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Caso Freeport : Tribunal do Barreiro

Ao depor como testemunha no julgamento do caso Freeport, que decorre no Tribunal do Barreiro, Rui Nobre Gonçalves evidenciou lacunas de memória, dizendo já nem se lembrar se os representantes do Freeport nessa reunião, em que esteve o então ministro do Ambiente, José Sócrates, foram os arguidos Charles Smith e Manuel Pedro (consultores do projeto) ou os administradores estrangeiros do Freeport.

Disse lembrar-se, contudo, que a reunião foi pedida pelo então presidente da Câmara Municipal de Alcochete, José Inocêncio, e que nela estiveram presentes José Sócrates, funcionários do Ministério do Ambiente e promotores do Freeport, que não consegue identificar, nem pela língua que falavam. Também não se recorda se estiveram presentes arquitetos do atelier Capinha Lopes.

Segundo Rui Gonçalves, a reunião foi pedida com o «objetivo de fazer sentir ao Ministério do Ambiente a importância do projeto» e analisar as causas do chumbo do estudo de impacto ambiental.

Rui Gonçalves, que exerceu o cargo entre 1999 e abril de 2002, altura em que o projeto foi aprovado em vésperas das eleições autárquicas, disse desconhecer qualquer situação relacionada com financiamento der partidos políticos, observando que era um militante de base do PS, sem qualquer função no aparelho partidário.

A testemunha justificou que o projeto acabou por ser aprovado com base no último parecer da Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental, depois de os promotores do Freeport terem respondido às exigências do Ministério do Ambiente. Considerou que o processo foi «público e transparente».

Rui Gonçalves admitiu conhecer o então presidente da CCDR do Vale do Tejo, Fonseca Ferreira, mas disse desconhecer se esta figura influente tinha relações estreitas com um tal «Pínóquio» e um «Bernardo», que garantiu não saber quem são.

A testemunha precisou que os seus assessores mais próximos no Ministério do Ambiente eram SÉrgio Bastos e Paulo Ferreira, mas já não se lembrar se foram eles que acompanharam o dossier Freeport, cujo julgamento incide sobre a prática do crime de tentativa de extorsão.

Confrontado com documentos do processo, Rui Gonçalves não soube explicar como os promotores do Freeport estariam antecipadamente informados da data da aprovação do projeto, dizendo tratar-se de «pura coincidência».

O tribunal ouviu também, como testemunha, José Pedro Ferreirinha, do escritório de advogados Vieira de Almeida, que acompanhou a mediação jurídica que envolveu o Freeport e os consultores Smith & Pedro, entre 2000 e 2004.

José Pedro Ferreira assegurou desconhecer qualquer situação relacionada com tentativa de extorsão, notando que a situação é de tal maneira «grave» que teria sido levado ao seu conhecimento pelas partes envolvidas no negócio se caso tivesse ocorrido.

Sobre eventuais subornos ou pagamentos ilícitos para aprovação do outlet de Alcochete disse também nada saber.

A testemunha explicou que a complexidade do projeto Freeport requereu a participação de vários advogados do escritório e que antes de assumir a coordenação o caso estava entregue à sua colega Maria Luísa Couto.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, que veio mais tarde a ser primeiro-ministro.

Os dois arguidos respondem por tentativa de extorsão.

Congresso do PSD- PAVILHÃO ATLÂNTICO-Lisboa

Lisboa -23,24 e 25 de Março-Pavilhão Atlântico

XXXIV CONGRESSO DO PSD
Clique e assista em: http://www.psd.pt/

PSD Elvas: Nota de Imprensa

A Comissão Política do PSD Elvas, reunida no dia 05, analisou algumas questões, que têm vindo a público, ligadas ao Concelho de Elvas:

- Assim entre elas não pode deixar de se pronunciar, sobre a questão do Forte da Graça, e dizer que o Partido Socialista no poder em Elvas, poderá ter tentado resolver esta importante questão, mas o que é certo é que mesmo com o poder político central ao seu lado, nada conseguiu durante tantos anos.

- Para o PSD local, esta questão deve ser encarada com uma preocupação de todos os Elvenses, pelo que não deve ser tratada como um facto político, pelos Partidos, nos momentos e forma que mais lhe convém.

