PSD define Linhas para Portugal com Futuro

O PSD propõe, nas linhas gerais do seu futuro programa eleitoral, desviar fundos comunitários do actual Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) afectos às infra-estruturas para o financiamento de programas sociais. A «renovação do sistema de justiça, como pilar de crescimento do Estado e factor de eficiência da economia», está também prevista no documento, que contém as linhas gerais do futuro programa eleitoral do PSD, que está esta noite em debate no Conselho Nacional do partido, que se encontra reunido em Lisboa. Neste documento da Comissão Política Nacional do PSD, os sociais-democratas comprometem-se ainda com uma «reforma do sistema político, nomeadamente do sistema de representação eleitoral e do reforço do regime de responsabilidade de titulares de cargos públicos» e com um «aprofundamento dos regimes autonómicos dos Açores e da Madeira». «Transparência nas relações do Estado com os cidadãos e adopção de medidas mais eficazes no combate à corrupção» e «redefinição do sistema judicial a nível de organização administrativa e de simplificação processual» são outras promessas incluídas nas "linhas de orientação para elaboração do programa eleitoral" do PSD. A direcção social-democrata estabelece «cinco pilares-chave» como base para o seu futuro programa eleitoral: «Sociedade civil e instituições; Crescimento económico e emprego; Estado eficiente e sustentável; Sustentabilidade, inclusão e solidariedade sociais; Política externa ao serviço do desenvolvimento». No plano económico, o PSD promete «uma agenda para o crescimento, competitividade e emprego, como via para o aumento da taxa potencial de crescimento económico, incluindo uma agenda para a justiça com medidas de simplificação, celeridade, reforço da independência dos operadores judiciários, incluindo a capitação de processos». Quanto ao ordenamento do território, o documento com as linhas gerais do futuro programa do PSD é omisso quanto à regionalização. Neste documento, a direcção social-democrata afirma-se a favor de uma «focalização tendencial do Estado nas suas funções nucleares e de garante da coesão social» e promete uma «racionalização e adequação» dos serviços públicos «às disponibilidades inerentes à situação económica e financeira de Portugal». Quanto à educação, ciência, formação profissional, cultura, desporto e saúde, o PSD compromete-se com «princípios de progressividade da liberdade de escolha dos cidadãos, da responsabilização e autonomia dos respectivos agentes e na existência de processos de regulação, fiscalização e de avaliação externa». No plano social, a direcção social-democrata propõe a «construção de uma parceria alargada entre o Estado, as autarquias locais e a sociedade, reconhecendo um papel fulcral às misericórdias e às instituições privadas de solidariedade social (IPSS)». «O PSD acredita nos cidadãos portugueses e na sociedade portuguesa, ao contrário da visão estatizante das forças políticas à sua esquerda», lê-se no documento. A direcção social-democrata de Pedro Passos Coelho compromete-se, no documento com as linhas gerais do futuro programa eleitoral do PSD, a adoptar com urgência um «programa de estabilização financeira" e um «programa de emergência social». Neste documento, que a Comissão Política social-democrata levou à reunião do Conselho Nacional do partido, que decorre num hotel de Lisboa, «o PSD assume o compromisso de que um futuro Governo por si liderado procederá à urgente aplicação» destes dois programas. Conselho Nacional do PSD aprovou esta terça-feira à noite as linhas gerais do programa eleitoral do partido com uma esmagadora maioria de votos favoráveis, uma abstenção e sem votos contra, disseram à Lusa conselheiros nacionais presentes na reunião. A única abstenção foi do sindicalista Bettencourt Picanço, adiantou à Lusa um dos conselheiros nacionais do PSD.