seguinte:
A devolução do CANCRO de MAMA da minha Mulher a V. Exa. que, com os meus cumprimentos, o dará à sua Esposa ou Filha.
Concomitantemente com esta oferta gostaria que aceitasse para a sua Esposa ou Filha ainda:

a) Os seis (6) tratamentos de quimioterapia.

b) Os vinte e oito (28) tratamentos de radioterapia.
c) A angústia e a ansiedade que nós sofremos antes, durante e depois.
d) Os exames semestrais (que desperdício Senhor Ministro, terá que orientar o seu colega da saúde para acabar com este escândalo).
e) A ansiedade com que são acompanhados estes exames.
e) A angústia em que vivemos permanentemente.

Em troca de V. Ex.ª ficar para si e para os seus com a doença da minha Esposa e os nossos sofrimentos eu DEVOLVEREI todos os benefícios fiscais de que a minha Esposa terá beneficiado, pedindo um empréstimo para o fazer.

Penso sinceramente que é uma proposta justa e com a qual, estou certo, a sua Esposa ou filha também estarão de acordo.

Grato pela atenção que possa dar a esta proposta, informo V. Exa. que darei conhecimento da mesma a Sua Ex.ª o Presidente da República, agradecendo fervorosamente o apoio que tem dispensado ao seu Governo e a medidas como esta e também o aumento de impostos aos reformados e outras...

Reservo-me ainda o direito (será que tenho direitos?) de divulgar esta carta como muito bem entender. E por isso peço a todos aqueles que receberem e lerem esta mensagem e se assim concordarem que enviem aos vossos amigos. Obrigado

Como V. Ex.ª não acreditará em Deus (por se considerar como tal...) e por isso dorme em paz, abraçando e beijando os seus, só lhe posso desejar que Deus lhe perdoe, porque eu não posso (jamais) perdoar-lhe.

Com os melhores cumprimentos,

Atentamente,
Victor Lopes da Gama Cerqueira»

CORDIALMENTE E A BEM DA NAÇÃO,

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

O Zé Povinho volta a pagar os erros do Partido Socialista


O Ministério das Finanças divulgou na quinta-feira à noite a tabela dos cortes salariais na Administração Pública previstos na proposta do Orçamento de Estado para 2011.

Veja diário Digital:
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=472560
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Veja Portal do Governo:

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Marques Mendes:Propõe Abater 48 organismos públicos


Marques Mendes apresenta 48 organismos públicos a "abater"

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=447411
A extinção de organismos públicos tem estado na ordem do dia, mas sem que, até agora, se tenham apontado nomes. Marques Mendes, ex-líder do PSD apresentou ontem a sua lista: ao todo são 48 os organismos que considera supérfluos. O grupo mais numeroso é o dos governos civis. Veja aqui os restantes.
Pedro Passos Coelho tem falado na necessidade de extinguir institutos públicos, mas não chegou a enumerar quais. Ontem, Marques Mendes, ex-líder do PSD, avançou com algumas sugestões concretas, durante o seu comentário na TVI 24.

Ao todo são 48 os organismos que o político considera supérfluos, entre governos civis (há um por distrito), institutos públicos, gabinetes de estudo e planeamento e conselhos nacionais (que não chegam a ter estruturas fixas de pessoal, servindo apenas como fóruns de discussão das políticas públicas).

Se fosse Marques Mendes a mandar, os governos civis seriam todos extintos, tal como a polémica Fundação para as Comunicações Móveis, criada por Armando Vara e Luís Patrão. Mas não só. O Instituto da Segurança Social, um mega-organismo que recebe mensalmente o dinheiro das contribuições das empresas e trabalhadores e que paga a generalidade das prestações sociais (desemprego, doença, abono de família, etc.) também seria eliminado.

O Ministério das Finanças escaparia ao emagrecimento do militante do PSD, que sublinhou que a extinção destas estruturas não afectaria os funcionários, apenas as estruturas dirigentes.
Veja lista de Marques Mendes:

Ministério das Obras Públicas
Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias
Gabinete de Investigação e Segurança de Acidentes Ferroviários
Instituto para Estudar e Conceber o Novo Aeroporto de Lisboa
Fundação das Comunicações Móveis.
Ministério da Agricultura
Gabinete de Planeamento do PRODER ou IFAP
Fundação Alter Real
EDIA
GestAlqueva
Ministério do Trabalho e da Segurança Social
Conselho Nacional da Formação Profissional
Conselho Nacional da Higiene e Segurança no Trabalho
Conselho Nacional de Segurança Social, Conselho Nacional do Rendimento Social de Inserção
Conselho Nacional para a Reabilitação
Conselho Consultivo das Famílias
Comissão de Protecção das Políticas das Famílias
Instituto de Informática
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
Instituto da Segurança Social
Instituto Nacional para a Reabilitação
Ministério da Saúde
Alto Comissário para a Saúde
Conselho Nacional de Saúde
Instituto da Droga e da Toxicodependência
Ministério do Ambiente
ICN
INAG
Conselho Nacional da Água
Administração de Recursos Hídricos
Ministério da Administração Interna
Governos Civis
Empresa dos Meios Aéreos
Ministério da Educação
Gabinete de Avaliação Educacional
Gabinete de Estudos e Planeamento e Gabinete Coordenador do Sistema Informático
Assembleia da República
Comissão Nacional de Eleições
Comissão Nacional de Acesso aos Documentos

Em Setembro era ASSIM...Em Outubro executivo dá razão à oposição....

Em Setembro era ASSIM...Em Outubro executivo dá razão à oposição....
OBS: Por contestação da Oposição o Executivo Socialista Recuou passado um mês. Baixa IMI (desce 0,1% )e Derrama (desce 0,75%) .