Caso Freeport : Tribunal do Barreiro

Ao depor como testemunha no julgamento do caso Freeport, que decorre no Tribunal do Barreiro, Rui Nobre Gonçalves evidenciou lacunas de memória, dizendo já nem se lembrar se os representantes do Freeport nessa reunião, em que esteve o então ministro do Ambiente, José Sócrates, foram os arguidos Charles Smith e Manuel Pedro (consultores do projeto) ou os administradores estrangeiros do Freeport.

Disse lembrar-se, contudo, que a reunião foi pedida pelo então presidente da Câmara Municipal de Alcochete, José Inocêncio, e que nela estiveram presentes José Sócrates, funcionários do Ministério do Ambiente e promotores do Freeport, que não consegue identificar, nem pela língua que falavam. Também não se recorda se estiveram presentes arquitetos do atelier Capinha Lopes.

Segundo Rui Gonçalves, a reunião foi pedida com o «objetivo de fazer sentir ao Ministério do Ambiente a importância do projeto» e analisar as causas do chumbo do estudo de impacto ambiental.

Rui Gonçalves, que exerceu o cargo entre 1999 e abril de 2002, altura em que o projeto foi aprovado em vésperas das eleições autárquicas, disse desconhecer qualquer situação relacionada com financiamento der partidos políticos, observando que era um militante de base do PS, sem qualquer função no aparelho partidário.

A testemunha justificou que o projeto acabou por ser aprovado com base no último parecer da Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental, depois de os promotores do Freeport terem respondido às exigências do Ministério do Ambiente. Considerou que o processo foi «público e transparente».

Rui Gonçalves admitiu conhecer o então presidente da CCDR do Vale do Tejo, Fonseca Ferreira, mas disse desconhecer se esta figura influente tinha relações estreitas com um tal «Pínóquio» e um «Bernardo», que garantiu não saber quem são.

A testemunha precisou que os seus assessores mais próximos no Ministério do Ambiente eram SÉrgio Bastos e Paulo Ferreira, mas já não se lembrar se foram eles que acompanharam o dossier Freeport, cujo julgamento incide sobre a prática do crime de tentativa de extorsão.

Confrontado com documentos do processo, Rui Gonçalves não soube explicar como os promotores do Freeport estariam antecipadamente informados da data da aprovação do projeto, dizendo tratar-se de «pura coincidência».

O tribunal ouviu também, como testemunha, José Pedro Ferreirinha, do escritório de advogados Vieira de Almeida, que acompanhou a mediação jurídica que envolveu o Freeport e os consultores Smith & Pedro, entre 2000 e 2004.

José Pedro Ferreira assegurou desconhecer qualquer situação relacionada com tentativa de extorsão, notando que a situação é de tal maneira «grave» que teria sido levado ao seu conhecimento pelas partes envolvidas no negócio se caso tivesse ocorrido.

Sobre eventuais subornos ou pagamentos ilícitos para aprovação do outlet de Alcochete disse também nada saber.

A testemunha explicou que a complexidade do projeto Freeport requereu a participação de vários advogados do escritório e que antes de assumir a coordenação o caso estava entregue à sua colega Maria Luísa Couto.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, que veio mais tarde a ser primeiro-ministro.

Os dois arguidos respondem por tentativa de extorsão.

Congresso do PSD- PAVILHÃO ATLÂNTICO-Lisboa

Lisboa -23,24 e 25 de Março-Pavilhão Atlântico

XXXIV CONGRESSO DO PSD
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PSD Elvas: Nota de Imprensa

A Comissão Política do PSD Elvas, reunida no dia 05, analisou algumas questões, que têm vindo a público, ligadas ao Concelho de Elvas:

- Assim entre elas não pode deixar de se pronunciar, sobre a questão do Forte da Graça, e dizer que o Partido Socialista no poder em Elvas, poderá ter tentado resolver esta importante questão, mas o que é certo é que mesmo com o poder político central ao seu lado, nada conseguiu durante tantos anos.

- Para o PSD local, esta questão deve ser encarada com uma preocupação de todos os Elvenses, pelo que não deve ser tratada como um facto político, pelos Partidos, nos momentos e forma que mais lhe convém.

