VISITA ENGANOSA A ELVAS
DISPENSAMOS SUA EXª E OS SEUS COMPADRES DA MENTIRA- "Os Elvenses Voltam-lhe costas".
HOSPITAl
MATERNIDADE
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A MINISTRA DA SAÚDE NÃO RESPONDEU AOS CIDADÃOS, AO PSD, AO CDS E AOS OUTROS PARTIDOS DA OPOSIÇÃO
Exma. Sra.
Ministra da Saúde
ASSUNTO: Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia-Elvas
Acuso a recepção da Carta endereçada por Vª Exª sobre o assunto supracitado com o teor do Despacho exarado:
“ Autorizo que a urgência instalada no Hospital de Santa Luzia, Elvas, integrada na Rede de Urgência abra com um serviço de urgência Basic, mantenha as características do seu funcionamento actual, com apoio de ortopedia e cirurgia, com carácter excepcional.
31.10.2008
a) Ana Jorge
Ministra da Saúde”
Face ao teor do Despacho exarado por Vªa Exª:
Consideramos que foi dado um passo importante ao suprir uma lacuna normativa existente no Serviço de Urgência do Hospital de Elvas. No entanto, o seu carácter excepcional levanta algumas preocupações legítimas.
Assim sendo, volto a solicitar Vª Ex., para que o Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas, integrado na rede de referenciação de Urgência Nacional com o Nº85 (SUB) por via do Despacho 5414/2008 de 28 de Fevereiro, venha a ser Classificado como SUB 5, “com especificidades na referenciação atendendo às valências instaladas” à semelhança do Hospital de Tomar e de Torres Novas.
Cremos que, a intervenção legislativa de Sua Exa., é imprescindível para explicitar claramente, a Integração do Serviço de Urgência do HSLE como SUB 5, na rede Nacional, à Luz do Despacho 5414/2008.
Elvas,15 de Dezembro de 2008
Ministra da Saúde
ASSUNTO: Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia-Elvas
Acuso a recepção da Carta endereçada por Vª Exª sobre o assunto supracitado com o teor do Despacho exarado:
“ Autorizo que a urgência instalada no Hospital de Santa Luzia, Elvas, integrada na Rede de Urgência abra com um serviço de urgência Basic, mantenha as características do seu funcionamento actual, com apoio de ortopedia e cirurgia, com carácter excepcional.
31.10.2008
a) Ana Jorge
Ministra da Saúde”
Face ao teor do Despacho exarado por Vªa Exª:
Consideramos que foi dado um passo importante ao suprir uma lacuna normativa existente no Serviço de Urgência do Hospital de Elvas. No entanto, o seu carácter excepcional levanta algumas preocupações legítimas.
Assim sendo, volto a solicitar Vª Ex., para que o Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas, integrado na rede de referenciação de Urgência Nacional com o Nº85 (SUB) por via do Despacho 5414/2008 de 28 de Fevereiro, venha a ser Classificado como SUB 5, “com especificidades na referenciação atendendo às valências instaladas” à semelhança do Hospital de Tomar e de Torres Novas.
Cremos que, a intervenção legislativa de Sua Exa., é imprescindível para explicitar claramente, a Integração do Serviço de Urgência do HSLE como SUB 5, na rede Nacional, à Luz do Despacho 5414/2008.
Elvas,15 de Dezembro de 2008
Aguardo atenciosamente a resposta de Vª Ex.ª,
Com os melhores cumprimentos,
José Júlio Cabaceira
Com os melhores cumprimentos,
José Júlio Cabaceira
( Não houve resposta)
DEPUTADO DO PSD: PERGUNTA AO GOVERNO
Assunto: reclassificação do Serviço de Urgência do
Hospital de Santa Luzia, em Elvas
distrito de Portalegre
Destinatário: Ministério da Saúde
De: Deputado Luís Rodrigues – GP/PSD
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A política de saúde deste Governo do PS tem contribuído fortemente para a desertificação do interior, criando também um clima de incerteza e de insegurança no Distrito de Portalegre e no Concelho de Elvas em particular.
No que respeita ao Hospital de Santa Luzia, integrado na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, a incerteza quanto ao futuro tem sido notória e a sua menorização um facto.
