Presidentes de junta não recebem Salários "vão 8 meses"

No Orçamento do Estado para 2010, 5 milhões de euros estavam destinados aos vencimentos dos presidentes das juntas de freguesia, mas ANAFRE garante que verba ainda não foi entregue. Governo rejeita qualquer responsabilidade

Os cinco milhões de euros aprovados no Orçamento do Estado para 2010 destinados aos vencimentos dos presidentes das juntas de freguesia a tempo inteiro «ainda não foram pagos». A denúncia foi feita pelo presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Armando Vieira garantiu à agência Lusa que as verbas «ainda não foram pagas, embora tenham sido aprovadas pela Assembleia da República».

«A verba consta do Orçamento do Estado e o ministério não colocou nem coloca qualquer oposição à disponibilização da verba orçamental que está afecta ao pagamento dos presidentes de Juntas de Freguesia», argumentou fonte oficial do ministério das Finanças.

Por sua vez, a secretaria de Estado da Administração Local confirmou que as verbas ainda não foram pagas. E considera que o valor «é manifestamente insuficiente para o pagamento de todos os elementos das Juntas de Freguesia abrangidos pelo regime de Permanência».

Numa nota enviada à Lusa, fonte oficial do gabinete liderado por José Junqueiro explica que, «notoriamente, os cálculos da oposição não foram correctos, o que coloca agora a Administração Local numa situação de injustiça. Ou paga a alguns presidentes de junta e não paga a outros, ou, enquanto não houver uma solução equitativa, não vai criar uma situação de injustiça entre pares».

Assim, o Governo pretende «aguardar que a Assembleia da República, a mesma que aprovou a verba de 5 milhões de euros, crie ou defina uma situação» que permita «o pagamento, integral ou parcial, dos presidentes de junta que exerçam o cargo em regime de permanência».

Seria «muito bonito que os senhores ministros e os secretários de Estado e os directores de serviço e os deputados estivessem sem receber ao oitavo mês do ano em curso», ironizou o presidente da ANAFRE.

A proposta de pagamento aos eleitos para as juntas de freguesia foi incluída pela oposição parlamentar nos últimos dias de discussão e votação do Orçamento do Estado para este ano, e mereceu um aceso debate, tendo sido altamente criticada pelo ministro das Finanças.

Teixeira dos Santos, no encerramento do debate do Orçamento para 2010, classificou como »claramente populistas» as aprovações da transferência de 5 milhões para pagar aos eleitos das freguesias, considerando que essas verbas eram «money for the boys».

Governo rejeita responsabilidades

Numa nota enviada à redacção, o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local lembrou que foi a Assembleia da República que entendeu, aquando da aprovação e discussão do documento, fixar o valor de cinco milhões de euros a ser suportado pelo Orçamento do Estado.

«Esta verba não se revela suficiente para pagar a todos os presidentes de junta de freguesia em regime de permanência, não podendo o Governo, desta forma, dar início à transferência de verbas enquanto a Assembleia da República, autora da previsão legal e responsável pelo valor inscrito, não definir os critérios para distribuição do valor disponível».

O Governo «rejeita» assim «qualquer responsabilidade nas acusações feitas pelo Presidente da ANAFRE pelo simples facto do dinheiro inscrito no OE2010 pela oposição» com vista ao «pagamento dos vencimentos aos Presidentes de Junta, cerca de 10% dos 4259 existentes, ser insuficiente».

O mesmo gabinete refere que «os pedidos chegados à Direcção Geral das Autarquias Locais já ultrapassam esse montante. A verdade é que a verba glioobal necessária - se por todos for solicitada - atinge cerca de oito milhões de euros».

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