PSD: Marcelo Rebelo de Sousa (Castelo de Vide)

Marcelo Rebelo de Sousa diz que a reeleição de Cavaco Silva é um desafio imediato do PSD e não poupa nas críticas ao «apoio tardio e por favor» que o PS deu a Manuel Alegre. Sobre a revisão constitucional, o professor defende que Passos Coelho tem que explicar que estão a pôr na sua boca ideias que não são do PSD.

Numa intervenção na Universidade de Verão, em Castelo de Vide, defendeu que o seu partido deve estabilizar, formalizar e esclarecer as propostas para a revisão constitucional, pois se «pecar por omissão» a única explicação que surge é a dos adversários.

Em declarações aos jornalistas já depois do final da «aula» que deu aos cerca de 100 jovens, alertou para a estratégia que o PS está a utilizar de pegar nas ideias dos outros e depois «dá-lhes a volta, diz o que é o contrário do que eles quiseram dizer». E no final, acrescentou, «o debate fica marcado por aquilo que o PS diz que o PSD disse».

Por isso, continuou Marcelo Rebelo de Sousa, o PSD tem de explicar que «não é nada disso», que não quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde ou com a educação gratuita no ensino obrigatório. Tem de explicar que o que disse «foi outra coisa» e debater as verdadeiras propostas, insistiu o antigo líder social democrata.

Quanto a Passos Coelho, considera que é melhor esperar mais um pouco: «Ele é muito cerebral e muito frio, portanto, eu não tenho dúvidas que Passos Coelho tem exacta noção de que há um tempo para subir ao Governo do país, que muitos ¿laranjinhas¿ quererão que seja antes, mas mais vale demorar mais tempo e chegar bem, a haver precipitações e chegar mal».

«Acho que é muito mau para o país que haja uma crise a propósito do Orçamento de Estado e era bom que o Orçamento de Estado fosse muito melhor que o Orçamento para este ano», frisou.

Cavaco a presidente

O antigo líder do PSD defendeu, também, a reeleição de um Presidente da República social de democrata, considerando que não importa se se gosta ou não do que Cavaco faz em relação a algumas leis: «O primeiro desafio que nós temos como sociais democratas este ano, 2010 na viragem para 2011, é reeleger como Presidente da República um social democrata.

«Se nós acreditamos na social democracia, faz todo o sentido que façamos tudo para que continue em Belém um social democrata, gostemos muito ou pouco daquilo que faz na lei A, B, C, D, no estilo, se ri muito, se ri pouco, sorri muito, sorri pouco, se é mais simpático ou menos simpático», sublinhou.

A propósito de Presidenciais, Marcelo disse que é difícil encontrar um apoio «tão relutante» como aquele que José Sócrates deu a Manuel Alegre para as eleições presidenciais.

«É difícil encontrar um apoio tão tardio, tão relutante, tão pedido, tão quase a favor como aquele que José Sócrates deu a Manuel Alegre», afirmou, acrescentando: «O primeiro apoio devia ter sido de José Sócrates e não de Louçã. Quem conhece a política sabe que o primeiro ministro dirá sempre que tem o coração com Manuel Alegre. Eu acho que o coração não está lá».

portugal diário

PSD: Universidade de Verão (Castelo de Vide)

Uma centena de «jotas» juntam-se a partir desta segunda-feira em Castelo de Vide, para mais uma Universidade de Verão do PSD, iniciativa que volta a marcar a rentrée oficial do partido.

Com as aulas a cargos de «professores» como o presidente do Tribunal de Contas, que irá falar sobre corrupção, ou o antigo líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa, a semana irá terminar no domingo com o discurso do líder social-democrata, Pedro Passos Coelho.

Uma intervenção que assinalará o regresso do partido ao terreno após as férias de Verão e, segundo o secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, «marcará a linha orientadora do partido nos próximos meses».

Já esta segunda-feira, caberá a Miguel Relvas dar o «pontapé de saída», com uma intervenção na abertura da Universidade de Verão.

