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160 trabalhadores da Câmara Municipal de Elvas, cujo salário foi aumentado em Dezembro de 2009, vai agora ter de devolver as verbas recebidas. A notícia foi transmitida aos trabalhadores pelo próprio presidente da autarquia, José Rondão Almeida (PS), de acordo com o «Diário de Notícias».
Os aumentos tinham sido resultado do reposicionamento remuneratório dos funcionários das autarquias locais. Mas a «irregularidade» foi detectada pela Inspecção-geral da Administração Local (IGAL), de acordo com o vice-presidente da Câmara, Nuno Mocinha.
Os casos são vários. Um dos trabalhadores da. Estamos perante a intromissão do Governo, através da IGAL, na vida das autarquias para que estas não ponham em prática a chamada opção gestionária, através da qual é efectuada a mudança de posicionamento remuneratório dos trabalhadores da administração local», critica José Carreiras, citado pelo DN.
O STAL já reagiu. Convocou para a próxima quarta-feira um plenário de trabalhadores e diz «não excluir» a hipótese de uma greve.
«O problema não tem a ver com a falta de dinheiro pois temos verbas para suportar estes aumentos mas com uma questão puramente técnica», explica o vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas. De acordo Nuno Mocinha o «erro» foi originado pela não inclusão no orçamento para 2009 ¿ que foi aprovado em 2008 ¿ das verbas destinadas aos reposicionamentos remuneratório, o que só viria a suceder em finais do ano passado na sequência de uma revisão orçamental.
«Partimos do princípio que a autonomia financeira das autarquias abrangia este tipo de revisão, dotando o orçamento com as verbas necessárias para o reposicionamento das carreiras», explica o autarca. «Mas a IGAL diz que se trata de uma solução contrária à lei, o que não nos deixa alternativa», acrescenta. autarquia viu o salário aumentado de 530 para cerca de 600 euros, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2009. Agora vai ter de devolver o dinheiro que recebeu a mais, em 14 prestações. «Irá levar para casa 390 euros mensais numa altura em que as condições de vida se agravam de forma substancial», lamenta José Carreiras, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
Um outro caso, o de um funcionário aumentado de 762 para 837 euros, recebeu em Dezembro um cheque de 1055 euros relativo aos retroactivos desde Janeiro. Agora não só volta a receber a remuneração inicial de 762 euros como ainda vai ter de pagar 205 euros mensais para repor os montantes transferidos indevidamente pela autarquia.
STAL não exclui hipótese de greve
«Uma coisa destas não passa pela cabeça de ninguém
Os aumentos tinham sido resultado do reposicionamento remuneratório dos funcionários das autarquias locais. Mas a «irregularidade» foi detectada pela Inspecção-geral da Administração Local (IGAL), de acordo com o vice-presidente da Câmara, Nuno Mocinha.
Os casos são vários. Um dos trabalhadores da. Estamos perante a intromissão do Governo, através da IGAL, na vida das autarquias para que estas não ponham em prática a chamada opção gestionária, através da qual é efectuada a mudança de posicionamento remuneratório dos trabalhadores da administração local», critica José Carreiras, citado pelo DN.
O STAL já reagiu. Convocou para a próxima quarta-feira um plenário de trabalhadores e diz «não excluir» a hipótese de uma greve.
«O problema não tem a ver com a falta de dinheiro pois temos verbas para suportar estes aumentos mas com uma questão puramente técnica», explica o vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas. De acordo Nuno Mocinha o «erro» foi originado pela não inclusão no orçamento para 2009 ¿ que foi aprovado em 2008 ¿ das verbas destinadas aos reposicionamentos remuneratório, o que só viria a suceder em finais do ano passado na sequência de uma revisão orçamental.
«Partimos do princípio que a autonomia financeira das autarquias abrangia este tipo de revisão, dotando o orçamento com as verbas necessárias para o reposicionamento das carreiras», explica o autarca. «Mas a IGAL diz que se trata de uma solução contrária à lei, o que não nos deixa alternativa», acrescenta. autarquia viu o salário aumentado de 530 para cerca de 600 euros, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2009. Agora vai ter de devolver o dinheiro que recebeu a mais, em 14 prestações. «Irá levar para casa 390 euros mensais numa altura em que as condições de vida se agravam de forma substancial», lamenta José Carreiras, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
Um outro caso, o de um funcionário aumentado de 762 para 837 euros, recebeu em Dezembro um cheque de 1055 euros relativo aos retroactivos desde Janeiro. Agora não só volta a receber a remuneração inicial de 762 euros como ainda vai ter de pagar 205 euros mensais para repor os montantes transferidos indevidamente pela autarquia.
STAL não exclui hipótese de greve
«Uma coisa destas não passa pela cabeça de ninguém
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