O penalista Germano Marques da Silva considerou, esta sexta-feira, a propósito da polémica que envolve o processo Freeport e o Procurador-Geral da República (PGR), que a gestão do caso foi «desastrosa» e que todos os intervenientes falaram demais.
«Os titulares dos processos devem falar/escrever no papel e depois calarem-se», declarou à agência Lusa a propósito de recentes declarações do PGR, Pinto Monteiro, e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Para Germano Marques da Silva, «a forma como o processo foi conduzido foi desastrosa», ressalvando que dentro da própria hierarquia do MP «há muita gente a intervir». «Todo este processo é uma grande trapalhada, uma grande confusão e todos meteram água», insistiu.
O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro, José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo. No entender do professor de Direito Penal, também os dois procuradores «foram longe demais»: «Aquilo que fizeram nunca vi em parte nenhuma. O processo quando é arquivado não pode deixar dúvidas».
«Arquiva-se o processo e para pessoas que nem sequer foram constituídas arguidas deixam-se coisas em aberto? Isto é perverso, não se faz», opinou.
Quanto a mais poderes reclamados pelo PGR, o professor sustenta que os necessários estão consignados na lei e que o problema é de concretização dos mesmos. «O PGR exagera quando diz que precisa de mais leis, a lei existe, mas a forma da sua aplicação é que tem tido interpretações diversas», observou.
«Os titulares dos processos devem falar/escrever no papel e depois calarem-se», declarou à agência Lusa a propósito de recentes declarações do PGR, Pinto Monteiro, e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Para Germano Marques da Silva, «a forma como o processo foi conduzido foi desastrosa», ressalvando que dentro da própria hierarquia do MP «há muita gente a intervir». «Todo este processo é uma grande trapalhada, uma grande confusão e todos meteram água», insistiu.
O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro, José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo. No entender do professor de Direito Penal, também os dois procuradores «foram longe demais»: «Aquilo que fizeram nunca vi em parte nenhuma. O processo quando é arquivado não pode deixar dúvidas».
«Arquiva-se o processo e para pessoas que nem sequer foram constituídas arguidas deixam-se coisas em aberto? Isto é perverso, não se faz», opinou.
Quanto a mais poderes reclamados pelo PGR, o professor sustenta que os necessários estão consignados na lei e que o problema é de concretização dos mesmos. «O PGR exagera quando diz que precisa de mais leis, a lei existe, mas a forma da sua aplicação é que tem tido interpretações diversas», observou.
Fonte:iol
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