Magalhães: Requerimento ao Primeiro-Ministro

REQUERIMENTO
Assunto: Programa E-escolinha/Iniciativa “computador Magalhães”

Destinatário: Senhor Primeiro Ministro

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PSD teve conhecimento de que, no âmbito da iniciativa e-escolinha, pelo menos uma Instituição Particular de Solidariedade Social, mais concretamente um lar de Infância e Juventude que acolhe cerca de cinquenta crianças sem qualquer apoio familiar, viu a inscrição de várias dessas crianças, no referido “programa e-escolinha”, ser recusada.
Com efeito, após a referida inscrição ter sido solicitada, a resposta do Governo foi rápida e cortante: os computadores só seriam distribuídos caso um responsável pelos menores – pessoa singular - fornecesse os seus dados pessoais.
Sucede que muitas destas crianças não têm qualquer retaguarda familiar sendo que a Instituição, enquanto tal, o representante legal dos menores. O Governo, contudo, afirma que não aceita inscrições em que o representante legal seja uma pessoa colectiva.
Acresce que a situação chegou ao conhecimento das crianças e jovens em causa, que entendem a recusa do Governo como uma brutal discriminação de que são vítimas.
A instituição em causa contactou o Gabinete do Primeiro-Ministro, sem que contudo, este tivesse manifestado, até à data, qualquer sensibilidade com a questão.

Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro responda às seguintes questões:
1. Tem o Senhor Primeiro-Ministro conhecimento da situação exposta? Há quanto tempo?
2. Que medidas pretende tomar para pôr fim à discriminação contida no regulamento do Programa e-escolinhas, impedindo que crianças institucionalizadas, cujo representante legal seja uma Instituição, acedam ao programa de distribuição de computadores ClasseMate PC/“magalhães”?

Palácio de S. Bento, 25 de Fevereiro de 2009.
Os Deputados do PSD

Deputado:André Almeida