Governo começa a ruir pela Justiça

O director-geral da Administração da Justiça, José António Rodrigues da Cunha, demitiu-se do cargo, anunciou o Ministério da Justiça. Lima Gonçalves é o nome apontado para a sua sucessão.

Segundo a TVI, também dois dos três subdirectores da Administração da Justiça se demitiram: Maria Teresa Morais Sarmento e Fernando Marques.

«O ministro da Justiça, Alberto Martins, aceitou hoje o pedido de demissão que lhe foi apresentado pelo director-geral da Administração da Justiça», refere uma nota do gabinete de imprensa do Ministério da Justiça.

Segundo a nota, «o ministro da Justiça desencadeou já, junto do Conselho Superior da Magistratura, o processo de autorização de exercício de funções pelo magistrado designado para novo director-geral».

A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.

Esta é a segunda demissão no Ministério da Justiça, depois de no sábado passado o Ministério da Justiça ter anunciado a demissão do então secretário de Estado da Justiça, João Correia.

Distrital PSD: Cristóvão Crespo foi reeleito

O Dr Cristóvão Crespo continua à frente da Distrital de Portalegre. As Eleições tiveram lugar Sexta-Feira (dia 26 de Novembro) em todas as Secções do Distrito.

Na Secção de Elvas, exerceram o seu direito de voto 47% dos inscritos e Cristóvão Crespo obteve 100% dos votos expressos nas Urnas.

Para além de Presidente da Distrital, Cristóvão Crespo, é também Deputado na Assembleia da República , eleito pelo Círculo de Portalegre nas últimas Legislativas.

Em simultâneeo houve também Eleições para algumas Concelhias do PSD, foi o caso da Concelhia de Portalegre, onde foi eleito Presidente Antero Teixeira.

PSD: Eleições Distritais

DISTRITAL DE PORTALEGRE

ELEIÇÕES

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Elvas , para reunir,extraordinariamente, no próximo dia 26 de Novembro de 2010, (sexta-feira) pelas 20h00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Eleição da Mesa da Assembleia de Secção Distrital
2 – Eleição da Comissão Política de Secção Distrital

3-Eleição do Conselho de Jurisdição Distrital.

4- Eleição dos Delegados das Secções.

Nota: As Urnas estão abertas entre as 20.00 e 23.00 horas.Todos os militantes da Secção de Elvas receberam Convocatória emitida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Distrital.

Presidenciais: Cavaco Silva eleito à primeira volta

A dois meses das Presidenciais, Cavaco Silva está à frente, isolado, nas intenções de voto, com eleição garantida à primeira volta. Na sondagem da Intercampus para a TVI, o actual presidente foi o candidato que mais subiu no último mês. Já Manuel Alegre, está em queda.

É já depois do Natal, que os candidatos presidenciais vão para a estrada, em campanha, e o actual Presidente parte com larga vantagem. Depois de ter formalizado recandidatura, em Outubro, Cavaco Silva colhe 61,5% das intenções de voto. Manuel Alegre, pelo PS e Bloco de Esquerda, mantém-se em segundo lugar com 26,1%. A distância é maior até aos 4,5 de Fernando Nobre que tem atrás de si o comunista Francisco Lopes, com 3,7%. Defensor Moura aparece em último com 0,5%.

As presidenciais estão marcadas, para 23 de Janeiro, e desde Outubro, Cavaco Silva foi quem mais aumentou nas intenções de voto. O actual presidente deu um salto de 10,8%. Isto enquanto o principal adversário, Manuel Alegre, desceu 15% Mas maior queda foi a de Defensor Moura, em 58,3%.

Francisco Lopes também não tem motivos para festejar: desceu 33,9% desde Outubro e perdeu o terceiro lugar nas intenções de voto para Fernando Nobre... ainda assim, o presidente da AMI desceu 8,2%.

Esta projecção foi feita com base numa sondagem onde 33,9% dos inquiridos disse que não ia votar ou não manifestou opinião.

Ficha técnica
Sondagem INTERCAMPUS para a TVI, realizada entre os dias 12 e 17 Novembro de 2010, com o objectivo de conhecer a opinião da população portuguesa sobre temas da actualidade.

Universo constituído pela população portuguesa, com mais de 18 anos, residente em Portugal Continental. Com recolha através de entrevista telefónica, a amostra é constituída por 609 entrevistas: 52,1% dos entrevistados do sexo Feminino, 47,9% do sexo Masculino, 31,9% dos entrevistados com idades entre os 18 e os 34 anos, 33.8% entre os 35 e os 54 anos e 34,3% dos indivíduos com mais de 55 anos.

Por regiões 17,7% dos entrevistados residem no Norte Litoral, 14,0% no Grande Porto, 19,2% no Interior, 17,9% no Centro Litoral, 21,2% na Grande Lisboa e 10,0% no Sul.

O erro de amostragem, para um intervalo de confiança de 95%, é de mais ou menos 3,97%. Nos resultados de temas sobre política, e quando aplicável, é feita uma distribuição proporcional de registo de não respondentes, sem opinião e abstenção, passando a usar-se a expressão «Projecção».

