Os funcioná
rios públicos e os pensionistas foram os alvos escolhidos pelo governo para conseguir reduzir o défice do Estado em 2011. No próximo ano, os salários da função pública acima dos 1500 euros terão cortes entre os 3,5 e os 10 por cento, uma medida inédita em Portugal, e todas as pensões ficarão congeladas. Nos impostos, o IVA passa de 21 para 23 por cento e o Governo avança com o corte das deduções no IRS.
As medidas foram anunciadas ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final da reunião do conselho de ministros para aprovar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011 e um conjunto de medidas adicionais destinadas a e garantir que o défice deste ano cai mesmo para 7,3 por cento.
O primeiro-ministro, que até aqui tinha evitado mexer nos salários na função pública, reconheceu que "não é possível uma redução imediata e efectiva da despesa sem uma redução na despesa com pessoal" e anunciou um corte de cinco por cento na massa salarial da Administração Pública e que se traduzirá numa redução de 3,5 por cento para os salários entre os 1500 e os dois mil euros ilíquidos e em reduções progressivamente mais altas nos escalões seguintes, até aos 10 por cento nos os salários mais elevados. A medida é válida para 2011 e vai manter-se no futuro, como fez questão de esclarecer o ministro das Finanças
Mas os cortes na função pública não ficam por aqui. As promoções e progressões ficarão congeladas, as ajudas de custo e as horas extraordinárias sofrerão reduções e, já este ano, a contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações aumenta um ponto percentual (de 10 para 11 por cento, passando a ser igual ao regime geral da Segurança Social). Será também proibida a acumulação de vencimentos públicos com pensões.
O sector privado também não escapa ao esforço de contenção do Estado. Outra das medidas que permitirá ao Estado poupanças significativas é o congelamento de todas as pensões no próximo ano, sejam do sector público, sejam do Estado. Em condições normais, este ano, as pensões até 629 euros, e que são a maioria, teriam um aumento igual à inflação apurada no final de Novembro (em Agosto foi de dois por cento). O Governo pretende ainda congelar 20 por cento das despesas com rendimento social de inserção e já em 2010 promete eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento dos primeiros escalões do abono de família e eliminar os mais elevados.
Na prática, dois terços da consolidação orçamental a realizar em 2011 serão conseguidos à custa das medidas de corte da despesa, e que permitirão ao Estado encaixar 3,4 mil milhões de euros. Teixeira dos Santos, já no final da apresentação das medidas, lançou um desafio aos partidos da oposição: "Se não querem que se aumentem os impostos, desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar para evitar aumentar impostos".
IVA e deduções fiscais
É que o outro terço da consolidação está nos impostos. O Governo adoptou medidas de forte impacto, mas com algum efeito diluído.
A primeira é um aumento da taxa normal de IVA que passa de 21 para 23 por cento. Mas o Governo promete que vai rever e sistematizar as tabelas de IVA e isso poderá implicar aumento substanciais dos preços de alguns bens. No anúncio das medidas adicionais ao PEC, em Maio passado, o primeiro-ministro lembrou que não fazia sentido a Coca-Cola ser taxada com uma taxa reduzida de IVA, por não ser um produto básico. E poderá haver outros produtos que passem de uma tabela de taxa reduzida para uma taxa normal. Desconhece-se o que acontecerá à taxa intermédia de IVA, criada sobretudo para a restauração e que ainda goza de um regime transitório.
A segunda medida mais importante estava já prevista do PEC anunciado em Março passado. Trata-se de limitar o uso de deduções à colecta de IRS (saúde, educação, etc.) e de benefícios fiscais. A sua aplicação acabou por provocar disputa com o PSD que considera tratar-se de um aumento de impostos.
Em terceiro lugar, o Governo vai aprovar - mais uma vez sem especificar - um "imposto sobre o sector financeiro", à semelhança do que está a ser aprovado na União Europeia.
Quanto espera o Governo receber com estes aumentos? Em termos globais, o valor anunciado foi de 1700 milhões de euros. Mas não são adiantadas receitas para cada uma das medidas.
