O PSD acusou o procurador-geral da República (Pinto Monteiro) de ter faltado ao dever de colaboração com o Parlamento e questionou-o sobre a destruição de despachos seus, admitindo que tenha sido cometido um crime.
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado social democrata Fernando Negrão contestou a falta de resposta por parte do procurador geral da República, Pinto Monteiro, a um requerimento do PSD de 19 de Maio sobre «o destino dado ou a dar aos despachos de arquivamento» que proferiu no âmbito das certidões extraídas do processo «Face Oculta» e de escutas telefónicas que envolvem o primeiro ministro, José Sócrates.
PGR manda destruir despachos sobre escutas a Sócrates
Fernando Negrão referiu que foi «manifestamente excedido o prazo fixado para o efeito, que é de 30 dias».
«A Assembleia da República fez um pedido e o senhor procurador-geral da República não só não respondeu como destruiu os documentos a respeito dos quais nós queríamos informações sobre o respectivo destino», criticou.
O ex-diretor da Polícia Judiciária e ex-ministro da Segurança Social acrescentou que os sociais democratas estão «preocupados porque, nos termos do Código Penal, do artigo 355.º, é crime a destruição de documentos de natureza pública e um despacho do procurador geral da República, seja em que processo for, é um despacho de natureza pública».
Questionado se no entender do PSD a destruição dos despachos constituiu um crime, Fernando Negrão respondeu: «É essa a nossa dúvida. E essa foi mais uma razão que levou a que nós elaborássemos um sexto requerimento dirigido ao senhor procurador-geral da República».
«O Código Penal diz que documentos desta natureza não podem nem devem ser destruídos, sob pena de o respectivo autor ser punido por uma pena de prisão. A pergunta que colocamos ao procurador-geral da República é que nos explique em que circunstância é que foram destruídos os documentos e se foi tido em conta que existe uma incriminação para este tipo de conduta», disse.
No novo requerimento, entregue esta quinta-feira, o PSD considera que Pinto Monteiro «faltou ao dever de respeito e colaboração que deve existir entre órgãos do Estado» ao não responder ao pedido de informação do Parlamento sobre o destino dado aos seus despachos.
O PSD pede «informação sobre a concreta fundamentação da destruição dos mesmos» e sobre o motivo pelo qual o Parlamento só teve «conhecimento do destino dos despachos através da comunicação social».
Quanto aos «despachos de arquivamento reproduzidos antes da destruição dos originais, com extracção das escutas», o PSD quer saber qual será o seu destino, incluindo se «serão tornados públicos» ou «manter-se-ão para sempre na Procuradoria-Geral da República».
Fonte: Portugal diário "iol"
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado social democrata Fernando Negrão contestou a falta de resposta por parte do procurador geral da República, Pinto Monteiro, a um requerimento do PSD de 19 de Maio sobre «o destino dado ou a dar aos despachos de arquivamento» que proferiu no âmbito das certidões extraídas do processo «Face Oculta» e de escutas telefónicas que envolvem o primeiro ministro, José Sócrates.
PGR manda destruir despachos sobre escutas a Sócrates
Fernando Negrão referiu que foi «manifestamente excedido o prazo fixado para o efeito, que é de 30 dias».
«A Assembleia da República fez um pedido e o senhor procurador-geral da República não só não respondeu como destruiu os documentos a respeito dos quais nós queríamos informações sobre o respectivo destino», criticou.
O ex-diretor da Polícia Judiciária e ex-ministro da Segurança Social acrescentou que os sociais democratas estão «preocupados porque, nos termos do Código Penal, do artigo 355.º, é crime a destruição de documentos de natureza pública e um despacho do procurador geral da República, seja em que processo for, é um despacho de natureza pública».
Questionado se no entender do PSD a destruição dos despachos constituiu um crime, Fernando Negrão respondeu: «É essa a nossa dúvida. E essa foi mais uma razão que levou a que nós elaborássemos um sexto requerimento dirigido ao senhor procurador-geral da República».
«O Código Penal diz que documentos desta natureza não podem nem devem ser destruídos, sob pena de o respectivo autor ser punido por uma pena de prisão. A pergunta que colocamos ao procurador-geral da República é que nos explique em que circunstância é que foram destruídos os documentos e se foi tido em conta que existe uma incriminação para este tipo de conduta», disse.
No novo requerimento, entregue esta quinta-feira, o PSD considera que Pinto Monteiro «faltou ao dever de respeito e colaboração que deve existir entre órgãos do Estado» ao não responder ao pedido de informação do Parlamento sobre o destino dado aos seus despachos.
O PSD pede «informação sobre a concreta fundamentação da destruição dos mesmos» e sobre o motivo pelo qual o Parlamento só teve «conhecimento do destino dos despachos através da comunicação social».
Quanto aos «despachos de arquivamento reproduzidos antes da destruição dos originais, com extracção das escutas», o PSD quer saber qual será o seu destino, incluindo se «serão tornados públicos» ou «manter-se-ão para sempre na Procuradoria-Geral da República».
Fonte: Portugal diário "iol"
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