Fonte: Portugal diário "iol"

Sondagens: PSD ganha em Novembro com 39,2%

Passos Coelho já tem a confiança dos Portugueses

Se as legislativas fossem hoje, o PSD seria o vencedor.
A sondagem da Intercampus para a TVI mostra que o PS foi o partido que mais desceu em relação ao último mês, enquanto o partido de Passos Coelho foi o que mais subiu. Os resultados indicam que PSD e CDS juntos estão à beira da maioria absoluta.

A hipótese de eleições antecipadas continua no centro da discussão política. Se as eleições fossem hoje, o PSD ganhava com 39,2 por cento dos votos, enquanto o PS conseguia apenas 30,5 por cento. A terceira força política seria o Bloco de Esquerda, com 11 por cento, seguido do PCP, com 9,7. O CDS-PP obtém 8,5%.

O PSD está a ganhar terreno e a beneficiar da queda do Partido Socialista, mas ainda não consegue uma maioria parlamentar sozinho, precisa do CDS-PP. Os dois juntos estão cada vez mais perto de uma maioria absoluta.

Comparando com a projecção do último mês, o PS é o partido que mais desce nas intenções de voto, um ponto e meio e o PSD é aquele que mais sobe, 4 pontos.

O CDS-PP regista uma descida de 0,6 em relação ao mês anterior, mas no caso do PCP a queda é mais acentuada, 1,4. O Bloco de Esquerda regista um crescimento de 0,4.

A projecção de Novembro, da Intercampus para a TVI, foi feita com base numa sondagem em que 35,9 por cento dos inquiridos declararam que não iam votar ou não quiseram responder.

Ficha técnica

Sondagem INTERCAMPUS para a TVI, realizada entre os dias 12 e 17 Novembro de 2010, com o objectivo de conhecer a opinião da população portuguesa sobre temas da actualidade.

Universo constituído pela população portuguesa, com mais de 18 anos, residente em Portugal Continental. Com recolha através de entrevista telefónica, a amostra é constituída por 609 entrevistas: 52,1% dos entrevistados do sexo Feminino, 47,9% do sexo Masculino, 31,9% dos entrevistados com idades entre os 18 e os 34 anos, 33.8% entre os 35 e os 54 anos e 34,3% dos indivíduos com mais de 55 anos.

Por regiões 17,7% dos entrevistados residem no Norte Litoral, 14,0% no Grande Porto, 19,2% no Interior, 17,9% no Centro Litoral, 21,2% na Grande Lisboa e 10,0% no Sul.

O erro de amostragem, para um intervalo de confiança de 95%, é de mais ou menos 3,97%. Nos resultados de temas sobre política, e quando aplicável, é feita uma distribuição proporcional de registo de não respondentes, sem opinião e abstenção, passando a usar-se a expressão «Projecção».

Fonte: Portugal diário "iol"

Cavaco Silva: Presidenciais 2011

(Página oficial da recandidatura do Professor Cavaco Silva)
http://cavacosilva.pt/

Afinal há dinheiro:Os Gastos de Sócrates durante a Crise

AGOSTINHO GOUVEIA

As despesas de Sócrates durante a crise

A Sócrates, o Primeiro Ministro que ganhou as eleições com a mentira, continua a enganar e a esconder a verdade aos Portugueses senão vejamos.
Nem vou falar das promessas não cumpridas, como a criação de postos de trabalho e o não aumento de impostos, pois essas são por todos conhecidas, mas vale a pena ver quanto vai gastar em 2011 o Gabinete de Sócrates numa altura em que é pedido a todos para apertar o cinto.

O Primeiro Ministro e o seu Chefe de Gabinete, por Lei Têm direito a viatura para uso pessoal, conduzida por um funcionário, mas para exercer estas funções no seu gabinete, Socrates nomeou 20 motoristas para servirem apenas duas pessoas. Em combustível o Gabinete de Socrates prevê gastar no próximo ano 159.400 € ou seja 436,70 € por dia.
Mas este Gabinete também fala que se farta pois em 2011 prevê gastar só em telemóvel 139.468 € ou seja 382 € por dia, ao qual acresce mais 26.577 € para as chamadas da rede fixa.
E não se fica por aqui porque em confecção de refeições para consumir no Palácio prevê gastar 101.000 € ou seja 276 € por dia.
Estes são alguns dos maus exemplos de um Governo que apresentou na Assembleia da Republica uma proposta de Orçamento para 2011 que vai mudar radicalmente a vida dos Cidadãos, mas o Estado continua a gastar enormemente, pois só em juros sobre empréstimos que contraiu o Estado em 2011 vai pagar 6,3 mil milhões de euros, ou seja 3,6% do PIB.

Um Estado que alimenta 356 institutos públicos e 639 Fundações que segundo este Governo, são indispensáveis para a nossa sobrevivência.
Um Estado que apesar de todos os cortes em salários e prestações sociais , mantém a construção do TGV para Espanha, avança com o novo aeroporto e não desiste de fazer 10 novas auto-estradas.

Um Estado que num ano de grande contenção da despesa publica, vai aumentar em 47,5% a despesa com seminários, e exposições no valor de 11,3 milhões de euros e em publicidade vai gastar 11,5 milhões.

