quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Função Pública: salários emagrecem 243 euros

Afinal, os cortes nos salários dos funcionários públicos são maiores do que se estava à espera. O Governo decidiu aplicar uma nova taxa para disfarçar os cortes no salário base, e a partir de hoje os funcionários públicos recebem menos 243 euros, em média, por mês.
Em vez de porem em prática as reduções sobre os vencimentos brutos - de 3,5% a 10% -, os serviços impuseram uma taxa à milésima.
Para além do corte aplicado ao escalão de vencimento, o Governo aplicou uma segunda taxa sobre o valor excedente. Um exemplo: um funcionário que recebe um salário de 2.137 euros sofre uma redução de 3,5% correspondente aos 2 mil, mas depois é-lhe aplicado um corte sobre os 137 euros.
Contas feitas, a redução final é de 4,3% em vez dos 4% inicialmente esperados.
O Governo nunca explicou como é que ia aplicar as taxas de redução salarial.
O Ministério das Finanças já reagiu a esta notícia e garante, numa nota citada pela Lusa, que «a lei estipulou dois intervalos remuneratórios para os trabalhadores que aufiram mais de 1.500 euros, mas que no seu conjunto, de forma conjugada, nunca pode ultrapassar os 10% de redução global».
O que estava previsto é que para salários entre 1.500 e 2 mil euros o corte seria de 3,5%, entre os 2 mil e os 4 mil euros seria progressivo até chegar depois à redução de 10% nos vencimentos acima de 4.165 euros.
Só que os sindicatos denunciam que há uma grave irregularidade precisamente na aplicação progressiva dos cortes, ou seja, no escalão que vai dos 2 mil euros aos 4.165 euros, porque, para além dos 3,5%, é aplicada uma taxa de 16% à quantia que excede os dois mil euros.
Ainda segundo o mesmo jornal, são quase 160 mil os funcionários penalizados, quase metade do total de trabalhadores abrangidos pela redução dos vencimentos que começa a ser sentida já a partir desta quinta-feira.
Impacto dos cortes começa a ser sentido hoje
Os representantes dos trabalhadores alertam ainda para a confusão que vai nos serviços estatais: contas mal feitas pelos serviços, salários inferiores a 1.500 euros a sofrerem também reduções e a aplicação de cortes em tabelas salariais que não existem. É o que vem escrito no «Diário Económico».
O Ministério das Finanças veio desmentir as falhas que os sindicatos dizem existir. «De acordo com os dados disponíveis relativamente à Administração Central do Estado, os serviços estão a aplicar correctamente a lei». Os «eventuais casos que venham a ser detectados de aplicação incorrecta serão, naturalmente, corrigidos no quadro legal».
Trabalhadores perdem 243 euros
De um modo geral, os ordenados brutos de cerca de 350 mil funcionários públicos sofrem um corte médio de 243 euros, segundo as contas do «Jornal de Negócios». Ou seja, estamos a falar de uma retenção anual de 3.400 euros.
Com este emagrecimento dos salários, o Estado prevê poupar 1.190 milhões na Administração Central, Regional e Local.
Sindicatos prometem não ficar parados
A indignação dos funcionários públicos tem subido de tom e os sindicatos ameaçam entupir os tribunais com impugnações. Mas a tutela diz que das 14 providências cautelares que foram interpostas até ao momento contra os cortes salariais, dez foram rejeitadas.
A FENPROF não dá a vitória ao Governo, dizendo que as seis acções que interpôs foram aceites. Os sindicatos prometem não desistir.

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Em Setembro era ASSIM...Em Outubro executivo dá razão à oposição....

Em Setembro era ASSIM...Em Outubro executivo dá razão à oposição....
OBS: Por contestação da Oposição o Executivo Socialista Recuou passado um mês. Baixa IMI (desce 0,1% )e Derrama (desce 0,75%) .