Filipe Menezes critica Governo sobre adiamento da Regionalização

O ex-líder do PSD Luís Filipe Menezes defendeu esta segunda-feira que «depois de 35 anos de hiper-centralismo» Portugal «pior não fica» se tentar a regionalização.

O presidente da Câmara de Gaia reagia assim, em conferência de imprensa, à moção de estratégia que José Sócrates leva ao congresso do PS e que adia a regionalização por considerar não estarem reunidas condições para a realização de um referendo nesta legislatura.

Menezes recordou como o primeiro-ministro se apresentou «quatro vezes a sufrágio a defender a regionalização do país», uma matéria que «está no programa dos dois últimos actos eleitorais».

«Agora vem dizer que deixa cair a regionalização e inventar uma lógica de eleger presidentes das áreas metropolitanas. Acho isto inacreditável», salientou Luís Filipe Menezes, questionando se José Sócrates «deixou de ser regionalista».

Para o social-democrata, o primeiro-ministro está sim, com este debate, «a esconder que as agências de rating já estão em Portugal» a avaliar a situação. «Não quero que sejam os mercados a mandar embora o primeiro-ministro, mas sim os portugueses, através de eleições», realçou Menezes.

Menezes disse que «o volta atrás é a prova que para Sócrates vale tudo», recordando que o primeiro-ministro «está a governar de acordo com um programa que não tem nada a ver com o que foi sufragado».

Lançando mais críticas ao secretário-geral do PS, o antigo líder do PSD sublinhou que esta é uma situação de «mentira premeditada e permanente», acreditando ter chegado o momento para «apontar a gota de água que fez transbordar o copo da falta de legitimidade política do Governo».

Menezes garantiu que irá «aguardar pelo discurso de tomada de posse do Presidente da República» uma vez que «só através» de Cavaco Silva poderá Portugal seguir em frente.

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PSD: Contra Vencimentos exagerados de Gestores públicos

O PSD vai apresentar no início de Março um projecto de resolução na Assembleia da República para, «sem demagogia», acabar com os «vencimentos pornográficos» dos gestores públicos, disse à agência Lusa o secretário-geral do partido, Miguel Relvas.

«Vamos apresentar um projecto de resolução, sem demagogia, em relação aos vencimentos dos gestores públicos», afirmou Miguel Relvas, acrescentando que a proposta do PSD inclui a «avaliação do serviço público, contratos de gestão por objectivos e a avaliação de resultados efectivos».

De acordo com o dirigente social-democrata, é também objectivo desta proposta «reforçar os mecanismos de transparência da gestão das empresas públicas nos termos sugeridos pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] para as empresas que estão cotadas» em bolsa.

«Nós não somos a favor de vencimentos pornográficos. Há gestores públicos que ganham bem e há outros que tem bons resultados», sustentou.

PS e PSD votaram contra limitação de remunerações

O Parlamento chumbou na sexta-feira projectos do Bloco de Esquerda, PCP e CDS-PP que limitavam as remunerações dos gestores públicos, mas aprovou um diploma do CDS-PP que consagra a obrigação de envio ao Parlamento de um relatório com a remuneração daqueles profissionais.

Foram chumbados, através dos votos contra do PS e PSD, os projectos de lei do BE para limitar as remunerações dos gestores públicos e dos dirigentes e pessoal dos institutos públicos.

Também através dos votos contra do PS e PSD foi rejeitado o projecto de lei do CDS-PP para alterar o estatuto do gestor público, limitando a sua remuneração, assim como a iniciativa legislativa do PCP, que alargava a limitação aos órgãos directivos de institutos públicos, autoridades reguladoras independentes, empresas regionais, municipais, intermunicipais e metropolitanas.

Já o projecto de lei do CDS-PP que obriga o Governo a enviar um relatório anual ao Parlamento com as remunerações dos gestores públicos foi aprovado, com os votos favoráveis do CDS-PP, PSD, BE, PCP e PEV e apenas os votos contra do PS.

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Só em Portugal.....Armando Vara passa a perna a doentes.