Um Estado que corta 33 milhões de euros no valor a pagar à RTP através de indemnizações compensarias, mas aumenta em 33 milhões o valor da taxa sobre audiovisuais que todos os Cidadãos terão de pagar.

Ou seja, o Estado poupa, a RTP gasta o mesmo e o Cidadão paga mais.
Quem é que disse que não havia dinheiro?

Artigo de Opinião de : Agostinho Gouveia
Fonte:http://www.jornaldamadeira.pt/not2008_12.php?Seccao=12&id=167195

Função Pública: A Redução de Vencimentos

Manuel Madeira Pinto - «Ninguém de bom senso põe em causa a necessidade de diminuir a despesa e de aumentar a receita pública em Portugal. Porém, isso não pode ser realizado contra a lei, incluindo a própria Constituição da República vigente. Num Estado de Direito Constitucional, (...) qualquer medida legislativa ordinária tem respeitar a Lei fundamental e qualquer acto administrativo tem de respeitar a legislação».


A REDUÇÃO DE VENCIMENTOS
Juiz Desembargador Manuel Madeira Pinto

Foi anunciada pelo Governo a redução dos vencimentos e salários da "função pública" até 10% e o aumento em 1% dos descontos dos funcionários públicos para a C.G.A. Segundo a análise dos economistas, a primeira medida assegura uma diminuição imediata das despesas públicas em 800 milhões de euros e, a segunda, implicará um aumento estimado das receitas públicas em 140 milhões de euros. Políticos, economistas e opinadores vários, têm sublinhado a inevitabilidade de tais medidas draconianas face à crise económico-financeira e que justificam por estar em causa o superior interesse nacional.

Ninguém de bom senso põe em causa a necessidade de diminuir a despesa e de aumentar a receita pública em Portugal. Porém, isso não pode ser realizado contra a lei, incluindo a própria Constituição da República vigente. Num Estado de Direito Constitucional, como creio ser (ainda) o nosso, qualquer medida legislativa ordinária tem respeitar a Lei fundamental e qualquer acto administrativo tem de respeitar a legislação.

Perante a emergência da situação, poucos terão sido aqueles que analisaram previamente a legalidade da redução dos vencimentos da Função Pública. Aliás, como se compreende o retrocesso governamental verificado no anúncio da proibição de acumulação de reformas e de pensões, também claramente ilegal e se mantém a redução de quem aufere apenas o vencimento?

A este respeito pode ser elencado um conjunto de impedimentos constitucionais à anunciada redução dos vencimentos, na medida em que tal medida é susceptível de violar:

a) o princípio da irredutibilidade/intangibilidade dos vencimentos: Uma entidade empregadora - pública ou privada - não pode reduzir unilateralmente e de forma indiscriminada o salário de qualquer trabalhador, agente ou funcionário. Numa hipótese extrema, tal poderia conduzir o trabalhador a desistir do seu emprego por diminuição unilateral das condições contratuais.

b) o princípio da igualdade: A redução dos vencimentos e salários dos servidores públicos, mantendo para os trabalhadores em geral a garantia de irredutibilidade, envolverá uma violação flagrante do princípio da igualdade, tal se encontra consagrado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

c) os princípios constitucionais da proporcionalidade e segurança jurídicas e o da confiança: Qualquer trabalhador tem direito à estabilidade da sua remuneração, de modo a poder planear as suas finanças privadas e a contrair as suas obrigações financeiras, segundo as previsões dos seus rendimentos.

A pretendida redução de vencimentos e salários compromete tais legítimas expectativas jurídicas e financeiras de forma violenta e flagrante e suscita temores justificados em relação ao futuro.

Certo é que os “funcionários públicos” têm sido sempre os sacrificados em tempos de crise, para a qual não contribuíram, tempos esses sucessivamente anunciados ao correr dos anos e apenas em anos eleitorais os governantes abrem um pouco os cordões à bolsa para cativar o voto dos mais ignorantes ou distraídos.

Manuel Madeira Pinto Jornal de Notícias 02.11.2010
Fonte: inverbis
http://www.inverbis.net/opiniao/madeirapinto-reducao-vencimentos.html

Orçamento 2011 passou com a abstenção esperada do PSD

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 (OE) foi aprovada esta quarta-feira, na generalidade, na Assembleia da República.

O documento mereceu apenas o voto favorável do Partido Socialista, mas contou com a abstenção do PSD, tal como estava acordado, o que permitiu a sua viabilização.

Vários deputados do PSD e um deputado do PS anunciaram que vão apresentar declarações de voto.

Os restantes partidos (CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecológico Os Verdes) votaram contra o Orçamento, tal como tinham já anunciado.

Sem surpresas, e apesar das fortes críticas tecidas por todas as bancadas parlamentares ao documento, este baixa agora à especialidade, onde provavelmente o PSD fará valer a sua anuência ao Orçamento para tentar alterar alguns dos pontos.

O documento volta depois ao plenário para a votação final global, no dia 26 de Novembro.

Fonte: Portugal diário "iol"