PSD define Linhas para Portugal com Futuro

O PSD propõe, nas linhas gerais do seu futuro programa eleitoral, desviar fundos comunitários do actual Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) afectos às infra-estruturas para o financiamento de programas sociais. A «renovação do sistema de justiça, como pilar de crescimento do Estado e factor de eficiência da economia», está também prevista no documento, que contém as linhas gerais do futuro programa eleitoral do PSD, que está esta noite em debate no Conselho Nacional do partido, que se encontra reunido em Lisboa. Neste documento da Comissão Política Nacional do PSD, os sociais-democratas comprometem-se ainda com uma «reforma do sistema político, nomeadamente do sistema de representação eleitoral e do reforço do regime de responsabilidade de titulares de cargos públicos» e com um «aprofundamento dos regimes autonómicos dos Açores e da Madeira». «Transparência nas relações do Estado com os cidadãos e adopção de medidas mais eficazes no combate à corrupção» e «redefinição do sistema judicial a nível de organização administrativa e de simplificação processual» são outras promessas incluídas nas "linhas de orientação para elaboração do programa eleitoral" do PSD. A direcção social-democrata estabelece «cinco pilares-chave» como base para o seu futuro programa eleitoral: «Sociedade civil e instituições; Crescimento económico e emprego; Estado eficiente e sustentável; Sustentabilidade, inclusão e solidariedade sociais; Política externa ao serviço do desenvolvimento». No plano económico, o PSD promete «uma agenda para o crescimento, competitividade e emprego, como via para o aumento da taxa potencial de crescimento económico, incluindo uma agenda para a justiça com medidas de simplificação, celeridade, reforço da independência dos operadores judiciários, incluindo a capitação de processos». Quanto ao ordenamento do território, o documento com as linhas gerais do futuro programa do PSD é omisso quanto à regionalização. Neste documento, a direcção social-democrata afirma-se a favor de uma «focalização tendencial do Estado nas suas funções nucleares e de garante da coesão social» e promete uma «racionalização e adequação» dos serviços públicos «às disponibilidades inerentes à situação económica e financeira de Portugal». Quanto à educação, ciência, formação profissional, cultura, desporto e saúde, o PSD compromete-se com «princípios de progressividade da liberdade de escolha dos cidadãos, da responsabilização e autonomia dos respectivos agentes e na existência de processos de regulação, fiscalização e de avaliação externa». No plano social, a direcção social-democrata propõe a «construção de uma parceria alargada entre o Estado, as autarquias locais e a sociedade, reconhecendo um papel fulcral às misericórdias e às instituições privadas de solidariedade social (IPSS)». «O PSD acredita nos cidadãos portugueses e na sociedade portuguesa, ao contrário da visão estatizante das forças políticas à sua esquerda», lê-se no documento. A direcção social-democrata de Pedro Passos Coelho compromete-se, no documento com as linhas gerais do futuro programa eleitoral do PSD, a adoptar com urgência um «programa de estabilização financeira" e um «programa de emergência social». Neste documento, que a Comissão Política social-democrata levou à reunião do Conselho Nacional do partido, que decorre num hotel de Lisboa, «o PSD assume o compromisso de que um futuro Governo por si liderado procederá à urgente aplicação» destes dois programas. Conselho Nacional do PSD aprovou esta terça-feira à noite as linhas gerais do programa eleitoral do partido com uma esmagadora maioria de votos favoráveis, uma abstenção e sem votos contra, disseram à Lusa conselheiros nacionais presentes na reunião. A única abstenção foi do sindicalista Bettencourt Picanço, adiantou à Lusa um dos conselheiros nacionais do PSD.