Na restruturação das urgências iniciada por Correia de Campos o Hospital passou a ter um Serviço de Urgência Básico exactamente como um Centro de Saúde.
Com esta decisão política o PS traçou irremediavelmente, até agora, o futuro, mais ou menos próximo, da Urgência do Hospital de Elvas.
Muito preocupado com esta decisão governamental um movimento de cidadãos decidiu apresentar uma Petição com mais de 6000 assinaturas dirigida à Assembleia da República, uma vez que o Governo e as estruturas locais, regionais e nacionais do PS não os ouviram.
Estes cidadãos conseguiram até agora que a Sr.ª Ministra da Saúde, por despacho unilateral de 31 de Outubro de 2008, concordasse com a manutenção do SUB, “com apoio de ortopedia e cirurgia, com carácter excepcional”.
De facto, não se entende o que é que a Sr.ª Ministra quer dizer com a expressão “carácter excepcional”.
Será enquanto a Sr.ª Ministra entender? Será com as valências que a Sr.ª Ministra decidir episodicamente? Será até ao fim das próximas eleições legislativas e autárquicas?
A Petição para a reclassificação da urgência foi debatida no passado dia 21 de Janeiro, tendo sido a mesma rejeitada pelo PS.
Nestes termos, o Deputado abaixo assinado, tendo como objectivo defender o direito à melhoria das condições de saúde no Concelho de Elvas e nos municípios envolventes, como Sousel, Campo Maior, Monforte , entre outros, vem perguntar, através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, o seguinte:
a) Está o Governo disponível para reclassificar as Urgências do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, e publicar a mesma em Diário da República?
b) O que é que a Sr.ª Ministra da Saúde quer dizer com “carácter excepcional” quando se refere às urgências?
Palácio de São Bento, 22 de Janeiro de 2009.
O Deputado Luís Rodrigues
DEPUTADO DO PSD: PERGUNTA AO GOVERNO
Assunto: reclassificação do Serviço de Urgência do
Hospital de Santa Luzia, em Elvas
distrito de Portalegre
Destinatário: Ministério da Saúde
De: Deputado Luís Rodrigues – GP/PSD
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A política de saúde deste Governo do PS tem contribuído fortemente para a desertificação do interior, criando também um clima de incerteza e de insegurança no Distrito de Portalegre e no Concelho de Elvas em particular.
No que respeita ao Hospital de Santa Luzia, integrado na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, a incerteza quanto ao futuro tem sido notória e a sua menorização um facto.
Na restruturação das urgências iniciada por Correia de Campos o Hospital passou a ter um Serviço de Urgência Básico exactamente como um Centro de Saúde.
Com esta decisão política o PS traçou irremediavelmente, até agora, o futuro, mais ou menos próximo, da Urgência do Hospital de Elvas.
Muito preocupado com esta decisão governamental um movimento de cidadãos decidiu apresentar uma Petição com mais de 6000 assinaturas dirigida à Assembleia da República, uma vez que o Governo e as estruturas locais, regionais e nacionais do PS não os ouviram.
Estes cidadãos conseguiram até agora que a Sr.ª Ministra da Saúde, por despacho unilateral de 31 de Outubro de 2008, concordasse com a manutenção do SUB, “com apoio de ortopedia e cirurgia, com carácter excepcional”.
De facto, não se entende o que é que a Sr.ª Ministra quer dizer com a expressão “carácter excepcional”.
Será enquanto a Sr.ª Ministra entender? Será com as valências que a Sr.ª Ministra decidir episodicamente? Será até ao fim das próximas eleições legislativas e autárquicas?
A Petição para a reclassificação da urgência foi debatida no passado dia 21 de Janeiro, tendo sido a mesma rejeitada pelo PS.
Nestes termos, o Deputado abaixo assinado, tendo como objectivo defender o direito à melhoria das condições de saúde no Concelho de Elvas e nos municípios envolventes, como Sousel, Campo Maior, Monforte , entre outros, vem perguntar, através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, o seguinte:
a) Está o Governo disponível para reclassificar as Urgências do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, e publicar a mesma em Diário da República?
b) O que é que a Sr.ª Ministra da Saúde quer dizer com “carácter excepcional” quando se refere às urgências?
Palácio de São Bento, 22 de Janeiro de 2009.