«Vou tentar transmitir aos jovens presentes e vou com eles debater que é possível ter hoje outro caminho», adiantou à Lusa o secretário-geral social-democrata.

Defendendo que é Portugal que não está condenado a ser um dos países mais atrasados da Europa, Miguel Relvas irá apostar num «discurso de esperança». «É possível, com outro caminho. E, esse novo caminho, o caminho de uma nova esperança, acho que é o caminho que tem de ser assumido», sublinhou.

Ao longo da semana, além das «aulas» do presidente do Tribunal de Contas e de Marcelo Rebelo de Sousa, outros «professores» passarão por Castelo de Vide, como o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Carlos Pimenta, ex-ministro do ambiente do PSD, e o presidente do conselho de administração da Vodafone António Carrapatoso, entre outros.

Os jantares-conferência terão este ano como convidados cinco personalidades que são «casos de sucesso com reconhecimento internacional»: o gestor Alexandre Relvas, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, o professor catedrático Miguel Maduro, prémio Gulbenkian de Ciência 2010, o gestor Jorge Guimarães e a cientista Elvira Fortunato.

A Universidade de Verão do PSD conta todos os anos com cem jovens alunos. Na presente edição, têm uma média de idades de 23 anos, sendo que 40 por cento são mulheres.
portugal diário

Presidentes de junta não recebem Salários "vão 8 meses"

No Orçamento do Estado para 2010, 5 milhões de euros estavam destinados aos vencimentos dos presidentes das juntas de freguesia, mas ANAFRE garante que verba ainda não foi entregue. Governo rejeita qualquer responsabilidade

Os cinco milhões de euros aprovados no Orçamento do Estado para 2010 destinados aos vencimentos dos presidentes das juntas de freguesia a tempo inteiro «ainda não foram pagos». A denúncia foi feita pelo presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Armando Vieira garantiu à agência Lusa que as verbas «ainda não foram pagas, embora tenham sido aprovadas pela Assembleia da República».

«A verba consta do Orçamento do Estado e o ministério não colocou nem coloca qualquer oposição à disponibilização da verba orçamental que está afecta ao pagamento dos presidentes de Juntas de Freguesia», argumentou fonte oficial do ministério das Finanças.

Por sua vez, a secretaria de Estado da Administração Local confirmou que as verbas ainda não foram pagas. E considera que o valor «é manifestamente insuficiente para o pagamento de todos os elementos das Juntas de Freguesia abrangidos pelo regime de Permanência».

Numa nota enviada à Lusa, fonte oficial do gabinete liderado por José Junqueiro explica que, «notoriamente, os cálculos da oposição não foram correctos, o que coloca agora a Administração Local numa situação de injustiça. Ou paga a alguns presidentes de junta e não paga a outros, ou, enquanto não houver uma solução equitativa, não vai criar uma situação de injustiça entre pares».

Assim, o Governo pretende «aguardar que a Assembleia da República, a mesma que aprovou a verba de 5 milhões de euros, crie ou defina uma situação» que permita «o pagamento, integral ou parcial, dos presidentes de junta que exerçam o cargo em regime de permanência».

Seria «muito bonito que os senhores ministros e os secretários de Estado e os directores de serviço e os deputados estivessem sem receber ao oitavo mês do ano em curso», ironizou o presidente da ANAFRE.

A proposta de pagamento aos eleitos para as juntas de freguesia foi incluída pela oposição parlamentar nos últimos dias de discussão e votação do Orçamento do Estado para este ano, e mereceu um aceso debate, tendo sido altamente criticada pelo ministro das Finanças.

Teixeira dos Santos, no encerramento do debate do Orçamento para 2010, classificou como »claramente populistas» as aprovações da transferência de 5 milhões para pagar aos eleitos das freguesias, considerando que essas verbas eram «money for the boys».

Governo rejeita responsabilidades

Numa nota enviada à redacção, o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local lembrou que foi a Assembleia da República que entendeu, aquando da aprovação e discussão do documento, fixar o valor de cinco milhões de euros a ser suportado pelo Orçamento do Estado.