No total, o Governo precisa de 4400 milhões de euros para passar o défice de 7,3 para 4,6 por cento em 2011. Com as medidas de ontem, consegue mais 5250 milhões. E no PEC II, o ganho já era de 2400 milhões para 2011. Medidas a mais, ou consolidação a menos nas outras áreas? Um dos problemas do Governo é que em 2010, sem a ajuda do fundo da PT (ver caixa ao lado) - que não se repetirá em 2011 -, o défice seria, não de 7,3, mas sim de 8,7 por cento. E por isso, o esforço em 2011 terá de ser bastante maior. Fonte: Jornal Público
rios públicos e os pensionistas foram os alvos escolhidos pelo governo para conseguir reduzir o défice do Estado em 2011. No próximo ano, os salários da função pública acima dos 1500 euros terão cortes entre os 3,5 e os 10 por cento, uma medida inédita em Portugal, e todas as pensões ficarão congeladas. Nos impostos, o IVA passa de 21 para 23 por cento e o Governo avança com o corte das deduções no IRS.As medidas foram anunciadas ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final da reunião do conselho de ministros para aprovar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011 e um conjunto de medidas adicionais destinadas a e garantir que o défice deste ano cai mesmo para 7,3 por cento.
O primeiro-ministro, que até aqui tinha evitado mexer nos salários na função pública, reconheceu que "não é possível uma redução imediata e efectiva da despesa sem uma redução na despesa com pessoal" e anunciou um corte de cinco por cento na massa salarial da Administração Pública e que se traduzirá numa redução de 3,5 por cento para os salários entre os 1500 e os dois mil euros ilíquidos e em reduções progressivamente mais altas nos escalões seguintes, até aos 10 por cento nos os salários mais elevados. A medida é válida para 2011 e vai manter-se no futuro, como fez questão de esclarecer o ministro das Finanças
Mas os cortes na função pública não ficam por aqui. As promoções e progressões ficarão congeladas, as ajudas de custo e as horas extraordinárias sofrerão reduções e, já este ano, a contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações aumenta um ponto percentual (de 10 para 11 por cento, passando a ser igual ao regime geral da Segurança Social). Será também proibida a acumulação de vencimentos públicos com pensões.
O sector privado também não escapa ao esforço de contenção do Estado. Outra das medidas que permitirá ao Estado poupanças significativas é o congelamento de todas as pensões no próximo ano, sejam do sector público, sejam do Estado. Em condições normais, este ano, as pensões até 629 euros, e que são a maioria, teriam um aumento igual à inflação apurada no final de Novembro (em Agosto foi de dois por cento). O Governo pretende ainda congelar 20 por cento das despesas com rendimento social de inserção e já em 2010 promete eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento dos primeiros escalões do abono de família e eliminar os mais elevados.
Na prática, dois terços da consolidação orçamental a realizar em 2011 serão conseguidos à custa das medidas de corte da despesa, e que permitirão ao Estado encaixar 3,4 mil milhões de euros. Teixeira dos Santos, já no final da apresentação das medidas, lançou um desafio aos partidos da oposição: "Se não querem que se aumentem os impostos, desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar para evitar aumentar impostos".
IVA e deduções fiscais
É que o outro terço da consolidação está nos impostos. O Governo adoptou medidas de forte impacto, mas com algum efeito diluído.
A primeira é um aumento da taxa normal de IVA que passa de 21 para 23 por cento. Mas o Governo promete que vai rever e sistematizar as tabelas de IVA e isso poderá implicar aumento substanciais dos preços de alguns bens. No anúncio das medidas adicionais ao PEC, em Maio passado, o primeiro-ministro lembrou que não fazia sentido a Coca-Cola ser taxada com uma taxa reduzida de IVA, por não ser um produto básico. E poderá haver outros produtos que passem de uma tabela de taxa reduzida para uma taxa normal. Desconhece-se o que acontecerá à taxa intermédia de IVA, criada sobretudo para a restauração e que ainda goza de um regime transitório.
A segunda medida mais importante estava já prevista do PEC anunciado em Março passado. Trata-se de limitar o uso de deduções à colecta de IRS (saúde, educação, etc.) e de benefícios fiscais. A sua aplicação acabou por provocar disputa com o PSD que considera tratar-se de um aumento de impostos.
Em terceiro lugar, o Governo vai aprovar - mais uma vez sem especificar - um "imposto sobre o sector financeiro", à semelhança do que está a ser aprovado na União Europeia.
Quanto espera o Governo receber com estes aumentos? Em termos globais, o valor anunciado foi de 1700 milhões de euros. Mas não são adiantadas receitas para cada uma das medidas.
