terça-feira, 27 de março de 2012

Caso Freeport : Tribunal do Barreiro



Ao depor como testemunha no julgamento do caso Freeport, que decorre no Tribunal do Barreiro, Rui Nobre Gonçalves evidenciou lacunas de memória, dizendo já nem se lembrar se os representantes do Freeport nessa reunião, em que esteve o então ministro do Ambiente, José Sócrates, foram os arguidos Charles Smith e Manuel Pedro (consultores do projeto) ou os administradores estrangeiros do Freeport.

Disse lembrar-se, contudo, que a reunião foi pedida pelo então presidente da Câmara Municipal de Alcochete, José Inocêncio, e que nela estiveram presentes José Sócrates, funcionários do Ministério do Ambiente e promotores do Freeport, que não consegue identificar, nem pela língua que falavam. Também não se recorda se estiveram presentes arquitetos do atelier Capinha Lopes.

Segundo Rui Gonçalves, a reunião foi pedida com o «objetivo de fazer sentir ao Ministério do Ambiente a importância do projeto» e analisar as causas do chumbo do estudo de impacto ambiental.

Rui Gonçalves, que exerceu o cargo entre 1999 e abril de 2002, altura em que o projeto foi aprovado em vésperas das eleições autárquicas, disse desconhecer qualquer situação relacionada com financiamento der partidos políticos, observando que era um militante de base do PS, sem qualquer função no aparelho partidário.

A testemunha justificou que o projeto acabou por ser aprovado com base no último parecer da Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental, depois de os promotores do Freeport terem respondido às exigências do Ministério do Ambiente. Considerou que o processo foi «público e transparente».

Rui Gonçalves admitiu conhecer o então presidente da CCDR do Vale do Tejo, Fonseca Ferreira, mas disse desconhecer se esta figura influente tinha relações estreitas com um tal «Pínóquio» e um «Bernardo», que garantiu não saber quem são.

A testemunha precisou que os seus assessores mais próximos no Ministério do Ambiente eram SÉrgio Bastos e Paulo Ferreira, mas já não se lembrar se foram eles que acompanharam o dossier Freeport, cujo julgamento incide sobre a prática do crime de tentativa de extorsão.

Confrontado com documentos do processo, Rui Gonçalves não soube explicar como os promotores do Freeport estariam antecipadamente informados da data da aprovação do projeto, dizendo tratar-se de «pura coincidência».

O tribunal ouviu também, como testemunha, José Pedro Ferreirinha, do escritório de advogados Vieira de Almeida, que acompanhou a mediação jurídica que envolveu o Freeport e os consultores Smith & Pedro, entre 2000 e 2004.

José Pedro Ferreira assegurou desconhecer qualquer situação relacionada com tentativa de extorsão, notando que a situação é de tal maneira «grave» que teria sido levado ao seu conhecimento pelas partes envolvidas no negócio se caso tivesse ocorrido.

Sobre eventuais subornos ou pagamentos ilícitos para aprovação do outlet de Alcochete disse também nada saber.

A testemunha explicou que a complexidade do projeto Freeport requereu a participação de vários advogados do escritório e que antes de assumir a coordenação o caso estava entregue à sua colega Maria Luísa Couto.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, que veio mais tarde a ser primeiro-ministro.

Os dois arguidos respondem por tentativa de extorsão.

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Em Setembro era ASSIM...Em Outubro executivo dá razão à oposição....

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OBS: Por contestação da Oposição o Executivo Socialista Recuou passado um mês. Baixa IMI (desce 0,1% )e Derrama (desce 0,75%) .