Com a entrada em vigor a Nova Legislação Complementar sobre: instalação e medidas de Segurança das infra-estruturas de Recreio Públicas (Parques de Recreio e jogos....), conforme
Diário da República, 1.ª série — N.º 96 — 19 de Maio de 2009 ... , muitas Autarquias tutelares desse tipo de infra-estruturas se forem fiscalizadas pela a entidade competente (ASAE ), serão forçadas a reformular ou encerrar esses espaços.Veja-se o caso recentemente noticiado sobre a Câmara de Oeiras.
Diário da República, 1.ª série — N.º 96 — 19 de Maio de 2009 ... , muitas Autarquias tutelares desse tipo de infra-estruturas se forem fiscalizadas pela a entidade competente (ASAE ), serão forçadas a reformular ou encerrar esses espaços.Veja-se o caso recentemente noticiado sobre a Câmara de Oeiras.
Conforme palavras da ASAE, sobre o assunto "não compete a este organismo dizer se a Lei está bem ou Mal. Compete-nos sim, fazer aplicar a Lei"
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