«Esta verba não se revela suficiente para pagar a todos os presidentes de junta de freguesia em regime de permanência, não podendo o Governo, desta forma, dar início à transferência de verbas enquanto a Assembleia da República, autora da previsão legal e responsável pelo valor inscrito, não definir os critérios para distribuição do valor disponível».

O Governo «rejeita» assim «qualquer responsabilidade nas acusações feitas pelo Presidente da ANAFRE pelo simples facto do dinheiro inscrito no OE2010 pela oposição» com vista ao «pagamento dos vencimentos aos Presidentes de Junta, cerca de 10% dos 4259 existentes, ser insuficiente».

O mesmo gabinete refere que «os pedidos chegados à Direcção Geral das Autarquias Locais já ultrapassam esse montante. A verdade é que a verba glioobal necessária - se por todos for solicitada - atinge cerca de oito milhões de euros».

portugal diário

Passos Coelho na Madeira

O líder nacional do PSD afirmou este sábado que as autonomias da Madeira e dos Açores são experiências «maduras», um «orgulho para a democracia e experiência constitucional» de Portugal que devem ser aprofundadas, escreve a Lusa.

Pedro Passos Coelho falava aos jornalistas no Funchal, após ter participado na sessão solene do Dia da Cidade a convite do presidente do município da capital madeirense, Miguel Albuquerque.

O dirigente social-democrata rejeitou ter-se sentido atingido pelo discurso do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, que defendeu que os direitos regionais devem ser reconhecidos no âmbito da unidade nacional.

«Não me senti nada atingido sobre essa matéria e é natural que presidente do PSD-M tenha uma visão não inteiramente coincidente em matéria de autonomias», disse, sustentando que «a Madeira e os Açores são autonomias maduras que são motivo de orgulho para a democracia portuguesa e experiência constitucional».

Acrescentou que tal «não significa que não haja progressos e ainda a possibilidade de fazer aperfeiçoamentos». «O projecto [de revisão constitucional] que o PSD vai apresentar no Parlamento traduz também esse desidrato, não só em relação às autonomias mas também do princípio de subsidiariedade», afirmou.

Passos Coelho defendeu que «o poder dentro do estado unitário não deve estar demasiado concentrado», argumentando que «a experiência das autonomias e poder local deve ser aprofundada e levada mais longe».

«Não podemos, nem devemos, ter posições coincidentes, mas não há disputa relativamente às autonomias», adiantou.

Sobre a proposta de revisão constitucional do PSD-M, aprovada no Parlamento insular, Pedro Passos Coelho sublinhou que o «PSD não é a Assembleia Legislativa, tem um projecto próprio que não absorve aquele projecto mas tem aspectos importantes para a autonomia regional», uma questão que considerou estar «bem tratada».

PSD: Ministro da Defesa é "Um incendiário"

O PSD rejeitou esta quarta-feira as acusações de «chantagem» que foram lançadas pelo dirigente do PS e ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. Em declarações citadas pela Lusa, o líder parlamentar dos sociais-democratas, Miguel Macedo, disse que o maior partido da oposição está apenas a enunciar «com tempo» as condições para a viabilização do próximo orçamento.

«Nós não queremos crise política nenhuma. Se a quiséssemos, não estaríamos a dizer com esta antecedência quais são as conduções, que não são extraordinárias mas que é aquilo que um partido responsável da oposição pode e deve dizer, para viabilizar um orçamento que não é o seu», declarou.

Em entrevista publicada esta quarta-feira no Diário Económico, Santos Silva garante que o Governo não irá ceder ao desafio do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, sobre a possibilidade do «PS devolver a palavra aos portugueses» até 09 de Setembro e avançar para eleições antecipadas.

«Não estamos disponíveis para ultimatos e chantagens, não é assim que se chega a acordos políticos», assegura o dirigente socialista e ministro da Defesa na entrevista.

Em declarações à Lusa, Miguel Macedo sublinha que as afirmações de Passos Coelho significam apenas «aquilo que é exigível ao Governo». A saber: que o próximo orçamento «não contenha aumento de impostos» e que «contenha um programa claro de redução da despesa».