No total, o Governo precisa de 4400 milhões de euros para passar o défice de 7,3 para 4,6 por cento em 2011. Com as medidas de ontem, consegue mais 5250 milhões. E no PEC II, o ganho já era de 2400 milhões para 2011. Medidas a mais, ou consolidação a menos nas outras áreas? Um dos problemas do Governo é que em 2010, sem a ajuda do fundo da PT (ver caixa ao lado) - que não se repetirá em 2011 -, o défice seria, não de 7,3, mas sim de 8,7 por cento. E por isso, o esforço em 2011 terá de ser bastante maior. Fonte: Jornal Público
ALGUMAS DAS MENTIRAS DE SÓCRATES APONTADAS PELO PSD/GAIA
24 De Novembro de 2009 – “A principal preocupação da política económica do Governo é a recuperação económica e o emprego. Nesse sentido, não é compaginável com esses dois objectivos um aumento de impostos”, afirmou
2 De Fevereiro 2010 – "Vamos fazer uma consolidação orçamental baseada na redução da despesa e não através de aumento de impostos, porque isso seria negativo para a economia portuguesa".
8 De Março 2010 – "O Governo vai concentrar-se na redução da despesa do Estado, tarefa que é provavelmente a mais difícil e exigente. Mais fácil seria aumentar impostos, mas isso prejudicaria a nossa economia".
30 De Abril 2010 – Sócrates garante que não há aumento de IVA. "O que vamos fazer é o que está no PEC. A senhora deputada vê lá o aumento do IVA? Não vê", disse o primeiro-ministro no debate quinzenal no Parlamento, perante a insistência da deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia. "Estamos confiantes e seremos fiéis ao nosso programa. São essas medidas que importam tomar".
12 De Maio 2010 – "Portugal registou o maior crescimento económico da Europa no primeiro trimestre deste ano. Portugal foi o primeiro país a sair da condição de recessão técnica e o que melhor resistiu à crise".
16 De Junho 2010 – O primeiro-ministro, José Sócrates rejeitou, em Bruxelas, o cenário de redução de salários na função pública, afirmando acreditar que as medidas já adoptadas pelo Governo são suficientes para atingir os objectivos orçamentais em 2010 e 2011.
24 De Agosto 2010 – “Entre Janeiro e Junho, a nossa economia cresceu 1,4 por cento, face às estimativas de 0,7 por cento para o ano inteiro”. Nestes seis meses, o crescimento da economia que se verificou em Portugal foi o dobro do previsto pelo Governo no início do ano”, afirmou o primeiro-ministro em Vale de Cambra.
2 De Fevereiro 2010 – "Vamos fazer uma consolidação orçamental baseada na redução da despesa e não através de aumento de impostos, porque isso seria negativo para a economia portuguesa".
8 De Março 2010 – "O Governo vai concentrar-se na redução da despesa do Estado, tarefa que é provavelmente a mais difícil e exigente. Mais fácil seria aumentar impostos, mas isso prejudicaria a nossa economia".
30 De Abril 2010 – Sócrates garante que não há aumento de IVA. "O que vamos fazer é o que está no PEC. A senhora deputada vê lá o aumento do IVA? Não vê", disse o primeiro-ministro no debate quinzenal no Parlamento, perante a insistência da deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia. "Estamos confiantes e seremos fiéis ao nosso programa. São essas medidas que importam tomar".
12 De Maio 2010 – "Portugal registou o maior crescimento económico da Europa no primeiro trimestre deste ano. Portugal foi o primeiro país a sair da condição de recessão técnica e o que melhor resistiu à crise".
16 De Junho 2010 – O primeiro-ministro, José Sócrates rejeitou, em Bruxelas, o cenário de redução de salários na função pública, afirmando acreditar que as medidas já adoptadas pelo Governo são suficientes para atingir os objectivos orçamentais em 2010 e 2011.
24 De Agosto 2010 – “Entre Janeiro e Junho, a nossa economia cresceu 1,4 por cento, face às estimativas de 0,7 por cento para o ano inteiro”. Nestes seis meses, o crescimento da economia que se verificou em Portugal foi o dobro do previsto pelo Governo no início do ano”, afirmou o primeiro-ministro em Vale de Cambra.
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