Fonte:Portugal diário iol
O Governo vai reduzir a sobretaxa em sede de IRS de 4% para
3,5%, anunciou esta sexta-feira o líder parlamentar do PSD depois de uma
reunião no Ministério das Finanças com o líder do CDS-PP e Vítor
Gaspar.
Há ainda outra alteração: um dos subsídios do setor privado - como acontece a funcionários públicos e pensionistas - vai passar a ser pago em duodécimos.
«O nível de corte na despesa - que vamos obter com o esforço que foi efetuado pelos dois grupos parlamentares - assegura a diminuição da sobretaxa em sede de IRS de 4% para 3,5%», anunciou Luís Montenegro aos jornalistas.
Isto significa que Vítor Gaspar aceitou a proposta que foi feita pelos líderes parlamentares da maioria, que permite que a sobretaxa de IRS seja reduzida em 0,5 pontos percentuais, o que corresponde a 105 milhões da receita total inicialmente estimada, que era de 840 milhões de euros.
Que impacto real isto terá na vida dos portugueses? «É uma oitava parte daquela que era a proposta inicial do Governo. Estes 0,5% correspondem a 12,5% de decréscimo face à proposta inicial. Queremos que tenha um significado muito direto no sentido de amenizar o esforço fiscal, elevadíssimo para todos os contribuintes».
«Na sequência do que fomos defendendo, ao longo dos últimos dias, introduzimos também uma norma no OE2013 que reconhece a necessidade de o Governo poder, em sede de concertação social, acertar a forma de um dos subsídios poder ser pago em duodécimos também no setor privado e, por via disso, assegurar que o rendimento dos agregados familiares não sofre grande alteração, visto que simultaneamente lhes é pedido que paguem a sobretaxa, mas também lhes é facultada a possibilidade de receberem um quantitativo muito equivalente relativo a um dos subsídios».
Assim, a ideia do Governo é «facilitar a gestão do orçamento mensal de todas as famílias e manter os níveis de consumo interno».
Montenegro explicou depois que tal só foi possível devido ao «corte significativo na despesa, mas também da criação de uma contribuição adicional de solidariedade para os rendimentos mais elevados, na parte que excede 250 mil euros».
«A proposta de orçamento propõe que nos rendimentos acima de 80 mil euros, haja uma participação de solidariedade dos contribuintes de 2,5%. Aquilo que nós propomos é que, na parte excedente, daqueles contribuintes - cujos rendimentos são superiores a 250 mil euros - essa participação seja de mais 2,5%, isto é 5%», frisou, antes de adiantar que a opção «visa também garantir maior equidade. Foi nossa opção que todos os que têm rendimentos superiores a 250 mil euros - um rendimento muito elevado - tenham uma contribuição solidária maior do que aqueles que têm um rendimento mais baixo».
O mesmo sucede com as pensões mais elevadas, em que está proposto que «haja uma tributação adicional de 25% para a parte excedente das pensões que ultrapassam os 5 mil euros e de 50% para a parte excedente das pensões que ultrapassam 7.500 euros».
Já quanto aos rendimentos tributáveis em sede de IRC, a maioria propõe «uma tributação adicional para empresas que tenham lucros entre um milhão de euros e a 7,5 milhões de euros». Está já consignado neste Orçamento que as empresas com lucro tributável acima dos 7,5 milhões vão pagar a taxa máxima do imposto.
Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS-PP, disse depois que esta foi a «redução possível». O deputado diz-se esperançado que ainda se consiga um acordo para baixar a tributação dos trabalhadores independentes.
«O CDS sempre disse que ia fazer um esforço para que o orçamento que saísse daqui fosse melhor do que aquele que entrou. Por isso fez um esforço sério na tentativa de racionalizar e reduzir a despesa. Desse esforço foi possível uma redução de 0,5 da sobretaxa».
Há ainda outra alteração: um dos subsídios do setor privado - como acontece a funcionários públicos e pensionistas - vai passar a ser pago em duodécimos.
«O nível de corte na despesa - que vamos obter com o esforço que foi efetuado pelos dois grupos parlamentares - assegura a diminuição da sobretaxa em sede de IRS de 4% para 3,5%», anunciou Luís Montenegro aos jornalistas.
Isto significa que Vítor Gaspar aceitou a proposta que foi feita pelos líderes parlamentares da maioria, que permite que a sobretaxa de IRS seja reduzida em 0,5 pontos percentuais, o que corresponde a 105 milhões da receita total inicialmente estimada, que era de 840 milhões de euros.
Que impacto real isto terá na vida dos portugueses? «É uma oitava parte daquela que era a proposta inicial do Governo. Estes 0,5% correspondem a 12,5% de decréscimo face à proposta inicial. Queremos que tenha um significado muito direto no sentido de amenizar o esforço fiscal, elevadíssimo para todos os contribuintes».
«Na sequência do que fomos defendendo, ao longo dos últimos dias, introduzimos também uma norma no OE2013 que reconhece a necessidade de o Governo poder, em sede de concertação social, acertar a forma de um dos subsídios poder ser pago em duodécimos também no setor privado e, por via disso, assegurar que o rendimento dos agregados familiares não sofre grande alteração, visto que simultaneamente lhes é pedido que paguem a sobretaxa, mas também lhes é facultada a possibilidade de receberem um quantitativo muito equivalente relativo a um dos subsídios».
Assim, a ideia do Governo é «facilitar a gestão do orçamento mensal de todas as famílias e manter os níveis de consumo interno».
Montenegro explicou depois que tal só foi possível devido ao «corte significativo na despesa, mas também da criação de uma contribuição adicional de solidariedade para os rendimentos mais elevados, na parte que excede 250 mil euros».
«A proposta de orçamento propõe que nos rendimentos acima de 80 mil euros, haja uma participação de solidariedade dos contribuintes de 2,5%. Aquilo que nós propomos é que, na parte excedente, daqueles contribuintes - cujos rendimentos são superiores a 250 mil euros - essa participação seja de mais 2,5%, isto é 5%», frisou, antes de adiantar que a opção «visa também garantir maior equidade. Foi nossa opção que todos os que têm rendimentos superiores a 250 mil euros - um rendimento muito elevado - tenham uma contribuição solidária maior do que aqueles que têm um rendimento mais baixo».
O mesmo sucede com as pensões mais elevadas, em que está proposto que «haja uma tributação adicional de 25% para a parte excedente das pensões que ultrapassam os 5 mil euros e de 50% para a parte excedente das pensões que ultrapassam 7.500 euros».
Já quanto aos rendimentos tributáveis em sede de IRC, a maioria propõe «uma tributação adicional para empresas que tenham lucros entre um milhão de euros e a 7,5 milhões de euros». Está já consignado neste Orçamento que as empresas com lucro tributável acima dos 7,5 milhões vão pagar a taxa máxima do imposto.
Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS-PP, disse depois que esta foi a «redução possível». O deputado diz-se esperançado que ainda se consiga um acordo para baixar a tributação dos trabalhadores independentes.
«O CDS sempre disse que ia fazer um esforço para que o orçamento que saísse daqui fosse melhor do que aquele que entrou. Por isso fez um esforço sério na tentativa de racionalizar e reduzir a despesa. Desse esforço foi possível uma redução de 0,5 da sobretaxa».