«Nós estivemos disponíveis, num momento muito difícil para o país, para viabilizar um conjunto de acções, designadamente o aumento da receita. Nessa altura, pusemos como condição que o Governo controlasse a despesa, o que não tem feito. Tem faltado àquilo que se comprometeu com o PSD», frisou Miguel Macedo.

Comentando as acusações lançadas por Augusto Santos Silva, que afirma que o PSD está a «agitar o fantasma da crise política» e a ter atitudes «irresponsáveis», o líder parlamentar social-democrata devolve as críticas: «O que o ministro da Defesa está a fazer é aquilo que lhe compete no PS e no Governo, ou seja, num período em que já temos fogos a mais, comporta-se como um incendiário».
Fonte: Portugal diário

Passos Coelho: No Pontal

À chegada à festa do Pontal, que voltou este ano a contar com a presença do líder social-democrata, depois de vários anos de ausência do dirigente máximo do PSD, Passos Coelho assegurou que olha «também com muita audácia» os próximos tempos.

«O país precisa de reformas importantes e o PSD está preparado para assumir essas responsabilidade e ajudar o país a fazer essas reformas, para não passarmos os próximos 10 ou 15 anos como passámos os últimos 10 ou 15. Temos que sair deste ciclo de empobrecimento em que temos vindo a cair e isso exige alguma ambição», acrescentou o dirigente social-democrata.

Acompanhado do líder da distrital do PSD do Algarve, Mendes Bota, e seguido por um grupo de militantes da JSD que agitavam bandeiras do partido e gritavam palavras de ordem, Passos Coelho frisou que o país «não pode ficar à espera que a crise passe».

«Temos que atacar a crise de frente, vê-la como uma oportunidade para mudar as coisas e é isso que eu espero transmitir esta noite também às pessoas que aqui estão, às do PSD e às que não são do PSD e nos vieram ouvir», disse ainda o líder do PSD.

Depois seguiu em direcção aos mais de 4000 militantes presentes no Calçadão de Quarteira, concelho de Loulé.

Pouco depois subiu ao palco com Mendes Bota e disse que a presença de militantes na festa algarvia, que o receberam «em apoteose», é «uma manifestação de vitalidade do PSD» e «uma vontade de mostrar ao país que o partido sabe estar unido».

Além do líder do partido, Pedro Passos Coelho, e do líder da distrital, Mendes Bota, a Festa do Pontal contou ainda com a presença do secretário geral do partido, Miguel Relvas, vários presidentes de câmaras do Algarve e ex presidentes do PSD como Luís Filipe Menezes.

A primeira edição da Festa do Pontal aconteceu em 1976 mas acabaria por ser interrompida durante sete anos, sendo retomada em 2005, na baixa de Faro, com a presença do então líder do PSD, Marques Mendes.

No ano seguinte o convívio social-democrata passou para a marginal de Quarteira e Marques Mendes não compareceu, tendo regressado à festa em 2007, altura em que se encontrou com o candidato à presidência do partido Luís Filipe Menezes.

Este ano Passos Coelho aceitou o convite da distrital do PSD Algarve e o líder do PSD voltou a marcar presença na festa.

Lusa / SOL

JSD/Açores:Disputa Liderança em Setembro

• 
  
  O candidato à liderança da JSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, defende a distribuição gratuita de droga aos toxicodependentes que comprovem essa necessidade, considerando que são «doentes» que devem ser tratados através do Serviço Regional de Saúde.
  
  Para Alexandre Gaudêncio, que disputa a liderança no congresso de Setembro com o actual líder, Cláudio Almeida, devem ser «criados espaços físicos nas unidades de saúde destinados apenas ao tratamento de toxicodependentes», onde equipas multidisciplinares «acompanhariam o doente ao longo do tratamento».
  
  «Assim haveria um maior controlo sobre a população de risco, como a família do toxicodependente, e um acompanhamento mais directo a essas pessoas, em termos psicológicos, como nos hábitos de higiene e tratamento do doente», considera o candidato numa nota divulgada pela Lusa.
  
