Governo vai reorganizar nomeações na Admnistração Pública

O Governo deverá apresentar, já na próxima semana, um novo diploma para regular as nomeações na Administração Central. Isso mesmo foi anunciado pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal, no Parlamento.

O objectivo é «remover da esfera estritamente política estas nomeações, obtendo para este efeito um período que poderá estender-se até Dezembro de 2012» para a elaboração de um quadro definitivo das comissões por serviço que poderão cessar».

Passos Coelho aproveitou para esclarecer, já depois de ter abordado várias vezes as nomeações na Caixa Geral de Depósitos, quando interpelado pelos deputados, que o Governo entendeu «que deveria manter parte da anterior administração (quatro ex-administradores permaneceram)» e que «o reforço não teve em conta nenhum, mas nenhum critério de carácter partidário».

O primeiro-ministro argumentou que «todas as personalidades que foram nomeadas para a CGD têm currículos que falam por si e, objectivamente, quer o Dr. Nuno fernandes, quer o professor António Nogueira Leite, não construíram nem a sua vida académica, nem profissional à custa de favores dos seus partidos».

Por outro lado, «se existe uma intenção clara do Governo de não misturar partidos com administração de empresas públicas», Passos Coelho diz que «ser militante de um partido não é penalização para ser indicado seja para que sítio for».

E garantiu: «Quero dizer que não existe em nenhuma parte do país nenhuma nomeação que Governo tenha realizado em razão de cartões partidários». Nem no país, nem na CGD. «Sobre isso, estou tranquilo».

As nomeações podiam ter sido outras? «Podiam, mas foram esta e não foram em razão de nenhum favor partidário».