Armando Vara provocou esta quinta-feira um escândalo num centro de saúde de Lisboa. O ex-ministro socialista apareceu de surpresa, passou à frente de todos os doentes e deu ordens a uma médica para lhe passar um atestado.

Um dos doentes apresentou uma reclamação. A responsável pelo centro de saúde pede desculpa, mas afirma que a responsabilidade foi toda de Armando Vara, que abusou dos seus direitos.

José Francisco Tavares, de 68 anos, reformado, com seis filhos. Dirigiu-se ao centro de saúde com um ataque de sinusite, como o estado recomenda, para não entupir as urgências hospitalares. Esperou quase uma hora pela consulta. Como os outros doentes, a maioria dos quais reformados sem pensões de reforma que lhes permitam recorrer à medicina privada, José Francisco ficou à espera... mas foi ultrapassado por um milionário, Armando Vara, que passou à frente de toda a gente.

A médica, surpreendida, ainda disse a armando vara que o não tinha chamado. Mas ele respondeu que estava cheio de pressa para apanhar um avião. E a médica que lhe passasse o atestado na hora. E conseguiu mesmo o que queria.

Enquanto estávamos em reportagem, a directora do centro de saúde contactou-nos. Aproveitámos para fazer a pergunta: «Gostaria de saber se os amigos do primeiro-ministro, como o dr. Armando vara, têm direito de preferência nas consultas?» «Não, senhor jornalista Carlos Enes. O senhor Armando Vara entrou aí como qualquer utente e passou à frente de toda a gente. Entrou no gabinete da médica sem avisar e sem que a médica percebesse que não estava na sua vez. Foi uma situação de abuso absolutamente inconfundível», respondeu Manuela Peleteiro.

José francisco apresentou de imediato uma reclamação no livro amarelo. 24 horas depois, acompanhado pela TVI, foi recebido pela directora dos centros de saúde

O doente abusador, se não perdeu o avião, está no estrangeiro. A TVI tentou contactá-lo através do advogado, sem êxito.

Opinião: «Moção de censura mostra um desrespeito enorme pelo Parlamento»

A comentadora da TVI, Constança Cunha e Sá, considera que a moção de censura do Bloco de Esquerda «mostra um desrespeito enorme pela Assembleia da República».

«Neste momento, o Presidente da República tem uma bomba atómica, que é a dissolução da Assembleia. Mas a Assembleia também tem instrumentos próprios e um dos mais sérios é a moção de censura. E o que nos vemos é que há uma banalização absoluta da moção de censura», afirmou, no «Jornal Nacional».

Para a comentadora, a moção «não faz sentido nenhum nesta altura» e «funciona na prática como um grande frete ao Governo».
«Nós temos uma moção de censura que é apresentada contra o Governo e ao mesmo tempo contra a oposição. José Manuel Pureza encarregou-se logo de dizer que seria completamente ridículo que tanto PSD, como CDS votassem esta moção, portanto estava condenada à partida pelo próprio Bloco de Esquerda».

Constança Cunha e Sá considera que o BE apresentou esta moção com «uma intenção meramente táctica, de competição entre Bloco e PCP» e também como uma forma, «incompetente», de «disfarçar a derrota eleitoral nas eleições presidenciais».

Ministro no Parlamento: "O Cartão de Cidadão" e as presidenciais

http://noticias.pt.msn.com/politica/article.aspx?cp-documentid=155968460 (Afirmações do Ministro a 25 de Janeiro)

Os partidos da oposição exigiram, esta sexta-feira (dia 11 de Fevereiro), mais ou menos directamente, a demissão do ministro da Administração Interna, na sequência dos problemas com o cartão do cidadão no dia das eleições presidenciais.

Rui Pereira culpabilizou o director-geral da administração interna, Paulo Machado, que entretanto se demitiu, pelas falhas na notificação dos eleitores, mas os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias não ficaram convencidos.

«Paulo Machado foi a vítima encontrada, mas a tutela é que não fez o acompanhamento do cumprimento do despacho», apontou Fernando Negrão (PSD), questionando directamente o ministro: «Você é responsável pelo impedimento de um exercício constitucional. Sente-se confortável em continuar nas suas funções? Não tira consequências políticas?»