  Relativamente à distribuição gratuita de droga, defende que apenas teria lugar depois da realização de «testes e análises clínicas que comprovem que o doente necessita realmente daquela dose específica de droga».
  
  «A dose seria tomada no espaço da unidade de saúde destinada para o efeito, sempre na presença de médicos, assegurando assim a dose certa e todas as condições de higiene», propõe Alexandre Gaudêncio, admitindo que a droga para este efeito poderia vir das apreensões feitas pelas forças policiais, o que evitaria sobrecarregar a dívida do Serviço Regional de Saúde.
  
  Para o candidato à liderança da JSD/Açores, a distribuição gratuita de droga permitiria «diminuir a criminalidade, pois os toxicodependentes deixariam de cometer certos crimes para terem dinheiro para comprar a dose diária», mas também conduziria a uma «diminuição do preço da droga, desincentivando a prática ilícita da venda de droga».
  Fonte:iol
  

Gestão do caso Freeport foi "continua" desastrosa

O penalista Germano Marques da Silva considerou, esta sexta-feira, a propósito da polémica que envolve o processo Freeport e o Procurador-Geral da República (PGR), que a gestão do caso foi «desastrosa» e que todos os intervenientes falaram demais.

«Os titulares dos processos devem falar/escrever no papel e depois calarem-se», declarou à agência Lusa a propósito de recentes declarações do PGR, Pinto Monteiro, e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Para Germano Marques da Silva, «a forma como o processo foi conduzido foi desastrosa», ressalvando que dentro da própria hierarquia do MP «há muita gente a intervir». «Todo este processo é uma grande trapalhada, uma grande confusão e todos meteram água», insistiu.

O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro, José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo. No entender do professor de Direito Penal, também os dois procuradores «foram longe demais»: «Aquilo que fizeram nunca vi em parte nenhuma. O processo quando é arquivado não pode deixar dúvidas».

«Arquiva-se o processo e para pessoas que nem sequer foram constituídas arguidas deixam-se coisas em aberto? Isto é perverso, não se faz», opinou.

Quanto a mais poderes reclamados pelo PGR, o professor sustenta que os necessários estão consignados na lei e que o problema é de concretização dos mesmos. «O PGR exagera quando diz que precisa de mais leis, a lei existe, mas a forma da sua aplicação é que tem tido interpretações diversas», observou.

Fonte:iol

PSD Portimão: Apresenta queixa contra gestão danosa do PS

O PSD de Portimão denunciou à Polícia Judiciária (PJ) a alegada gestão danosa praticada pela autarquia local (PS) e apresentou também queixas junto de outras entidades, informaram esta segunda-feira representantes do partido, em conferência de imprensa.

Em declarações à Lusa, à margem da conferência de imprensa, o presidente da concelhia do PSD de Portimão, Pedro Xavier, explicou que a denúncia à PJ foi entregue «pessoalmente» no Departamento de Investigação Criminal de Portimão.

As restantes queixas contra a autarquia foram enviadas por correio para o Tribunal de Contas, Inspecção Geral da Administração Local e Procuradoria Geral da República, acrescentou.

A edição online do jornal Barlavento avançou hoje que a denúncia na Polícia Judiciária e restantes queixas foram apresentadas a 28 de Julho.

A concelhia do PSD de Portimão pretende emitir um comunicado sobre o assunto, mas ainda não o fez por aguardar uma resposta oficial de que os processos deram entrada naquelas entidades.

Confrontada pela Lusa com o facto de estar a ser alvo de diversas queixas, fonte da Câmara de Portimão limitou-se a dizer que a autarquia desconhece por completo o teor das queixas e que, por isso, não fará comentários.

«Não sabemos o que se está a passar», disse a mesma fonte, acrescentando que a Câmara, de maioria PS, «não entrará em circos políticos».

Em declarações à Lusa, o líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, acusou a Câmara de Portimão de «gastar mais do que tem» e classificou a situação de «alarmante» e «irresponsável», por causa do «crescimento exponencial do endividamento».

Fonte: Iol