- O PSD local, sabe distinguir o que são responsabilidades e competências do poder local e do poder central, pelo que, pouco tempo depois de o atual Governo ter tomado posse, através dos canais próprios , fizemos chegar-lhe as nossas principais preocupações, cujas soluções são da sua competência, podendo no entanto passarem algumas, pela envolvência da Autarquia.

- O Presidente da Concelhia, já o tinha dito públicamente no programa conversa em dia da Rádio Elvas, no passado dia 17 de Janeiro, onde para além do Forte da Graça, referiu-se ainda a todos os outros edificios militares ao abandono, á situação do património do ex- instituto de reinserção social de Vila Fernando e ao Hospital de Santa luzia.

- Sabemos que o País atravessa momentos de grandes dificuldades, o PSD local sabe que são questões muitos importantes para o concelho, por isso vai continuar atento e disponibilizará mais informação logo que a tenha.

Elvas, 05 de Março de 2012

PSD Portalegre: NOTA DE IMPRENSA

NOTA DE IMPRENSA
A Comissão Política Distrital de Portalegre do PSD considera que em política não vale tudo.

Por isso questiona o Partido Socialista e o seu Secretário-geral António José Seguro, porque só agora se preocupam com a defesa do interior do País.

Não lhe ouvimos uma palavra em defesa do Distrito de Portalegre, pelo menos nos últimos 6 anos e muitos foram os momentos em que tal devia ter acontecido.

Mas concordamos com o Secretário-geral do Partido Socialista quando afirma que “ É altura de o Primeiro-ministro não se desculpar e assumir as suas responsabilidades “, porque de facto quem deve pedir desculpa e assumir as respetivas responsabilidades é o PS e os seus dirigentes, face à situação para que arrastaram o País e em particular o Distrito de Portalegre.

Por muito que lhe custe não consegue o PS branquear e disfarçar a atuação incompetente e danosa dos seus governos, mergulhando a Região na desgraça e no descalabro, obrigando o atual governo a tomar medidas que resolvam os problemas criados.

Como é possível em Avis vir falar de saúde e transporte de doentes quando deixou milhões e milhões de dívidas, e o País sem condições para as pagar.
Como é possível em Alter do Chão ir visitar a Coudelaria, sem referir os constrangimentos que os Governos do Partido Socialista provocaram ao nível de um modelo de gestão com muitas lacunas e não honrando os compromissos financeiros assumidos.

Como é possível em Portalegre ir visitar o Instituto Politécnico, sem referir as falhas graves que no domínio do ensino superior geraram o enfraquecimento das respetivas Escolas e uma cada vez maior debilidade das mesmas.

Como é possível em Portalegre esquecer que nos celebres pacotes das concessões rodoviárias a única que foi anulada foi a ligação de Portalegre à autoestrada.

Como é possível em Portalegre esquecer que os governos do Partido Socialista se tinham comprometido com a Escola de Formação da GNR e tal nunca foi concretizado.

Como é possível que em Elvas vá ao Hospital de S. Luzia e se esqueça que os governos socialistas fecharam a respetiva Maternidade.

Como é possível que em Elvas vá ao Hospital de Santa Luzia e para além do fecho da maternidade, tenham efetuado a proeza de não pagar os partos que se realizaram em Badajoz, deixando a fatura para o atual Governo.

Como é possível que em Elvas se esqueça que foram os governos do Partido Socialista que encerraram o Instituto de Reinserção de Vila Fernando.

Como é possível que em Elvas se esqueça que ao longo dos últimos anos foi sucessivamente prometida a construção de um novo estabelecimento prisional.

Como é possível que alguém que é corresponsável, pela situação a que o Alto Alentejo chegou, e que malbaratou os recursos do País, vir agora arvorar-se no defensor do Interior.

O PSD não aceita que o Partido Socialista que nos empobreceu, que se esqueceu de nós no momento de investir, venha agora manifestar preocupação face à ruína que os governos socialistas criaram.

Fevereiro de 2012
A Comissão Política Distrital

Marques Mendes defende Governo

O ex-presidente social-democrata Luís Marques Mendes disse esta sexta-feira que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, «não está a governar para ganhar eleições», correndo o risco de «não ganhar as próximas».

Em declarações aos jornalistas à entrada para a apresentação do livro «GENEPSD - Contributos para uma Social-Democracia Portuguesa», Marques Mendes considerou «correctíssima» a «linha estratégica que está a ser seguida» pelo Governo.