O Deputado Luís Rodrigues
(Ministra não respondeu às pretensões)
DEPUTADOS DO CDS: PERGUNTA AO GOVERNO
Assunto: Reclassificação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
Destinatário: Ministra da Saúde.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – No passado dia 21 de Janeiro foi discutida em Sessão Plenária a Petição nº 503/X/3ª, que reclama a reclassificação do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
2 – Como é do V. conhecimento, no âmbito da reclassificação da Rede de Urgências, o serviço de urgência deste Hospital foi classificado como Serviço de Urgência Básica (SUB), o que deu origem a esta Petição, uma vez que os peticionários pretendiam que fosse classificado como SUB 5, de forma a não perder as valências que tem.
3 – Em resposta a diligências da Comissão Parlamentar de Saúde, V. Exa. deu conhecimento de que, a 31/10/2008, fora exarado o seguinte despacho: “Autorizo que a urgência instalada no Hospital de Santa Luzia, Elvas, integrada na Rede de Urgência abra com um serviço de urgência básica, mantenha as características do seu funcionamento actual, com apoio de ortopedia e cirurgia, com carácter excepcional.”
4 – No entanto, e mesmo após a discussão em Sessão Plenária, os peticionários não ficaram satisfeitos com a resposta de V. Exa., alegando que não entendem “porque é que o Hospital de Elvas não é agregado ao Despacho 5414 (que referencia a rede de urgências a nível Nacional) onde Elvas passaria a figurar como SUB 5, em vez de apenas SUB o que nos dava todas as garantias de continuidade das valências instaladas no Serviço de Urgência”.
5 – O CDS-PP entende que os peticionários têm o direito de obter da V. parte uma resposta concreta.
Tendo presente que:
Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, os requerimentos apresentados pelos Deputados são tramitados por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito;
Os Deputados do CDS-PP abaixo-assinados vêm por este meio requerer à Senhora Ministra da Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:
– Pretende V. Exa. reclassificar o Hospital de Santa Luzia, em Elvas, como SUB 5?
Palácio de São Bento, 22 de Janeiro de 2009.
Deputado(a)s:Teresa Caeiro e outros.(Grupo Parlamentar CDS/PP)
Destinatário: Ministra da Saúde.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – No passado dia 21 de Janeiro foi discutida em Sessão Plenária a Petição nº 503/X/3ª, que reclama a reclassificação do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
2 – Como é do V. conhecimento, no âmbito da reclassificação da Rede de Urgências, o serviço de urgência deste Hospital foi classificado como Serviço de Urgência Básica (SUB), o que deu origem a esta Petição, uma vez que os peticionários pretendiam que fosse classificado como SUB 5, de forma a não perder as valências que tem.
3 – Em resposta a diligências da Comissão Parlamentar de Saúde, V. Exa. deu conhecimento de que, a 31/10/2008, fora exarado o seguinte despacho: “Autorizo que a urgência instalada no Hospital de Santa Luzia, Elvas, integrada na Rede de Urgência abra com um serviço de urgência básica, mantenha as características do seu funcionamento actual, com apoio de ortopedia e cirurgia, com carácter excepcional.”
4 – No entanto, e mesmo após a discussão em Sessão Plenária, os peticionários não ficaram satisfeitos com a resposta de V. Exa., alegando que não entendem “porque é que o Hospital de Elvas não é agregado ao Despacho 5414 (que referencia a rede de urgências a nível Nacional) onde Elvas passaria a figurar como SUB 5, em vez de apenas SUB o que nos dava todas as garantias de continuidade das valências instaladas no Serviço de Urgência”.
5 – O CDS-PP entende que os peticionários têm o direito de obter da V. parte uma resposta concreta.
Tendo presente que:
Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, os requerimentos apresentados pelos Deputados são tramitados por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito;
Os Deputados do CDS-PP abaixo-assinados vêm por este meio requerer à Senhora Ministra da Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:
– Pretende V. Exa. reclassificar o Hospital de Santa Luzia, em Elvas, como SUB 5?
Palácio de São Bento, 22 de Janeiro de 2009.
Deputado(a)s:Teresa Caeiro e outros.(Grupo Parlamentar CDS/PP)
( Ministra não respondeu às pretensões)
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