Três requisitos: universalidade, equidade e transparência nos critérios – O PSD sublinhou hoje que a posição do partido relativamente ao processo de introdução de portagens nas SCUT dependerá – O PSD sublinhou hoje que a posição do partido relativamente ao processo de introdução de portagens nas SCUT dependerá sempre da observância pelo Governo dos princípios da “universalidade, equidade e transparência de critérios”.
Em declarações à agência Lusa, o vice presidente social democrata Marco António Costa adiantou que a Comissão Política Nacional do partido aprovará hoje uma “proposta em concreto, metodológica” – cujo conteúdo se escusou a antecipar - sobre o processo de introdução de portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador.
“O PSD afirma o que sempre afirmou em relação a isto: exige que haja um princípio de universalidade, isto é, não podem haver portagens exclusivamente para uma região do país, tem que haver um princípio nacional aplicado a todo o país, um princípio de equidade no esforço que é pedido aos portugueses e transparência nos critérios”, declarou.
Rejeitando a existência de negociações entre o PSD e o Governo relativamente ao processo – “são completamente falsas as notícias em volta de uma possível negociação do PSD sobre este tema”, enfatizou -, Marco António insistiu na intransigência social democrata relativamente aos princípios.
“O que exigimos ao Governo é o cumprimento destes três requisitos: universalidade, equidade e transparência nos critérios. E isso é que garantirá que não exista uma situação de sentimento generalizado de injustiça e obviamente uma atitude de revolta das pessoas relativamente a esta medida governativa”
E acrescentou: “A nossa posição é de completa firmeza de não cedermos neste princípios que estamos aqui a elencar (…) sem o cumprimento destes três requisitos estamos perante uma medida injusta, que incorpora desequilíbrios e sectarismos e que o PSD rejeita liminarmente”.
Marco António condenou o que considera ser uma “falta de transparência nos critérios” em que o executivo se baseou para introduzir as portagens e os “métodos que pretende utilizar para a cobrança das portagens”, que têm merecido “as maiores reservas do PSD”.
“O Governo sofre de uma teimosia doentia relativamente a algumas matérias que não são benéficas e comportam uma injustiça na forma como se comporta o Governo”, comentou.
Na quinta feira são discutidos na Assembleia da República projetos de lei do PSD, CDS, BE e PCP relativos à revogação dos decretos governamentais que instituem o sistema de identificação eletrónica de veículos e o dispositivo eletrónico de matrícula.
A partir de 01 de julho, os utentes passam a pagar portagens nas novas autoestradas do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, que apenas têm sistema eletrónico de cobrança de portagens.
O dirigente social democrata escusou-se a adiantar a posição do PSD na quinta feira, remetendo para a proposta com os “princípios fundamentais” a aprovar hoje pelo partido.
in Lusa, 22 de Junho de 2010
Em declarações à agência Lusa, o vice presidente social democrata Marco António Costa adiantou que a Comissão Política Nacional do partido aprovará hoje uma “proposta em concreto, metodológica” – cujo conteúdo se escusou a antecipar - sobre o processo de introdução de portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador.
“O PSD afirma o que sempre afirmou em relação a isto: exige que haja um princípio de universalidade, isto é, não podem haver portagens exclusivamente para uma região do país, tem que haver um princípio nacional aplicado a todo o país, um princípio de equidade no esforço que é pedido aos portugueses e transparência nos critérios”, declarou.
Rejeitando a existência de negociações entre o PSD e o Governo relativamente ao processo – “são completamente falsas as notícias em volta de uma possível negociação do PSD sobre este tema”, enfatizou -, Marco António insistiu na intransigência social democrata relativamente aos princípios.
“O que exigimos ao Governo é o cumprimento destes três requisitos: universalidade, equidade e transparência nos critérios. E isso é que garantirá que não exista uma situação de sentimento generalizado de injustiça e obviamente uma atitude de revolta das pessoas relativamente a esta medida governativa”
E acrescentou: “A nossa posição é de completa firmeza de não cedermos neste princípios que estamos aqui a elencar (…) sem o cumprimento destes três requisitos estamos perante uma medida injusta, que incorpora desequilíbrios e sectarismos e que o PSD rejeita liminarmente”.
Marco António condenou o que considera ser uma “falta de transparência nos critérios” em que o executivo se baseou para introduzir as portagens e os “métodos que pretende utilizar para a cobrança das portagens”, que têm merecido “as maiores reservas do PSD”.
“O Governo sofre de uma teimosia doentia relativamente a algumas matérias que não são benéficas e comportam uma injustiça na forma como se comporta o Governo”, comentou.
Na quinta feira são discutidos na Assembleia da República projetos de lei do PSD, CDS, BE e PCP relativos à revogação dos decretos governamentais que instituem o sistema de identificação eletrónica de veículos e o dispositivo eletrónico de matrícula.
A partir de 01 de julho, os utentes passam a pagar portagens nas novas autoestradas do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, que apenas têm sistema eletrónico de cobrança de portagens.
O dirigente social democrata escusou-se a adiantar a posição do PSD na quinta feira, remetendo para a proposta com os “princípios fundamentais” a aprovar hoje pelo partido.
in Lusa, 22 de Junho de 2010
Veja discussão e votação na Assembleia da República (5ªFeira)
http://economico.sapo.pt/noticias/parlamento-chumba-chips-e-adia-portagens-nas-scut_92931.html
http://economico.sapo.pt/noticias/parlamento-chumba-chips-e-adia-portagens-nas-scut_92931.html
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