Finalmente: A Queda de Sócrates

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou ter apresentado a demissão do cargo ao Presidente da República, Cavaco Silva. Este anúncio, feito numa curta declaração ao país, em São Bento, depois do chumbo no Parlamento esta tarde do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e de um encontro com o chefe de Estado, em Belém. «Apresentei agora mesmo ao senhor Presidente da República a demissão do cargo de primeiro-ministro», disse, numa declaração aos jornalistas em que não houve qualquer direito a perguntas.Sócrates sublinhou que com a votação dos projectos de resolução contra o PEC, todos aprovados, a «oposição retirou ao Governo todas condições para continuar a governar», dizendo ter sido vítima de uma «coligação negativa». José Sócrates lamentou ainda que tenha sido forçado a apresentar a demissão em vésperas de uma importante cimeira europeia, e depois do «plano que Portugal apresentou ter colhido o apoio» das instituições europeias. «Lamento que esse apoio tenha agora sido deitado por terra», apontou, salientando que tudo fez para evitar um cenário em que Portugal se veja forçado a pedir ajuda externa para fazer face à crise financeira.Para Sócrates, o decisão tomada esta quarta-feira no Parlamento aconteceu devido ao que disse ser «a sofreguidão pelo poder, a impaciência pelo poder», numa altura em que Portugal necessita de ter «uma voz forte». «Quando o interesse nacional deveria estar acima de qualquer outro interesse, há quem não hesite em colocar acima os interesse político-partidários», frisou. Para José Sócrate, a «obstrução» de uma oposição que nunca esteve disposta a «dialogar» foi levada a «um limite intolerável» esta quarta-feira. «Esta crise era desnecessária. Bastaria haver espírito de diálogo», salientou.«Hoje acrescentaram-se dificuldades políticas às dificuldades económicas», disse, considerando que Portugal terá pela frente «consequências gravíssimas», apontando que os que forçaram esta crise política «são a partir de agora responsáveis pelas suas consequências». José Sócrates garantiu estar de consciência tranquila e que «o país não ficou sem Governo». Durante o tempo em que estiver no cargo, assegurou, terá «a mesma atitude e sentido institucional de sempre, dentro das competências de um Governo de gestão.

portugaldiário

Passos Coelho pronto para ir a eleições

O líder do PSD está pronto para ir a eleições e até já assume «perante todo o país e instituições externas o compromisso de lutar em Portugal pela redução do défice e controlo da dívida». «O PSD até hoje tem dado condições, todas as condições que o Governo requereu em Portugal, justamente porque este Governo não tem maioria no Parlamento. Desde que as eleições ocorreram, o PSD viabilizou o Orçamento do Estado, o Programa de Estabilidade e Crescimento e a revisão intercalar do PEC no ano passado que conduziu a um aumento de impostos e a um corte na despesa que não foi cumprido», disse em reacção à acusação de Jorge Lacão de que o partido laranja está a «atirar o país para os braços da ajuda externa».Por isso, Pedro Passos Coelho diz basta: «ainda hoje o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, veio dizer que as medidas apresentadas a Bruxelas não são negociáveis, exactamente o contrário do que diz agora o Governo». «O clima em Portugal está irrespirável». «O desempenho que foi feito até hoje não é» aquele que se esperava. Não o é «face aos mercados, aos parceiros, ao BCE...». O chumbo do PEC por parte do PSD foi anunciado anunciado este fim-de-semana. Uma decisão que é para manter, atendendo às palavras do seu líder, pouco tempo depois de o Governo ter entregue o documento no Parlamento.Moção de censura em cima da mesa?Sobre se admite avançar com uma moção de censura, o líder do PSD diz que o seu partido «está convencido de que o Governo saberá tirar conclusões da situação a que conduziu o país». O Executivo «comprometeu a palavra de Portugal no exterior sem ter condições para isso».Passos Coelho lembrou o que alguém lhe disse - «Não se esqueça de que as escadas por onde o senhor vai subir são as mesmas por onde os que hoje governam Portugal vão descer» - e quis deixar claro que «temos de ser merecedores da confiança dos portugueses».Nem que para isso seja preciso um Governo de coligação alargada, como o seu partido hoje mesmo defendeu. « O próximo Governo vai precisar mais do que um só partido. Infelizmente as condicões a que chegámos exigem esforços, mas não para salvar Governo e sim para salvar o país. Precisamos de próximo Governo com outros partidos. Veremos depois das eleições qual é a vontade do país e dos portugueses».«Se ajuda for inevitável, mal seria se não a pedíssemos»Se chegar a primeiro-ministro, o FMI é tema tabu? «Se Portugal precisar de ajuda externa para ver se finalmente recupera, se ela for inevitável, mal seria em Portugal se não a pedíssemos e sujeitássemos portugueses a uma situação ainda mais difícil. Se for possível evitar, tanto melhor. Mas confesso que o Governo tem deixado cada vez menos espaço para isso».«O pior que nos pode acontecer é ficar como estamos»Mas, em primeiro lugar, estão as eleições: «Estou convencido que vai ter de haver e servirão para que a palavra seja devolvida aos portugueses e para que escolham uma solução forte para o futuro».O líder do PSD rematou dizendo que «o Governo não gera uma situação de confiança entre os seus parceiros externos, partidos da oposição, Presidente da República, parceiros sociais... O pior que nos pode acontecer é ficar como estamos».

