Clique e Veja) : O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, falava no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, e prometia uma intervenção com sentido de responsabilidade, que não se deixaria arrastar para o "ping-pong partidário" ou para a polémica fácil. Nem por isso uma boa parte da intervenção deixou de ser dedicada a responder ao PS.
Que o Governo apresente "as continhas"
Assim, e fazendo valer os méritos que atribui ao seu partido, Passos Coelho exigiu que o PS, "antes de apresentar o Orçamento do Estado, apresente uma avaliação das medidas que foram decididas com o PSD para contenção da despesa pública".
E, prosseguindo na mesma linha, reclamou que "o Governo ponha rapidamente cá fora as continhas todas sobre o que se passou com o BPN e, depois disso, então que avance com uma reprivatização do BPN, mas não ao contrário".
Como aviso à navegação, afirmou também que "querer fazer do PSD a muleta do PS e de qualquer orçamento que este partido apresente apenas porque o Presidente da República não pode convocar novas eleições nos termos da Constituição e porque o PS e o Governo não estão na disponibilidade de emagrecer as contas públicas como deviam é uma perversão do sistema democrático".
Governo acusado de chantagem
Negou também que exista um dever implícito de viabilização do OE por parte dos partidos de oposição, lembrando que o PS perdeu a maioria absoluta e acusando o Governo Sócrates de "fazer chantagem com os partidos da oposição para que lhes deixem fazer aquilo que os portugueses não quiseram que eles continuassem a fazer quando decidiram nas últimas eleições".
Passos Coelho respondeu às acusações de irresponsabilidade lembrando que o PSD "inviabilizou uma moção de censura que atiraria o Governo abaixo" e atribuiu-se o mérito de ter feito "o mais difícil, que é um partido da oposição ter dado seu voto para que se aumentassem os impostos".
Proibido ir mais alguma vez "ao bolso dos portugueses"
Mas desta vez, avisou, o PSD tem "duas condições mínimas para viabilizar o Orçamento do Estado". São elas a exigência de "o Governo fixar objetivos mais ambiciosos para cortar na despesa" e, em segundo lugar, a de o Governo não ir "ao bolso dos portugueses mais vez nenhuma" Sem a satisfação dessas exigências mínimas, o PSD não será "muleta do PS ou de qualquer orçamento".
Lugar destacado na intervenção de Passos Coelho ocupou a crítica ao ataque projectado pelo Governo contra as deduções fiscais. Há, segundo Coelho, um problema de coerência do PS, que na campanha eleitoral se manifestara contra o questionamento das deduções fiscais por parte do Bloco de Esquerda. Sem mencionar explicitamente a polémica entre Sócrates e o BE, Coelho aludiu-lhe com suficiente clareza e lembrou que na altura tinham posições divergentes a este respeito, mas entretanto se encontram unidos no apoio ao mesmo candidato presidencial.
Um exemplo de despesismo
Para fundamentar as suas críticas à incapacidade de contenção de gastos por parte do Governo, e à busca de sucedâneos que oneram o orçamento das famílias, como o corte nas deduções fiscais, Passos Coelho evocou a compra pelo Estado de 2500 viaturas no valor de 35 milhões de euros.
Segundo Passos Coelho, e por contraste, em Inglaterra "o primeiro ministro decidiu que os membros do Governo, por norma, tivessem de se deslocar em transportes públicos". O presidente do PSD não assumiu, contudo, algum compromisso no sentido de um eventual governo seu seguir o exemplo britânico.
Que o governo faça o trabalho de casa
Com o projectado ataque às deduções fiscais, afirmou o orador, o Governo pretende reduzir o défice sem "fazer o seu trabalho de casa", isto é sem cortar na despesa, e compensando essa omissão com o plano de fazer os portugueses pagarem "de qualquer maneira".
A este plano o Governo acrescentaria, segundo Coelho, a campanha para fazer crer que, "se [os portugueses] não pagarem de qualquer maneira, é porque há um partido da oposição irresponsável que não nos deixa ir ao bolso dos portugueses. É esta a situação que estamos a viver"
A intervenção colocou, assim, o dirigente do PSD numa situação, que apesar de extremar a polémica, lhe permitirá flexibilizar a posição de voto do PSD no momento em que o PS, eventualmente, ceda na questão das deduções fiscais. Um eventual recuo do PS na questão das deduções já lhe valeria por parte do PSD um atestado de bom comportamento em matéria de ir ou não "ao bolso dos portuguees". E esse pouco bastaria, então, para que o PSD deixasse passar o OE sem perder a face.
Casa Pia mostrou lentidão da Justiça
Para além do debate em torno da aprovação do OE, Passos Coelho emitiu ainda algumas reflexoes sobre o significado do processo da Casa Pia.
A lentidão inaceitável da Justiça, de que esse processo constituiu cabal ilustração, é, para Passos Coelho, mazela numa das funções do Estado que "não podemos delegar em mais ninguém". E explicou que "uma Justiça que pode demorar até onze anos a fechar-se e a transitar em julgado não é uma Justiça. E nós não podemos ter em Portugal uma Justiça privada".
RTP
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