O Governo anunciou esta quinta-feira no Parlamento a criação de um imposto especial sobre todos os tipos de rendimentos sujeitos a IRS, que será equivalente a 50% do subsídio de Natal, a partir do salário mínimo. Se ganhar 1000 euros, paga 257,5 de imposto.
O anúncio foi feito por Passos Coelho, no dia em que se dirigiu pela primeira vez ao Parlamento na qualidade de primeiro-ministro, e na abertura da discussão do programa do Governo.
«Quero anunciar a adopção, com carácter extraordinário, de uma contribuição especial que incidirá sobre todos os rendimentos sujeitos a englobamento em sede de IRS, respeitando o princípio da universalidade». Ou seja, incidirá sobre todos os tipos de rendimento, incluindo salários, pensões, mais-valias bolsistas.
É uma «uma contribuição especial para o ajustamento orçamental», a vigorar apenas este ano.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o «detalhe técnico» desta «medida temporária» está «a ser ultimado», e deverá ser «apresentado nas próximas duas semanas». O peso da medida será «equivalente a 50% subsídio de natal acima do salário mínimo nacional», concluiu.
Défice pior que o esperado
A medida destina-se a assegurar o cumprimento das metas de consolidação orçamental, que passam por colocar o défice público nos 5,9% do Produto Interno Bruto no final do ano. Uma meta difícil, tendo em conta que, segundo dados do INE, no final do primeiro trimestre, o saldo negativo era de 8,7% do PIB.
«Preparados para todos os cenários, ficámos ontem a saber que é com o mais indesejável e exigente que teremos de trabalhar», explicou. «Mas nem por isso deixaremos de cumprir as metas do programa de ajustamento da economia portuguesa», assegurou. Esta orientação «terá precedência sobre quaisquer outros objectivos, o Governo não sujeitará o país a quaisquer riscos nesta matéria».
Segundo o primeiro-ministro, esta contribuição especial renderá 800 milhões de euros ao Estado, um valor «indispensável para não deixar qualquer incerteza quanto ao resultado de défice a alcançar», e para que não persista o «risco de virem a ser precisas medidas de última hora».
A situação do país «força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses», admitiu o novo chefe do executivo.
Privatizações e reestruturação das empresas públicas antecipadas
Além da contribuição especial, o primeiro-ministro anunciou ainda a antecipação de duas medidas que constavam do acordo com a troika e do programa do Governo: já no terceiro trimestre deste ano avançará a reestruturação do sector empresarial do Estado (SEE), o programa de privatizações e a revisão do quadro regulatório, medidas destinadas a «promover a concorrência, a tornar o Estado menos intrusivo na vida económica, e a abrir a economia nacional aos estímulos do exterior».
Também já este ano avança um plano de «controlo rigoroso da despesa», um «ambicioso programa de monitorização e controlo de desvios orçamentais» que terá como tarefa «prevenir e corrigir eventuais desvios».
Mas porque, por cada medida de austeridade imposta aos portugueses, o Governo promete apoiar os mais desfavorecidos, avança até ao final de Julho o Programa de Emergência Social, que deverá começar a ser concretizado já no início do último trimestre deste ano. Entre os mais desfavorecidos que contarão com o apoio do Governo, Passos Coelho elencou «as crianças, idosos, desempregados que perderam o acesso ao subsídio e não conseguem trabalho, pessoas com deficiência e mulheres com filhos a seu cargo».
Governo trabalha em clima de angústia
«É neste clima de angústia que o Governo inicia funções», anunciou, dizendo esperar «estar à altura das expectativas do país».