O deputado social-democrata deu mesmo o exemplo do socialista Jorge Coelho, que se demitiu do Governo na sequência da queda da ponte de Entre-os-Rios. «Jorge Coelho não é engenheiro, não construiu a ponte e mesmo assim demitiu-se...»

Já Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, foi ainda mais directa e disse a Rui Pereira: «Se tem ética de responsabilidade, demite-se. Se não tem, estes actos ficam na decadência do seu Governo.»

Também António Filipe, do PCP, concorda que o que ocorreu a 23 de Janeiro «é um problema político». «E não é o director-geral que tem essa responsabilidade política. [Paulo Machado] já foi punido, mas não é ele que presta contas ao país».

O CDS-PP, que já esta manhã tinha afirmado que «não há nenhuma razão para não manter o pedido de demissão» do governante, insistiu na sua exigência.

«Pelo atraso deste relatório, pela inconsequência das suas conclusões e pela sua insuficiência, por si só, já são uma justa causa ou motivo atendível para a sua demissão», declarou o deputado Nuno Magalhães, que considera que «o senhor ministro já não tem condições para continuar» no cargo.

Rui Pereira recusou demitir-se na sequência deste caso, insistindo que a falha de notificação foi responsabilidade do director-geral da administração interna

fonte: portugaldiário"iol"

Santana Lopes "há divergências nos Socialistas"

http://www.tvi24.iol.pt/opiniao/santana-lopes-psd-pedro-santana-lopes-deputados-governo-tvi24/1231133-5339.html

TVI, no seu habitual espaço de comentário. O ex-líder do PSD considerou «estranhas» as divergências no seio do Governo socialista, em relação ao número de deputados na Assembleia da República. O comentador lembra que Sócrates sempre conseguiu manter o executivo unido e, depois das declarações de Jorge Lacão, o que se passou foi desagradável.

Santana Lopes concorda que existem deputados a mais e sugere que possíveis alterações possam ir mais longe. O comentador sugere, por exemplo, a extinção dos «governos civis» que considera «uma inutilidade absoluta».

Além deste tema, Santana Lopes falou ainda sobre «a casa» de Cavaco Silva no Algarve e fez um desabafo: «É altura de deixarem o presidente em paz».

O comentador, que analisou o caso, considera que este decorreu «de forma normal, entre pessoas de bem, e na sua relação com os serviços públicos». Diz mesmo que se houve um erro na avaliação da casa, este seria «das finanças» que lhe deram um valor e não de Cavaco Silva .

A Declaração de IRS: Novas datas

Ao contrário do que vinha sendo hábito nos anos anteriores, este ano, a entrega da declaração de IRS (relativa a 2010) não começa em Fevereiro e sim em Março.

Na Lei do Orçamento do Estado para 2011, o Governo decidiu alterar os prazos, simplificando-os. As novas datas, apesar de encurtarem ligeiramente os períodos da entrega, simplificam o calendário, já que cada prazo corresponde apenas a um mês, do princípio ao fim.

Para os contribuintes da primeira fase (aqueles que apenas têm rendimentos das categorias A e/ou H, ou seja, de trabalho por conta de outrem ou pensões) a entrega em papel pode ser feita de 1 a 31 de Março e a entrega pela Internet está disponível entre 1 e 30 de Abril.

Já para os restantes contribuintes, que recaem na segunda fase da entrega, a declaração pode ser submetida em papel entre 1 e 30 de Abril ou pela Internet entre 1 e 31 de Maio.

Recorde-se que, para a entrga das declarações pela Internet é necessária uma senha. Quem ainda não a obteve ou perdeu/deixou expirar, convém solicitá-la com a devida antecedência, uma vez que o envio da mesma por parte das Finanças demora vários dias.

Em comunicado, o Ministério das Finanças sublinha que nas declarações de IRS «passou a ser obrigatória a indicação do Número de Identificação Fiscal (NIF) de todos os dependentes, ascendentes e colaterais para os quais sejam invocadas deduções, podendo esse NIF ser obtido em qualquer Serviço de Finanças».
fonte: portugaldiario"iol"