- O PSD local, sabe distinguir o que são responsabilidades e competências do poder local e do poder central, pelo que, pouco tempo depois de o atual Governo ter tomado posse, através dos canais próprios , fizemos chegar-lhe as nossas principais preocupações, cujas soluções são da sua competência, podendo no entanto passarem algumas, pela envolvência da Autarquia.

- O Presidente da Concelhia, já o tinha dito públicamente no programa conversa em dia da Rádio Elvas, no passado dia 17 de Janeiro, onde para além do Forte da Graça, referiu-se ainda a todos os outros edificios militares ao abandono, á situação do património do ex- instituto de reinserção social de Vila Fernando e ao Hospital de Santa luzia.

- Sabemos que o País atravessa momentos de grandes dificuldades, o PSD local sabe que são questões muitos importantes para o concelho, por isso vai continuar atento e disponibilizará mais informação logo que a tenha.

Elvas, 05 de Março de 2012

PSD Portalegre: NOTA DE IMPRENSA

NOTA DE IMPRENSA
A Comissão Política Distrital de Portalegre do PSD considera que em política não vale tudo.

Por isso questiona o Partido Socialista e o seu Secretário-geral António José Seguro, porque só agora se preocupam com a defesa do interior do País.

Não lhe ouvimos uma palavra em defesa do Distrito de Portalegre, pelo menos nos últimos 6 anos e muitos foram os momentos em que tal devia ter acontecido.

Mas concordamos com o Secretário-geral do Partido Socialista quando afirma que “ É altura de o Primeiro-ministro não se desculpar e assumir as suas responsabilidades “, porque de facto quem deve pedir desculpa e assumir as respetivas responsabilidades é o PS e os seus dirigentes, face à situação para que arrastaram o País e em particular o Distrito de Portalegre.

Por muito que lhe custe não consegue o PS branquear e disfarçar a atuação incompetente e danosa dos seus governos, mergulhando a Região na desgraça e no descalabro, obrigando o atual governo a tomar medidas que resolvam os problemas criados.

Como é possível em Avis vir falar de saúde e transporte de doentes quando deixou milhões e milhões de dívidas, e o País sem condições para as pagar.
Como é possível em Alter do Chão ir visitar a Coudelaria, sem referir os constrangimentos que os Governos do Partido Socialista provocaram ao nível de um modelo de gestão com muitas lacunas e não honrando os compromissos financeiros assumidos.

Como é possível em Portalegre ir visitar o Instituto Politécnico, sem referir as falhas graves que no domínio do ensino superior geraram o enfraquecimento das respetivas Escolas e uma cada vez maior debilidade das mesmas.

Como é possível em Portalegre esquecer que nos celebres pacotes das concessões rodoviárias a única que foi anulada foi a ligação de Portalegre à autoestrada.

Como é possível em Portalegre esquecer que os governos do Partido Socialista se tinham comprometido com a Escola de Formação da GNR e tal nunca foi concretizado.

Como é possível que em Elvas vá ao Hospital de S. Luzia e se esqueça que os governos socialistas fecharam a respetiva Maternidade.

Como é possível que em Elvas vá ao Hospital de Santa Luzia e para além do fecho da maternidade, tenham efetuado a proeza de não pagar os partos que se realizaram em Badajoz, deixando a fatura para o atual Governo.

Como é possível que em Elvas se esqueça que foram os governos do Partido Socialista que encerraram o Instituto de Reinserção de Vila Fernando.

Como é possível que em Elvas se esqueça que ao longo dos últimos anos foi sucessivamente prometida a construção de um novo estabelecimento prisional.

Como é possível que alguém que é corresponsável, pela situação a que o Alto Alentejo chegou, e que malbaratou os recursos do País, vir agora arvorar-se no defensor do Interior.

O PSD não aceita que o Partido Socialista que nos empobreceu, que se esqueceu de nós no momento de investir, venha agora manifestar preocupação face à ruína que os governos socialistas criaram.

Fevereiro de 2012
A Comissão Política Distrital