O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, vai submeter à consulta das Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores as matérias relevantes para aquelas Regiões Autónomas presentes nos 10 projectos de revisão constitucional entregues no Parlamento para consulta.
Gama anunciou «a intenção de submeter a consulta daqueles órgãos legislativos os projectos de Revisão Constitucional que foram apresentados oportunamente pelos Grupos Parlamentares, na parte em que tais projectos respeitem as matérias das Regiões Autónomas, dando assim cumprimento ao preceituado na Constituição», lê-se em nota da AR.
O presidente da AR recebeu quarta-feira em audiência delegações das Assembleias Regionais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Francisco Coelho, e o Presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa da Madeira, Coito Pita.
Após o processo de revisão constitucional desencadeado pelo Partido Social Democrata, foram apresentados no Parlamento projectos de cada um dos seis partidos com assento no hemiciclo, outro do PSD/Madeira, outro do PSD/Açores, outro do CDS-PP/Madeira e ainda o projecto do deputado social-democrata José Matos Correia, com acordo do PSD.
Fonte: portugaldiário"iol"
Gama anunciou «a intenção de submeter a consulta daqueles órgãos legislativos os projectos de Revisão Constitucional que foram apresentados oportunamente pelos Grupos Parlamentares, na parte em que tais projectos respeitem as matérias das Regiões Autónomas, dando assim cumprimento ao preceituado na Constituição», lê-se em nota da AR.
O presidente da AR recebeu quarta-feira em audiência delegações das Assembleias Regionais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Francisco Coelho, e o Presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa da Madeira, Coito Pita.
Após o processo de revisão constitucional desencadeado pelo Partido Social Democrata, foram apresentados no Parlamento projectos de cada um dos seis partidos com assento no hemiciclo, outro do PSD/Madeira, outro do PSD/Açores, outro do CDS-PP/Madeira e ainda o projecto do deputado social-democrata José Matos Correia, com acordo do PSD.
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