No ano passado foram abrangidos 56 mil prédiosJá no princípio de Abril, milhares de proprietários vão ver o seu imposto municipal sobre imóveis (IMI), a ex-contribuição autárquica, agravada em 135 euros.
É o efeito da cláusula de salvaguarda, um mecanismo criado em 2003 para evitar que, com a reforma dos impostos sobre o património então decretada, o aumento atinge quantias incomportáveis logo nesse ano, diluindo a subida pelos anos posteriores, avança o «Diário de Notícias».
95% contribuintes perdoados (Clique)
As finanças argumentam que este agravamento incide sobre um número reduzido de proprietários e só sobre os prédios de elevado valor mas, no ano passado, quando o aumento foi de 120 euros, mais de 56 mil prédios foram abrangidos, 0,7% dos 7,6 milhões de prédios urbanos existentes.
As notas de cobrança serão emitidas pelo fisco ainda este mês. Os contribuintes que tenham de pagar quantias superiores a 250 euros poderão dividir o pagamento em duas prestações, iguais, a liquidar em Abril e em Setembro próximo.
É o efeito da cláusula de salvaguarda, um mecanismo criado em 2003 para evitar que, com a reforma dos impostos sobre o património então decretada, o aumento atinge quantias incomportáveis logo nesse ano, diluindo a subida pelos anos posteriores, avança o «Diário de Notícias».
95% contribuintes perdoados (Clique)
As finanças argumentam que este agravamento incide sobre um número reduzido de proprietários e só sobre os prédios de elevado valor mas, no ano passado, quando o aumento foi de 120 euros, mais de 56 mil prédios foram abrangidos, 0,7% dos 7,6 milhões de prédios urbanos existentes.
As notas de cobrança serão emitidas pelo fisco ainda este mês. Os contribuintes que tenham de pagar quantias superiores a 250 euros poderão dividir o pagamento em duas prestações, iguais, a liquidar em Abril e em Setembro próximo.
Cobrança de apenas 8% face aos 2,8 mil milhões em faltaA Operação Resgate Fiscal ficou-se por uma cobrança de 8 por cento face aos 2,8 mil milhões de euros retidos abusivamente pelas empresas, relativamente ao IVA e ao IRS deduzido aos seus trabalhadores, noticia o «Público».
O fisco partiu com grandes objectivos, mas acabou por despenalizar 95 por cento dos contribuintes que estavam em falta. O universo dos visados englobava, inicialmente, mais de 55 mil empresas, mas só há processos abertos a pouco mais de 3 mil.
De acordo com o mesmo jornal, o Ministério das Finanças não reconhece que se tratou de um fracasso e diz apenas que, em 3.819 processos, o Governo recuperou «250 milhões de euros entre Agosto e Dezembro de 2008, no âmbito da Operação Resgate Fiscal».
IMI 135 euros mais caro (Clique)
Em Portugal, o crime de abuso de confiança fiscal é punível com pena de prisão até 3 anos. Em 1.441 casos, 296 acabaram em processo-crime.
O fisco partiu com grandes objectivos, mas acabou por despenalizar 95 por cento dos contribuintes que estavam em falta. O universo dos visados englobava, inicialmente, mais de 55 mil empresas, mas só há processos abertos a pouco mais de 3 mil.
De acordo com o mesmo jornal, o Ministério das Finanças não reconhece que se tratou de um fracasso e diz apenas que, em 3.819 processos, o Governo recuperou «250 milhões de euros entre Agosto e Dezembro de 2008, no âmbito da Operação Resgate Fiscal».
IMI 135 euros mais caro (Clique)
Em Portugal, o crime de abuso de confiança fiscal é punível com pena de prisão até 3 anos. Em 1.441 casos, 296 acabaram em processo-crime.
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