Portugal diário

O País contra Sócrates: Jardim não perdoa

Alberto João Jardim comentou esta segunda-feira à noite a declaração de José Sócrates. O líder madeirense refutou as palavras do chefe de Governo, dizendo que «quem não defende interesse nacional é o primeiro-ministro e o seu Governo».

«Quem não defende o interesse nacional é o ministro das Finanças, que com as suas políticas revanchistas em relação a parte do território nacional anda novamente a alimentar motivações separatistas», acrescentou, criticando ainda «aqueles que andaram a dizer, semana após semana, que tudo isto ia na melhor das maravilhas e, de repente, vêm com mais encargos sobre os portugueses».

«O que assistimos há poucos minutos foi uma vitimização do primeiro-ministro, naqueles termos em que ele é hábil em fazê-lo», salientou. «Os argumentos que invoca não são nada de redução da despesa do Estado, pelo contrário, trata-se de sobrecarregar o povo, de sobrecarregar as pequenas e médias empresas».

«Trata-se de arranjar pretextos para não fazer a reforma necessária do Estado», apontou.

PSD acusa Governo de despedir milhares de professores

O PSD exige que o Governo explique como é que a reforma curricular do ensino básico permite uma poupança orçamental, sugerindo que a intenção da tutela é o despedimento de professores e não melhorias pedagógicas.

«O PSD está muito curioso para que a senhora ministra fundamente o que hoje alega, nomeadamente a poupança orçamental que aparentemente esta medida vai implicar. Não vemos outra hipótese que não seja através do despedimento de professores. É bom que o Governo assuma quantos professores pretende ou pretendia dispensar no início do próximo ano lectivo», afirmou o deputado Pedro Duarte, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

A ministra da Educação, Isabel Alçada, defendeu esta quinta-feira que a suspensão da vigência do decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, requerida por PSD, PCP e BE, implica um acréscimo de despesa, este ano, de 43 milhões de euros.

O vice-presidente da bancada do PSD recordou que a ministra sempre justificou as alterações apenas com «razões pedagógicas e não orçamentais», lembrando que numa audição parlamentar Isabel Alçada garantiu «literalmente» que esta medida «não implicaria qualquer despedimento, nem qualquer dispensa de professores».

Quanto ao facto de Isabel Alçada alegar que esta reforma já estava prevista no Orçamento do Estado, viabilizado pelo PSD, o deputado social-democrata negou.

«A senhora ministra percebeu que havia necessidade de aprovar uma lei diferente, uma nova lei em que concretizava esta reorganização curricular. Essa e outras afirmações da senhora ministra, hoje, não fazem qualquer sentido», respondeu.

O decreto-lei do Governo, publicado a 2 de Fevereiro com entrada em vigor a 1 de Setembro, determina a eliminação da área de projecto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades, a Língua Portuguesa e Matemática, e reduz de dois para um o número de docentes a leccionar Educação Visual e Tecnológica.