Na cerimónia, que contou também com a presença do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, o conselheiro de Estado defendeu que «se o Partido Socialista estivesse neste momento no Governo, 95 por cento das decisões eram rigorosamente iguais», considerando que «dizer o contrário é mentira ou é demagogia».

Na opinião de Marques Mendes, «num momento tão difícil como este, Portugal não pode falhar», entendendo que o país «tem sorte em poder ter um primeiro-ministro com as características que tem Pedro Passos Coelho».

«Ele não está a governar para ganhar eleições. Até corre o risco de não ganhar as próximas eleições», sublinhou.

O social-democrata reforçou que o primeiro-ministro «não vai substituir nunca o interesse do país pelo interesse do partido e não vai colocar nunca o interesse das próximas gerações abaixo do interesse das próximas eleições».

Questionado sobre os máximos históricos dos números do desemprego atingidos em Portugal, o ex-líder do PSD afirmou que «se pode criticar o Governo por várias coisas de pormenor», mas salientou que «a linha estratégica que está a ser seguida é correctíssima».

«Neste momento acho que as pessoas estão revoltadas, estão desesperadas, estão angustiadas. Eu próprio olho para algumas decisões e sinto uma certa revolta interior só que eu acho que não devo revoltar-me relativamente a quem está a tentar construir soluções, mas sim revoltar-me relativamente a quem criou este problema», enfatizou.

Seduzir Angola condena Portugal ao «declínio»

Apostar no investimento angolano condena Portugal ao «declínio». O aviso é do presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, que, tal como Angela Merkel fez esta semana, apontou a economia nacional como um mau exemplo, um exemplo daquilo que não deve ser feito na União Europeia.

Se chanceler alemã apontou o dedo à Madeira, relativamente ao uso de fundos estruturais para a construção de túneis e auto-estradas, Schulz criticou a visita de Passos Coelho a Angola, em Novembro, onde tentou seduzir os angolanos a investir nas privatizações nacionais.

«Há umas semanas estive ler um artigo no Neue Zurcher Zeitung que até recortei. O recém-eleito primeiro-ministro de Portugal, Passos Coelho, deslocou-se a Luanda» e «apelou ao governo angolano a que invista mais em Portugal, porque Angola tem muito dinheiro. Esse é o futuro de Portugal: o declínio, também um perigo social para as pessoas, se não compreendermos que, economicamente, e sobretudo com o nosso modelo democrático, estável, em conjugação com a nossa estabilidade económica, só teremos hipóteses no quadro da UE», afirmou Schulz, num debate sobre os parlamentos na UE, que teve lugar a 1 de Fevereiro na Biblioteca Solvay, em Bruxelas. Declarações a que o «Público» teve acesso através de um vídeo.

Com este alerta, o presidente do Parlamento Europeu quis fazer referência ao «perigo social» de uma diplomacia económica centrada em países como Angola ou como a China, uma «sociedade esclavagista, sem direitos,numa ditadura que oprime implacavelmente o seu humano».

Eurodeputado quer esclarecimentos

A posição de Schulz causou surpresa a Paulo Rangel, eurodeputado pelo PSD que adiantou ao mesmo jornal que vai fazer «um pedido formal de esclarecimento» ao presidente do Parlamento Europeu.

À Lusa, Rangel disse que «o presidente de uma instituição europeia não pode fazer uma crítica à política externa portuguesa». «Portugal é, há nove séculos, um Estado independente e há cinco séculos que tem relações privilegiadíssimas com os cinco continentes, designadamente com os espaços em que se fala a língua portuguesa».

Embora admita que as críticas do presidente do Parlamento Europeu tivessem um carácter exemplificativo, «procurando dar a entender que a Europa não está a fazer tudo o que devia e isso faz com que os países tenham de procurar soluções noutros continentes», o eurodeputado referiu não compreender a «facilidade com que se fala sobre a diplomacia portuguesa e das suas prioridades».

Por isso, «aquilo que eu vou fazer esta manhã - aliás dentro de momentos - é apresentar ao presidente Martin Schulz um pedido formal de esclarecimento. Vou pedir que ele esclareça qual o sentido das suas afirmações, explico as prioridades da política externa portuguesa - que ele, aliás, conhece».

E, reiterou, «não é institucionalmente correcto que o presidente do Parlamento Europeu, enquanto tal, possa produzir esse tipo de declarações».